Casa do Trabalhador em Feira de Santana

A Casa do Trabalhador em Feira de Santana está enfrentando dificuldades. As pessoas que tem buscado os serviços do local tem reclamado da demora e da quantidade de vezes que tem precisado voltar ao local para poder resolver seus problemas, o que tem causado prejuízos já que muitos vem até de outras cidades.

Procurado pelo site Política In Rosa para falar sobre o assunto, o diretor da Casa, Arlindo Marques, informou que existe um problema recorrente com Sistema Dataprev, que é administrado pelo Ministério do Trabalho em Brasília. “Ele está ficando indisponível. Orientamos a ligar para 3603-2000 para verificar como está o sistema antes de vim até cá”, informou Arlindo.

Ainda de acordo com o diretor da Casa do Trabalhador, órgãos como o Site Nacional de Empregos, o SINE e o Serviço de Atendimento ao Cidadão, o SAC, possuem o mesmo sistema e provavelmente estão passando pelo mesmo problema.

Karoliny Dias

Larissa Moraes

A Presidente do Núcleo LGBT do PMDB da Bahia, Larissa Moraes, manteve contato com este blog para condenar a postura do prefeito de Poções, Otto Magalhães (PC do B), que usou “falas homofóbicas” contra protestantes. “Agora qualquer viadinho quer mandar no município (…)” Essa foi uma das falas homofóbicas utilizadas pelo prefeito de Poções(BA), Otto Magalhães (PCdoB), ao se referir aos posicionamentos contrários à derrubada de árvores, que o então gestor tem realizado na cidade.

Como se não bastasse, seu discurso de ódio se prolonga com ameaças e mais pensamento discriminatório, se referindo ao gay como alguém inferior e estigmatizando suas práticas: “Aqui tem homem nessa porra, não tem viado não. Pode dizer para ele que o prefeito mandou tomar no cu quem querer barrar a obra do município. Eu mando tomar no cu e enfrento eles de qualquer jeito”. Agora eu pergunto: E “viado” é menos homem? Precisamos ensinar para ele que gênero e orientação sexual são coisas muito diferentes.

Pelo visto, o prefeito não aprendeu a cartilha do seu partido e nem o ba-ba do comunismo, que tanto afirma está ao lado dos oprimidos. Esse fato serve para refletirmos e desnaturalizarmos esses discursos de ódio que se transformam em violências, mas também para que a gente veja que conservadorismo existe em todo lugar, da esquerda para direita. A homofobia cometida por Otto Magalhães é de sua responsabilidade, do seu partido e do Estado, afinal ele é dirigente partidário e autoridade pública. Não dá para isso passar impune. Não dá pra tolerar homofobia.”, finalizou Larissa Moraes.

Políticos do Sul da Bahia

Até o próximo dia 10 de junho, acontece a 3ª Semana de Formação Continuada para Magistrados, no auditório da Escola Judicial do TRT5-BA. O evento, cuja programação envolve minicursos, oficinas, palestras e debates, teve início na tarde de segunda-feira (06), ocasião em que os magistrados assistiram à Sessão de Uniformização de Jurisprudência, realizada na Sala de Sessões do Pleno deste Regional.

Na tarde desta terça-feira (7/6), a condução das atividades ficou por conta dos auditores fiscais Isa Maria Simões e José Ivan Pugliesi, presidente e vice-presidente do Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem (IMCA). Com o intuito de sensibilizar os magistrados acerca das formas efetivas de solução de conflitos, ministraram uma oficina sobre as inovações na conciliação e mediação. ‘Os conflitos de interesse são uma realidade e precisam ser administrados e pacificados. Nunca será possível extingui-los’, afirmou José Ivan.

Vale destacar que, na tarde da próxima quinta-feira (09), o Ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues vai ministrar a palestra sobre ‘O efeito da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho e o Novo CPC’. Para ter acesso à programação completa do evento, clique aqui.

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (07), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a representação número 3588-80.2014, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado estadual Roberto Britto (PP). No processo, o MPF pedia a cassação de registro e do diploma do político. A decisão foi por maioria dos votos e o relator da representação foi o juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos.

O processo julgava supostas irregularidades, dentre elas: propaganda eleitoral irregular e antecipada e envio de peças publicitárias às residências custeadas com dinheiro público. No entanto, o parecer do relator afirmou que a distribuição dos materiais gráficos – realizada em 2014 – havia sido feita antes do período eleitoral, não representando, assim, violação aos dispositivos constitucionais.

O artigo 73 da Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, proíbe aos agentes públicos o uso de “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Segundo o juiz Fábio Alexsandro, não houve conduta vedada e o conteúdo dos folhetos distribuídos se configurava mais como uma prestação de contas das atividades parlamentares – com o objetivo de trazer recursos orçamentários para o município de Jequié – do que como uma propaganda autopromocional, em período eleitoral, o que é proibido pela lei.

Prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez

Nesta terça-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, em decorrência das irregularidades constatadas no procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, que resultou na contratação da empresa Izabel Cristina de Carvalho Matos-ME para a prestação de serviços de “transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino no exercício de 2015, ao custo total de R$2.403.864,00. A relatoria determinou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$220.235,51, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado no mês de fevereiro, vez que o ano letivo se iniciou em março, e imputou multa de R$15 mil.

O termo de ocorrência apontou como irregularidades a ausência de demonstração da composição do preço licitado e abusiva a fixação do valor de referência em R$2.405.000,00. Além disso o prefeito não comprovou a alegação de que a proposta vencedora tenha apresentado redução de 25% em relação ao ajuste celebrado no exercício anterior. Foi apurada ainda deficiente comprovação de publicidade do processo licitatório; ausência de relação dos motoristas portando CNH categoria “D”; e despesa com transporte escolar realizada no mês de fevereiro no total de R$220.235,51, sendo que o ano letivo iniciou apenas em março e o serviço ainda era prestado por outra empresa, a Cardoso & Lacerda.

Apesar de notificado, o prefeito não apresentou qualquer justificativa para os questionamentos apontados no termo de ocorrência, numa conduta inaceitável para um gestor da coisa pública, incorrendo em revelia. Cabe recurso da decisão.

A campanha do projeto ‘Sim ao Amor-Casamento Coletivo LGBT’, promovida pelo Ministério Público estadual, provocou um aumento de 10% na procura de noivos e noivas por esse tipo de casamento nos cartórios dos subdistritos de Brotas e da Vitória, entre os dias 8 de abril e 25 de maio. No Facebook, o projeto teve adesão do público e alcançou mais de 13 mil curtidas e 2.500 compartilhamentos. O primeiro matrimônio coletivo de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis na capital baiana, que seria realizado no dia 10 de junho em Salvador, foi adiado para o mês de setembro por questões burocráticas relacionadas aos documentos dos casais. As inscrições continuam abertas até o dia 15 de setembro. A data e local do casamento serão divulgados posteriormente pelo MP. Com isso, abre-se a oportunidade para que mais casais participem do casamento coletivo LGBT.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), alguns casais que estavam com a documentação regular já efetivaram o casamento no próprio cartório. Os casais interessados podem procurar o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) para obter informações, orientações e encaminhamentos sobre os procedimentos de habilitação a serem realizados nos cartórios de registro civil de pessoas naturais dos subdistritos de Brotas e da Vitória.

Para participar do casamento coletivo gratuito, os casais devem residir em Salvador e estar acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identidade original com foto. No dia da entrada no processo, o casal deve informar se pretende mudar o nome de solteiro e, caso seja maior de 18 anos, deve levar documento original com foto, certidão de nascimento original com data de expedição menor que seis meses e comprovante de endereço. Os casais que tiverem outras dúvidas podem procurar o Gedem, em Nazaré, que está disponibilizando para os noivos e noivas uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga, assistente social e advogada para atender os interessados.

Com nota 4,10, o estado da Bahia ocupa o 26º lugar no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) e é alvo de ação civil pública proposta pelo MPF na Bahia. A classificação divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho, é resultado da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

O Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal, tendo realizado a primeira avaliação no fim de 2015 e a segunda no primeiro semestre de 2016. O índice nacional melhorou, subindo de 3,92 para 5,15 pontos. O índice geral na Bahia também subiu, de 3,29 para 4,06 pontos.

Entre os portais estaduais, Ceará, Espírito Santo e Rondônia empataram em primeiro lugar, com nota 10. O governo da Bahia caiu 3 posições em relação à última avaliação no final de 2015, quando obteve nota 5, e agora ficou à frente apenas de Roraima, que obteve 3,8 pontos.

Entre as capitais, Salvador saiu da 20ª para a 11ª posição. Na avaliação realizada em 2016, o município conseguiu nota 9,1, superando o 6,4 obtido em 2015. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, com 9,3 pontos, contra 4,9 pontos obtidos em 2015, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Entre as cidades baianas, Salvador subiu da 25ª para a 3ª posição. Na avaliação deste ano, empataram na última posição 35 municípios, com nota zero. Em 2015, 47 municípios haviam obtido nota zero. Mais informações sobre o projeto, gráficos, notas dos estados e municípios e rankings estaduais e nacionais estão disponíveis em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

A seca que afeta o sul da Bahia há mais de nove meses, causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo humano e prejuízos aos segmentos econômicos, a exemplo da agropecuária, indústria e comércio, é a principal justificativa do Decreto baixado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, prorrogando por mais 180 dias a Situação de Emergência no Município. A falta de chuvas paralisou a captação de água nos rios Salgado e Colônia, tributários do Cachoeira, e no Almada, onde houve a redução em até 97% da captação na Estação de Rio do Braço.

De acordo com o Decreto nº 11.668, de 3 de junho passado, “os danos provocados pela maior estiagem da história da região vêm impactando diretamente a normalidade da distribuição e fornecimento de água potável para a população de diversos bairros, povoados e distritos, sem falar do comprometimento do funcionamento de diversos equipamentos e estabelecimentos públicos que prestam serviços essenciais de caráter ininterrupto como: hospitais, escolas, creches, clínicas e outros”. Com a medida a Prefeitura de Itabuna visa minimizar danos causados pela falta de chuvas e possibilitar ao município buscar apoio junto aos Governos estadual e federal.

Além disso, com a decretação da Situação de Emergência, o Município autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) a aturar nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário de normalidade para captação e fornecimento de água para a população. “Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à estiagem, com o objetivo de facilitar ações de assistência à população mais afetada, sob a coordenação da COMDEC”, diz o documento publicado na edição eletrônica nº 1.584, do Diário Oficial do Município.

De acordo com o coordenador da COMDEC, Roberto Avelino, a Prefeitura de Itabuna já enviou o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) para o Governo do Estado e Ministério da Integração Nacional, eletronicamente, para que o Decreto publicado pela Prefeitura seja reconhecido e homologado. “A expectativa é a de que esses procedimentos sejam abreviados, principalmente pela necessidade de manutenção de operação de fornecimento gratuito de água para a população por meio de carros pipa”, afirma.

Na manhã desta segunda-feira, dia 06, em Irecê, o governador Rui Costa e o prefeito Luizinho Sobral participaram de uma extensa agenda de inaugurações. Logo no início do dia, foi inaugurado o novo Contorno da BA-148, ao lado da Vila Esperança. O novo equipamento é o segundo entregue pela Prefeitura nos últimos dias. O próximo a ser inaugurado será o contorno da Avenida Santos Lopes.

Logo depois, acompanhado do governador Rui Costa, o prefeito Luizinho Sobral percorreu várias obras que estão sendo executadas pelo município, a exemplo da reforma e ampliação do Hospital Municipal e a revitalização da avenida Santos Lopes. Já no final da manhã a comitiva inaugurou o Centro Público de Economia Solidária (Cesol), espaço que oferece, gratuitamente, qualificação técnica e assistência jurídica, contábil e administrativa a empreendimentos econômicos e solidários. E pra fechar o ciclo de inaugurações, Luizinho Sobral e Rui Costa entregaram oficialmente a Unidade de Saúde do bairro Arnóbio Batista.

Finalizando o evento, foi realizada uma cerimônia na Praça Ceu, onde o governador assinou a ordem de serviço para construção de uma Policlínica, com investimentos na ordem de 19 milhões de reais. A Unidade terá até 18 especialidades médicas, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética.

Em sua fala, o governador Rui Costa fez questão de elogiar diversas vezes a administração do prefeito Luizinho Sobral, citando como exemplo as obras de infraestrutura e mobilidade urbana e também na área de Saúde, como a reabertura do Hospital Municipal e a construção de novas Unidades de Saúde. Rui Costa ainda anunciou que a pedido do prefeito de Irecê, ele autorizou o gestor a elaborar um projeto de duplicação da avenida Primeiro de Janeiro, num trecho de mais de km de extensão, para que a obra seja executada no próximo ano. “Luizinho, você prometeu reabrir o Hospital Municipal e está reabrindo! Enquanto outros prometeram e nem iniciaram a obra, pontuou o governador.  Ainda durante o ato, foi autorizado o início da sinalização horizontal e vertical de todo município, inclusive nos povoados, numa intervenção de mais de 1,4 milhões de reais. Rui ainda entregou seis viaturas da Polícia Militar para reforçar a segurança em Irecê e cidades da região, além de seis tratores agrícolas, com implementos, para fortalecer a agricultura familiar.