O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Feira de Santana está colocando 200 metros de manilhas no canal que existe no Vila Olímpia, com o objetivo de controlar e direcionar as águas das chuvas naquela região.

Depois, a canalização será totalmente coberta com areia, no sentido de oferecer durabilidade à obra. O material usado será o retirado na escavação da trincheira do BRT, entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, que já foi levado para as imediações do canal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, disse que o serviço corresponde à primeira etapa do que se pretende fazer no local, que é direcionar as águas, por meio de manilhas, até o canal localizado no conjunto Feira IV.

Ele também salientou que o material argiloso que será colocado no local vai corrigir a depressão do canal, que considera grande.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O Vereador Edvaldo Lima (PP) fez um requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, para que ele venha a Câmara de Feira de Santana prestar explicações aos vereadores e a população referente à segurança do MAP (Mercado de Artes Popular), que de acordo com o edil foi retirada.

Edvaldo disse que atualmente a segurança era feita particularmente, mesmo sendo essa uma obrigação da Guarda Municipal. “Uma taxa é cobrada aos permissionários para a manutenção do prédio. Atualmente essa taxa está sendo cobrada através de boleto bancário. Se o pagamento não for identificado no prazo estipulado, o nome do permissionário ficara sujeito ao SPC e Protesto de título. Para ter acesso a esse boleto é preciso que os permissionários assinem um contrato, que possui uma cláusula que diz: ‘é expressamente proibido ceder no todo ou em parte, vender, alienar, hipotecar e ou locar o imóvel, objeto da permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento”.

O edil ressalta que para não ocorrer nenhuma dúvida é necessário à presença do secretário para que essas questões deverão ser esclarecidas. “Outra questão é a cobrança para utilizar o banheiro, onde os comerciantes precisam estar com o pagamento atualizado e se dará através da apresentação da carteira atualiza e tickets, caso contrário, não terá direito de fazer o uso dos banheiros que é público e o seu próprio local de trabalho, já para a população será necessário o pagamento para a utilização do banheiro de um local onde essa população já paga seus impostos”, completa.

Para o vereador há uma perseguição por parte da Secretaria com os comerciantes do MAP e com a própria população que frequenta o local para efetuarem suas compras.

O autor do requerimento deu suas explicações. De acordo com ele, é de suma importância a presença do secretário para esclarecer por que um Mercado Público, mantido pelo governo, cobra taxas dos comerciantes para mantê-lo funcionando.

“Quem não pagar, não tem direito de usar um banheiro público. Além disso, para pagar os comerciantes tem que assinar um contrato que vai de encontro aos seus interesses”, justificou. O mais grave para Edvaldo é que os evangélicos que trabalham no local estão sendo humilhados pelo atual secretário. “Ele persegue e ainda mandou os evangélicos do local me procurar”, completou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o requerimento não tem por que ou razão para a sua aprovação. “Não temos motivo e nem razão para aprovar um requerimento dessa natureza. Principalmente pelo secretário se rum homem competente e cumpridor dos seus compromissos”, disse.

Karoliny Dias 

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) chamou a atenção para o fato de que o esgotamento sanitário das moradias vizinhas a Lagoa Grande deveria ser feita antes de sua urbanização. De acordo com o vereador, as casas que não jogam seus dejetos na rede pluvial têm fossas que provavelmente contaminam as águas da lagoa. “Em minha opinião, deveria se fazer primeiro o esgotamento sanitário das redondezas para depois fazer a urbanização da lagoa para que depois ela não seja contaminada”, explicou.

Karoliny Dias

E o que tanto os usuários do transporte coletivo de Feira de Santana temiam não vai acontecer. Após a realização de uma assembleia nas primeiras horas da manhã de hoje os rodoviários não entrar em greve. A categoria aceitou, portanto o aumento de 10% oferecido pelas empresas Rosa e São João, o mesmo oferecido aos rodoviários da capital baiana.

Ainda assim, os dirigentes das empresas reclamam de prejuízo. De acordo com os mesmos, o transporte clandestino está tirando usuários do sistema o que causa prejuízo aos cofres das empresas. O presidente do Sintrafs, Alberto Nery, comemorou a vitória. “Também conseguimos o reajuste no ticket de alimentação, bem como a redução do desconto em folha de 12% para 10. É importante deixar claro que encaminhamos as reivindicações desde o último dia 28 de março e desde então discutimos e esgotado todas as possibilidades”, disse.

Karoliny Dias 

Uma audiência pública que terá como tema as “Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira” será realizada no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), no próximo dia (2), a partir das 9h, em Feira de Santana. Na ocasião serão discutidos junto à comunidade feirense os últimos detalhes da obra da Lagoa Grande.

A audiência tem o objetivo de dialogar sobre a implantação dos novos equipamentos na localidade, como a construção de uma base especial da Polícia Militar, de uma ampla praça de eventos, concretada, e que sirva para a utilização permanente, tanto para shows, como para convenções e feiras, além da área de esportes, entre outros.

O Encontro com o Presidente de junho não acontecerá na primeira quarta-feira do mês, como de costume. O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) não estará na cidade na data em que deveria acontecer o evento. Portanto, o Encontro deste mês será realizado no próximo dia 08 de junho.

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto para professor pagar meia entrada em apresentações culturais

A justiça determinou que sejam retiradas imediatamente da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, Marcelle Moraes, por Natali Conceição Gomes. Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira, 30, o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal. Os anjos de 4 patas agradecem”, comemorou Marcell.

Os irmãos Moraes pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais. Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares, e utilizou as redes socais para fazer acusações infundadas e caluniosas contra as vítimas.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) comemora nesta terça-feira (31/05) 40 anos de implantação. Com 28 cursos de graduação permanente, sendo 14 de bacharelado, 11 de licenciatura e 03 com dupla modalidade, licenciatura e bacharelado, e distribuídos em quatro áreas de conhecimento, a UEFS é destaque entre as instituições de ensino superior do país.

Para homenagear esta importante universidade, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que também é feirense, assim como a UEFS, apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia. “Nesta data de grande importância para o setor educacional brasileiro, com muita honra e orgulho, parabenizo a querida UEFS por sua trajetória de produção constante de conhecimento, o que favorece o progresso de todos os envolvidos no seu processo educacional. Sou muito grato e honrado por ter sido aluno desta instituição”, frisou Geilson.

Em expansão considerável, a UEFS está presente em cerca de 150 municípios baianos através da formação de profissionais capazes de interferir nos destinos da sociedade baiana e brasileira. O tripé ensino, pesquisa e extensão, aliado ao ato de construir um ambiente acadêmico crítico e de cidadania, integram as ações da unidade de ensino.