O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (19/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, para apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar e superfaturamento no valor pago. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 759.886,35, com recursos pessoais, e aplicou multa no valor de R$40 mil.

A relatoria apurou a existência de irregularidades formais nos procedimentos licitatórios, como a publicação fora do prazo de ato de retificação da dispensa, e comprovou que a empresa contratada atuou como mera intermediária, vez que não possuía veículos próprios para a prestação do serviço. Também foi identificada a ocorrência de superfaturamento no contrato emergencial do mês de abril de 2013, quando ocorreu o pagamento a maior de R$40.483,96, e um superdimensionamento na ordem de 1.006 alunos transportados, o que elevou os gastos da contratação em R$719.402,39.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde particulares sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o devido processo licitatório.

Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.

O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.

Em audiência pública da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Herzem Gusmão (PMDB), realizada ontem, foi constituído um grupo de trabalho com deputados e representantes da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab) para debater com o governo do Estado, através a Secretaria da Fazenda, a necessidade da redução da carga tributária, em especial o ICMS.

O encontro discutiu a tributação dos setores atacadista e distribuidor baianos e os seus efeitos da cadeia produtiva do Estado. O setor reúne na Bahia cerca de 600 empresas, que atendem a mais de 72 mil pontos de venda, entre micro e médios estabelecimentos varejistas, gerando mais de 500 mil empregos.

A Asdab luta pelo aumento da competitividade através de uma nova política tributária para a cadeia de abastecimento, sem reserva de mercado, e que proporcione crescimento no setor, aumento da arrecadação estadual, queda na sonegação e principalmente a geração de emprego e renda.

Durante a audiência, o presidente da Asdab, Antônio Cabral, fez uma exposição bastante minuciosa dos prejuízos que o setor varejista vêm tendo com os atacadões e com a sonegação pelas indústrias de outros estados, que não pagam tributação na Bahia, mas descarregam seus produtos nos municípios baianos.

Em assembléia realizada na tarde desta quarta-feira (18) os rodoviários da cidade de Feira de Santana aprovaram o estado de greve. Com a decisão da maioria, caso não haja avanços em negociações com as empresas responsáveis pelo transporte público no município, a categoria pode efetivamente entrar em greve por tempo indeterminado. Uma nova reunião com a classe patronal será realizada nesta quinta-feira (19). “Este é o período adotado pela maioria das empresas para se discutir campanha salarial.

O Sintrafs encaminhou à classe patronal no mês de março uma pauta com as reivindicações da categoria. Já estamos em maio e ainda não obtivemos um retorno com resultados práticos. Hoje, apresentamos a situação aos companheiros e se na reunião marcada para amanhã (19_  nada for conquistado, nós poderemos decretar uma greve”, explicou o vice-presidente da entidade, José de Souza.

Segundo o vereador Alberto Nery que também é o presidente do sindicato, as reivindicações são justas. “Estamos reivindicando um reajuste compatível com o da inflação. Direito ao plano de saúde familiar, reposição de hora extra a 100%, também fazem parte  da pauta. As novas empresas ainda não pagaram férias, quinquênio e já alegam dificuldades. Não podemos ser penalizados por falhas da administração pública, que não combate o transporte clandestino, o que  diminui o fluxo de passageiros nos ônibus. Só queremos assegurar o direito do trabalhador, que tem sofrido muito nos últimos meses”, explicou Nery.

Ainda de acordo com o presidente, decretar uma greve é a última alternativa do sindicato. “Uma greve causa muitos transtornos para a cidade e não é o nosso objetivo deflagrá-la. Mas não podemos perder de vista a garantia do direito do trabalhador. Por isso, esperamos que as empresas apresentem propostas positivas, que atendam as necessidade da classe, para que haja um entendimento e tudo se resolva da melhor maneira possível. Não é justo que o trabalhador seja prejudicado, muito menos a comunidade. Vamos torcer para que tudo seja solucionado nesta quinta-feira (19)”, finalizou.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) foi criticado pela data escolhida para se comemorar o Dia Municipal do Bombeiro Civil. De acordo com Isaias, foram os bombeiros civis que escolheram essa data como a da comemoração do dia deles. Dois de julho foi a data escolhida. “Se a Casa não aprovar não posso fazer nada. O que trouxe aqui foi um pedido dos bombeiros civis”, explicou. O vereador José Carneiro (PSDB) questionou qual o critério utilizado para a escolha da data, já 2 de julho é o Dia da Independência da Bahia.

Karoliny Dias

Vereador Justiniano França (DEM)

Falando sobre o Plano Municipal de Cultura e a audiência pública que foi cancelada para a discussão do mesmo, o vereador Justiniano França (DEM) falou sobre a repercussão nos meios de comunicação as críticas do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com Justiniano, uma emenda foi feita para retirar do plano questões sobre sexualidade, já que o plano é de cultura. “Mas o senhor não assinou vereador Edvaldo”, completou. “Não sei por que estou incomodando tanto a bancada evangélica. Os senhores tem o mesmo direito que eu, mas tem que reclamar com a imprensa e não comigo”, disse Edvaldo em resposta a Justiniano. O pepista ainda respondeu por que não assinou a emenda do colega justificando que ficou muita coisa de fora que ele não concorda e que atinge a família.

Karoliny Dias

Foto: Washington Nery

“Silêncio Não”. “Abuso Não”. Em cartazes, faixas e, até mesmo, na estampa das blusas, as mensagens tinham um mesmo sentido: o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para chamar a atenção da sociedade, centenas de pessoas, entre elas, representantes de movimentos sociais, se mobilizaram, na tarde desta quarta-feira, 18, durante a caminhada que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

A mobilização saiu do cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria até a Praça de Alimentação Gilson Pereira. Durante o percurso, participantes também fizeram uso da fala para alertar sobre a importância em denunciar os casos de violência através do Disque 100. Segundo dados da Promotoria da Infância e Juventude, vem decrescendo o número de casos no município. Enquanto em 2014 foram 108 casos, em 2015, caiu para 70, e até abril deste ano, foram 26 ocorrências.

A iniciativa do Pair (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro) contou com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CRAS, CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e o Ministério Público Estadual. Ainda presentes, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e representantes de segmentos religiosos.

O vereador Cícero Custódio (PSL) pediu à Prefeitura, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira, 18, que atenda às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Nós não estamos fazendo indicações para o vereador, nós estamos fazendo indicações para a comunidade”, apontou Custódio.

Segundo ele, as pessoas tem cobrado de seu mandato o atendimento das demandas apresentadas. “São coisinhas mínimas, não são coisas grandes”, lamentou, apontando depois que há mais de um mês indicou a limpeza em um bairro e a demanda não foi atendido. “Na Vila Serrana há muito mato na pista principal, as praças cheias de matagal, lixo e entulho”, disse.

Falta d’água – O vereador destacou que na terça-feira, 17, houve uma grande reunião sobre a situação de falta d’água. Disse que junto com os vereadores Florisvaldo e Fernando Jacaré, ambos do PT, denunciou a retirada ilegal de água da barragem que abastece Vitória da Conquista. Custódio cobrou a realização de uma audiência pública para debater a situação.