Na sessão desta quarta-feira (18/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, restitua aos cofres municipais a quantia de R$58.295,30, com recursos pessoais, por não ter prestado contas dos recursos repassados à entidades civis no exercício de 2009.
A relatoria identificou que a administração municipal não prestou contas dos repasses realizados ao Clube das Mães da Comunidade de Licínio de Almeida – CLUMACOL, na quantia de R$1.000,00, e ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso – CECOSAP, no montante de R$57.295,30.

O vereador Jaquison Mendes Brito foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ubatã pela juíza Mariana Ferreira Spina, que atendeu pedido realizado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito. É a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do parlamentar a partir de requerimento do MP.

Proferida na última segunda-feira, 16, a decisão da magistrada determinou o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado em 19 de abril último, que acatou parcialmente recurso de Jaquison Mendes, garantindo-lhe o exercício da vereança, mas o afastando da presidência, como também havia determinado anteriormente juízo da primeira instância. O vereador havia assumido novamente o cargo, no início do mês, depois de outro parlamentar renunciar à presidência. Jaquison Mendes é acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. Conforme a ação, o edil não teria repassado a um banco os valores descontados na folha de pagamento de servidores e membros da Casa Legislativa que contraíram empréstimos consignados junto à instituição financeira.

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) de Feira de Santana promoveu, nesta terça-feira (17), reunião com os filiados para discutir as novas regras da legislação eleitoral, como forma de assegurar a realização de campanha sem transtornos. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente municipal do partido, Silvio Dias, também foi abordada a formação da chapa de pré-candidatos a vereador para eleições 2016. “A proposta do PTN é dar amplo conhecimento aos seus filiados sobre o novo texto da Lei Eleitoral, que sofreu importantes alterações”, informou Silvio Dias.

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre o seu projeto que versa sobre a contratação de bombeiro civil por estabelecimentos de grande porte na cidade de Feira de Santana ressaltando que alguns tipos de pequenos incêndios que podem ser evitados por bombeiros civis. “Esse projeto tem o intuito de ajudar e trazer segurança para a comunidade. Com esse profissional caso aconteça algum incêndio pode ser salvo várias vidas. Acredito que esse projeto seja uma evolução para a nossa cidade. Ele já é lei em cidades como Salvador e Rio de Janeiro”, disse.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com a justificativa de que legisla sobre a área trabalhista.

Karoliny Dias

O prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento, e a deputada estadual Fátima Nunes foram recebidos em audiência por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado. Na reunião, o prefeito apresentou algumas demandas do município. Entre elas, o prosseguimento da obra de esgotamento sanitário no Bairro do Mutirão.

“Queremos a continuidade do projeto, tocado pelo município em parceria com a Embasa. É fundamental a conclusão da obra de saneamento básico, realizada em 14 ruas do populoso Bairro do Mutirão, que inclui drenagem, pavimentação, meio fio, calçadas, e sinalização. Do valor total de R$ 6,3 milhões já foram aplicados R$ 4 milhões na obra”, destaca o prefeito de Jaguarari.

No encontro na Serin, a deputada Fátima Nunes defendeu a conclusão, pela CERB, do sistema de abastecimento de água do município de Adustina. “A obra está sendo viabilizada graças ao Programa Águas do Sertão, que já atende a 9 municípios. Falta apenas a conclusão das ligações domiciliares, beneficiando milhares de pessoas”, informa Fátima Nunes.

O município de Jaguarari faz parte do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, composto também pelas cidades de Andorinha, Antonio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Pindobaçu, Ponto Novo, e Senhor do Bonfim, num total de 9 municípios.

Foto: Silvio Tito

As chuvas começam a cair na região de Feira de Santana. Com o tempo dando bons sinais, os pequenos agricultores da zona rural se preparam para o plantio. Alguns já araram a terra para receber as sementes de milho e feijão, que já estão sendo distribuídas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.  Ao todo mais de 19 mil famílias serão beneficiadas com as sementes.

Nesta terça-feira, 17, foi a vez dos agricultores da sede e povoados dos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira receberem os grãos. Somente nestas localidades serão contempladas mais de duas mil famílias. Além delas, também já foram contemplados os agricultores de Jaíba.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e os secretários municipais de Agricultura, Joedilson Machado, e o chefe de gabinete do prefeito, Mário Borges, acompanharam a entrega. A distribuição começou nos povoados de Barra, Lagoa D`água, Rio do Peixe e Bebedouro, no distrito de Jaguara; e se estendeu para as comunidades de Bonfim de Feira.

Neste ano, a Prefeitura vai distribuir 75 toneladas de sementes – 50 de feijão e 25 de milho – 25% a mais com relação ao ano passado, quando forem entregues 60 toneladas. A entrega está sendo feita pelas associações comunitárias.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Joedilson Machado, o período agrícola no município começou em 1º de abril e se estende até o dia 15 de junho – o plantio está vinculado ao Seguro Garantia Safra.

Segundo ele, a Prefeitura vai arar o solo para o plantio da safra de inverno dos agricultores que não puderem pagar pelo serviço, usando a frota própria de tratores.

“A grande maioria das associações comunitárias tem tratores. Aquelas que não possuem, a Prefeitura disponibiliza os equipamentos para executar esse serviço”, disse.

Senador Walter Pinheiro

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.

Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

“A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ”, explica Pinheiro.

O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. “ Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado”, comentou.

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto encerrou a extensa agenda de trabalho em Brasília na manhã desta quarta-feira (18), com uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O gestor soteropolitano foi acompanhado pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, e pelo deputado federal Antonio Imbassahy. Na ocasião, foram discutidos o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador e a agilidade na liberação de recursos para contenção de encostas, além de outras demandas relativas à capital baiana.

A maratona de encontros foi iniciada ontem à tarde com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a cidade. Em seguida, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Dentre os projetos a serem financiados estão a construção do Museu da Música, continuidade do Projeto Orla no trecho entre Itapuã e Ipitanga, ações de revitalização do Centro Antigo e capacitação dos servidores municipais.

ACM Neto esteve ainda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas.

Em seguida, com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, o prefeito esteve com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, para troca de experiências na área e desenvolvimento de políticas públicas para o setor. ACM Neto chega a Salvador hoje à tarde para, às 18h30, assinar ordem de serviço do programa Morar Melhor em Pau da Lima. A cerimônia acontecerá na Travessa São José de Pau da Lima (via perpendicular à Avenida Gal Costa, defronte ao campo do Geninho).

Servidores municipais chegaram a um acordo com o Governo e receberão 3,25% de reajuste já a partir do mês de maio, data base de negociação. O ticket alimentação passa para o valor de R$20,00 (vinte reais).

O plano de saúde também foi aprovado. No momento uma comissão formada por membros do governo e sindicato avalia a modalidade para o perfil do servidor buscando formatar o edital de licitação para contratação da empresa prestadora do serviço. “No estado inteiro não havia previsão para reajuste salarial e aqui em Alagoinhas conseguimos trabalhar com o percentual de 3,25%. Mas, o mais importante é que conseguimos aprovar o plano de saúde para nossos servidores”, comemorou o prefeito.

Segundo o secretário da Fazenda (SEFAZ), Reginaldo Paiva, o impacto na folha de pagamentos gira em torno dos R$ 2 milhões. “Para a Educação foi concedido os 11,36%, retroativo a janeiro, impactando em mais R$3 milhões em folha”, explicou o gestor.

Em janeiro de 2017, a tabela passa por recomposição inflacionária reajustando os valores em 10,12%.