A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da RepúblicaElton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão. Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça.

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), afirmou que o partido sediará uma plenária do partido para discutir a cidade com a participação do presidente municipal e nacional, já que eles querem lançar candidato próprio na cidade. “Tomarei uma decisão no momento certo. O partido não está dividido, está com um pensamento só. Convidaremos a todos os setores para participarem dessa plenária”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre a transferência do senhor Lourenço Pinto que estava a mais de nove dias na Policlínica do bairro do Tomba esperando uma vaga para o Hospital Geral Clériston Andrade. Isaias disse que a policlínica não tem estrutura para manter paciente por um dia. “Um senhor de 70 anos lutando pela vida. A saúde em Feira de Santana está uma vergonha e quem não tem um padrinho não consegue vaga, mesmo a Constituição Federal dizendo que a saúde é um direito de todos”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Beldes Ramos (PT)

Após entrar em contato com o direitor do Hospital Geral Clériston Andrade, Antônio Pitangueiras, o vereador Beldes Ramos (PT) admitiu as dificuldades, mas que não poderia deixar de fazer a defesa do hospital. “Falta o município ter o sistema pleno de saúde. Também é responsabilidade do município urgência e emergências e nos últimos anos eles estão retrocedendo. Santa Casa e Dom Pedro tinha atendimento de emergência e foram suprimidos. As UPA’s e policlínicas não tem como fazer atendimento além de haver corpo mole para tentar transferências”, denunciou.

Beldes reconheceu a necessidade de um novo hospital, mas da forma com que o município trata a saúde mais um hospital geral também não atenderá a necessidade. Sobre a necessidade de um padrinho político para conseguir atendimento no HGCA, Beldes disse que Pitangueiras ficou surpreso com a denúncia. “Houve um tempo em que a pedido de um política se tirava gente da UTI para colocar outros. Hoje não é mais assim”, disparou.

Karoliny Dias

Foto: Reginaldo Ipê

O relatório final do Projeto de Lei nº 396/2015 sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser apresentado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Relator da proposta urbanística de autoria do Poder Executivo, o vereador Leo Prates (DEM) emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, considerando que atende a todos os pré-requisitos legais.
Segundo Prates, “o projeto do PDDU extrapola o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município (LOM) ao respeitar, com sobras, todos os parâmetros legais”.

Ainda respaldando o aspecto juridicamente legal, Leo Prates argumentou que o projeto também está a contento no que diz respeito à revisão da matéria.
“O Estatuto da Cidade, no Artigo nº 40, parágrafo terceiro prevê que a lei municipal que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O município de Salvador estabelece que o Projeto de Lei nº 396/2015 ocorrerá em oito anos para essa proposta que valerá até o ano de 2049”, argumentou.

A segunda parte da leitura do relatório será realizada na próxima segunda-feira (23) com exposição das emendas acatadas e que serão incorporadas ao projeto original.  Na semana seguinte, no dia 30, o documento será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade e a partir do dia 31 estará disponível para votação com pareceres das comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A polêmica supressão de áreas verdes, criticada por integrantes da bancada da oposição como uma das “consequências inevitáveis da aprovação do PDDU”, foi contestada pelo relator do projeto. “Não existe supressão de áreas verdes. Isso é impossível e irrazoável. Uma alegação como essa é completamente irrazoável. São três mil hectares de área verde. Tive que me debruçar bastante sobre o tema, sou engenheiro por formação, e considero que não tem o menor fundamento lógico”, refutou Leo Prates.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. O desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.

O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, o prefeito Brandão Leite afirmou que, ao obter conhecimento dos atrasos do convênio por meio de ofício encaminhado pela Caixa, procurou a agência do banco para quitar a dívida, o que não ocorreu. A CEF ajuizou ação de cobrança para resolver o caso. Mas, além de não realizar o pagamento dos atrasados, o município continuou descontando os valores dos servidores do município sem o devido repasse.

Caso seja recebida a denúncia, o prefeito de Curaçá (BA) pode pegar de dois a doze anos de prisão, além de ficar impossibilitado de exercer cargo público. O MPF também pede ainda o pagamento integral do valor desviado: R$ 2.007.933,76.

O programa Bolsa Família é uma importante ferramenta voltada ao enfrentamento da pobreza e a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. O compromisso do setor de saúde é ofertar serviços que visem o cumprimento do calendário de vacinação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos, acompanhamento de gestantes, assistência pós-parto, e a vigilância nutricional.

Entretanto, a coordenadora do Setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, Kátia Celeste, evidencia a ausência dessas famílias nas unidades para os respectivos acompanhamentos. “Hoje só temos 30% das famílias localizadas e acompanhadas”.

Segundo ela, esse índice é prejudicial tanto para as famílias, porque além de estarem sujeitas a perderem o benefício deixam de acompanhar a saúde da criança, quanto para o município, que pode perder recursos caso deixe de alcançar a meta estabelecida.

Kátia observa que as famílias cadastradas no programa tem até o dia 15 de junho para regularizar a situação. “Pedimos às famílias que compareçam até a unidade de saúde de seus respectivos bairros para fazer o acompanhamento da saúde, e atualização do calendário vacinal”. O programa de acompanhamento tem duas vigências divididas por semestre.

A pré-candidatura do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) para prefeito de Ilhéus foi oficializada pelo partido neste domingo (15), durante evento realizado na Câmara Municipal, onde também foram anunciados todos os pré-candidatos a vereador da legenda. O ato foi considerado de peso político e passa a ser um novo ingrediente que movimenta todo o cenário político ilheense. O encontro reuniu representantes de mais de 10 partidos de oposição ao atual governo municipal, a exemplo dos pré-candidatos a prefeito Mário Alexandre (PSD), Professora Carmelita (PT) e Diran Filho (PEN), além de lideranças estaduais como as deputadas Ângela Souza (PSD) e Fabiola Mansur (PSB), o presidente da OAB, Marcos Flávio, o chefe da Defesa Civil do Governo da Bahia, Rodrigo Hitta, o ex-secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, e vereadores.

O evento deu um tom político que destacou a necessidade de construir uma frente unitária entre os partidos de oposição para apresentar uma candidatura que seja capaz viabilizar essa unidade e que apresente um projeto de cidade que dialogue com os segmentos da sociedade. “O que está em curso é a construção de um projeto de cidade, um projeto que seja orientado pelo diálogo permanente com a população e que tenha condições de realizar uma gestão transparente, com valores éticos. É preciso ter a compreensão sobre qual projeto de cidade é reivindicado pela sociedade. O PSB está me propondo ser o seu pré-candidato, mas não nos interessa uma eleição pela eleição, o poder pelo poder, um nome pelo nome. Precisamos priorizar a discussão sobre o projeto de cidade”, declarou Bebeto.

O pré-candidato socialista falou ainda sobre alguns pontos administrativos que serão abordados por ele: “É preciso rever a política tributária de ilhéus, em que o contribuinte não seja prejudicado. É urgente uma atuação mais eficiente para melhorar a mobilidade urbana , além de pensar um plano diretor que pense na expansão urbana e industrial. É preciso repensar a política social, porque a Secretaria de Assistência Social não pode continuar funcionando para benefícios pessoais eleitoreiros. Não podemos admitir o abandono da Saúde e da Educação como hoje em dia. Para se ter uma ideia, atualmente há escolas funcionando dentro de bares. Não dá pra aceitar a ausência de políticas claras em defesa das matrizes econômicas como a prestação de serviços, o turismo, agricultura familiar, cultura, dentre outras coisas”, completou Bebeto.

Bebeto concluiu enumerando sobre o que ele pensa sobre projeto de cidade. “Nem adianta pensar em várias ideias de resgate, se não apostarmos em um projeto de cidade pautado em dois eixos centrais. O projeto precisa estabelecer uma diálogo permanente com os segmentos da sociedade e que tenha, sobretudo, uma gestão transparente pautada nos valores éticos e morais”, concluiu.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Foto: Blog do Anderson

A pedido do Ministério Público Federal  em Guanambi, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a indisponibilidade de bens de Carlos Roberto Souto Batista, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, e do ex-deputado federal Coriolano Sousa Sales, até o limite de R$ 273.267,62. Também tiveram os bens bloqueados o assessor parlamentar Weliton Brito Davis Carvalho; o então secretário municipal de Saúde Gerardo Azevedo Júnior; as empresas Planam Indústria, Comércio e Representações e Frontal Comércio e Indústria de Móveis Hospitalares e seus dirigentes, bem como os integrantes da comissão de licitação da prefeitura que participaram das licitações simuladas, Luiz Antônio Ferreira Castro, Gilton Hipólito Lima Rodrigues e Elaine Lúcia Dourado Santos.

Todos são acusados de terem participado do desvio de verbas destinadas à compra de uma unidade móvel de saúde e de utensílios hospitalares no município, por meio do fracionamento indevido e da simulação de licitações (convites nº 019/2005 e 023/2005), falsificação de documentos e superfaturamento. A fraude está relacionada com a conhecida Operação Sanguessuga, que desarticulou a Máfia das Ambulâncias, em âmbito nacional, em 2006.

Em razão de tais fatos, o MPF ajuizou contra os réus duas ações civis de improbidade administrativa, além da ação cautelar pelo bloqueio de bens. A medida de indisponibilidade tem o objetivo de resguardar o patrimônio e os bens dos acusados, garantindo, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Além das ações por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito, os representantes da Planam e da Frontal, Cleia Maria Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, respectivamente, e os integrantes da comissão de licitação foram processados criminalmente e respondem a processo penal também ajuizada pelo MPF.

Fonte: Blog do Anderson