Vereador diz que lei para não ser obedecida tem que ser derrubada na justiça
O vereador David Neto (DEM) criticou a fala do superintendente Municipal de Trânsito, o capitão Francisco Junior, de que não obedeceria a lei de autoria do vereador Ronny (PHS) por que ela é inconstitucional. De acordo com o vereador, para dizer que não obedecerá a lei ele teria que derrubá-la na justiça. A lei obriga a colocação de temporizadores em todos os semáforos de Feira de Santana. “Ele não tem esta competência. Ele anda pelos meios de comunicação dizendo que esta Casa não tem competência para legislar sobre a SMT, mas quando é para mudar algo dentro desta instituição tem que passa pelo nosso crivo. Que ele estude mais sobre as leis do município para abrir a boca para falar”, disse.
Karoliny Dias
Governo vai nomear 639 convocados no concurso da Polícia Civil
O Governo do Estado vai nomear 639 convocados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram convocados para fazer o curso de formação. Foi a primeira vez que isso acontece em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.
A portaria com os nomes deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.
Para nomear os convocados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o governo faça a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
Lorena Porto é nomeada chefe da Divisão de Cultura Popular
Com 18 anos de trajetória como atriz e produtora de cultura, tendo atuado em montagens de sucesso como as peças “Encarceradas”, “Chicos” e “Martins, que Pena!”, Lorena Porto, 34, foi nomeada chefe da Divisão de Cultura Popular da Fundação Cultural Egberto Costa – FUNTITEC, pelo Prefeito José Ronaldo de Carvalho através do decreto individual nº168/2016.
Para a produtora, a nomeação é um reconhecimento notável ao seu trabalho e pretende retribuir aproveitando essa experiência para ampliar o olhar da Fundação ao segmento. “Confesso que fico muito feliz, principalmente, por ter sido percebida pela minha participação ativa na cultura de Feira de Santana, minha cidade. Contribuir e dar um retorno expressivo a isso é meu desafio imediato”, afirma entusiasmada.
O presidente da FUNTITEC, Antônio Carlos Coelho, acredita no potencial da gestora de cultura e está confiante. “Estou esperançoso no trabalho que Lorena vai desenvolver à frente da Divisão de Cultura Popular. Todas as condições ela possui. É experiente e tenho certeza que vai servir bem à cidade”.
Lorena Porto é reconhecida por ser uma profissional de multitarefas e uma artista nata. Encanta o público com suas atuações no palco, produz eventos e projetos culturais com competência e, recentemente, surpreendeu ao mostrar seu trabalho como cantora de Samba, Bossa Nova, MPB e Jazz. Atuou como assessora de imprensa e profissional de marketing em Feira de Santana e Salvador por muitos anos.
Como atriz, já participou de diversas atividades culturais da gestão de José Ronaldo. Lembra do apoio que ele deu à Cia Teatrelados de Teatro, em sua primeira gestão no município, quando patrocinou a participação do grupo no Festival Nacional de Teatro em Curitiba, Paraná. “O prefeito se encantou com a peça ‘Martins, que Pena!’ (Direção: Susana Vega) e não deu outra: viabilizou a participação do grupo em um dos seus momentos mais emocionantes”, conta Lorena sobre os seus primeiros passos no teatro.
Correia fala sobre pedido de exoneração de Clériston Leite
Sobre o pedido de exoneração de Clériston Leite, ex-diretor do Presidio Regional de Feira de Santana, o vereador Correia Zezito (PSL) lamentou essa ação. Clériston é funcionário de carreira do governo do estado. “Perdemos um homem competente devido à falta de apoio do governo do estado. É isso que recebemos do governador Rui Costa”, criticou.
Karoliny Dias
Banheiro do Mercado de Arte Popular será cobrado até mesmo para os comerciantes, denuncia Edvaldo
O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que os comerciantes do Mercado de Arte Popular terão também que pagar para utilizar o banheiro que é mantido pelo poder público. Ainda há uma proibição de que os comerciantes não tem o direito de passar aquele local para ninguém. Se não quiserem mais, tem que devolver ao município. “O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, está numa perseguição violenta aos comerciantes do MAP. Uma boa parte deles são evangélicos que estão sendo humilhados e massacrados. Eu não vou parar, vou defendê-los. Os comerciantes adquiriram aqueles locais e não estão sendo respeitados”, disse. O vereador prometeu que levará a situação ao Ministério Público.
Karoliny Dias
Eli parabeniza aumento de multas para quem dirige com celular
O vereador Eli Ribeiro (PRB) parabenizou o fato de haver um aumento na multa para quem dirige com o celular. A multa passará de R$ 85,13 passará para R$ 293,47 e a infração passará a ser gravíssima. “As mudanças que endurecem as punições foram sancionadas quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff. Isso ajudará na prevenção de acidentes”, disse.
Karoliny Dias
Centro de Ciências Agrárias Ambientais e Biológicas da UFRB terá uma unidade em Santo Amaro
Em visita esta manhã (12), a equipe da UFRB visitou o prédio da antiga escola Stella Mutti, onde funcionará uma nova unidade do Centro de Ciências Agrárias Ambientais e Biológicas (CCAAB), em Santo Amaro. O espaço cedido pela prefeitura, passa por reformas e em breve irá oferecer os cursos de Ciências Ambientais, Geografia e Geologia.
O NEIM – Núcleo de Estudos dos Impactos da Mineração, vinculado ao CCAAB, terá sua sede em Santo Amaro e segundo o professor Elvis Vieira é uma pactuação com o Governo Federal para poder analisar, pesquisar e discutir as questões voltadas à contaminação ambiental em Santo Amaro, além da mineração no estado da Bahia.
A estrutura da unidade contará com salas multiuso e informática, recepção, parte administrativa, laboratórios e salas de professores. O CCAAB aguarda o término da reforma da prefeitura para se instalar. De acordo com o coordenador de manutenção das unidades escolares de Santo Amaro, Jorge Valverde, já nas próximas semanas, a reforma será finalizada. O diretor do Centro, Elvis Vieira foi quem acompanhou a visita junto a sua equipe de professores já instalados em Santo Amaro.
Prefeito de Taperoá quer asfaltamento de estrada até o povoado de Itiúba e levar água para 3 comunidades rurais
O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o deputado estadual Rosemberg Pinto e o prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto – conhecido por “Toinho do Banco”.
Também estiveram presentes na reunião no gabinete da Serin, o secretário municipal de governo Marinaldo “Nadinho” da Silva Santos, e a secretária de Ação Social, Kitty Guimarães.
Entre as demandas apresentadas, o prefeito solicitou o asfaltamento da BA-544, no trecho de 20 km que liga o centro da cidade ao povoado de Itiúba, o maior do município e onde moram cerca de 5 mil pessoas.
Ele também pediu revestimento asfáltico para as localidades Pedestre de Jordão – trecho de 900 metros – e Pedestre de Graciosa – extensão de 1.300 metros -, comunidades que fazem a ligação com a BA-001.
“Reivindiquei, ainda, uma operação tapa buraco e aplicação de uma camada de asfalto em 4.800 metros de ruas dos bairros do Caminho do Mel, Caminho do Rio, Baixinha, Rua da Fábrica, e Cajueiro. Metade dessas vias fazem parte da Ba-544, que corta esses bairros”, explicou o prefeito Toinho do Banco.
O prefeito defendeu também a necessidade de regularização dos sistemas de água das regiões Quilombola de Miguel Chico, povoado da Areinha, e povoado da Igrejinha, onde residem, respectivamente, 250, 60, e 80 famílias.
“É o sujo lavando o mal lavado”, diz vereador sobre atual contexto político
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, o vereador Júlio Honorato (PT) fez uma avaliação do atual cenário político nacional. De acordo com o parlamentar, um antigo ditado que ele ouvia de sua mãe dizendo: “É o sujo lavando o mal lavado”, talvez se encaixe na situação do país.
Segundo Honorato, há um golpe institucional no país, acusando a presidente de pedaladas fiscais e assume um vice-presidente, que deveria ser cassado, assim como o senador Antônio Anastasia, relator do processo no senado, no entendimento do vereador. “Um golpe sustentado por aqueles que não tiveram a capacidade de vencer nas urnas”, apontou ele.
Júlio Honorato disse esperar que o Congresso Nacional possa se redimir ao julgarem o mérito. Disse aos movimentos sociais que a revolta precisa ser transformada em força para as batalhas. “Teremos de transformar isso em energia positiva e em estratégias fortes para continuar lutando contra o golpe”, sugeriu Honorato. “Se nem os militares, com suas metralhadoras e torturas físicas foram capazes de nos calar, não serão estes picaretas golpistas que irão vencer a luta”, concluiu.