Na tarde desta quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, que se omitiu e não adotou as providências necessárias para evitar a acumulação indevida de cargos públicos por parte de Leonir Floriani. O servidor, desde fevereiro de 2013, exercia o cargo de secretário de educação na Prefeitura de Queimadas e, no mesmo mês e ano, assumiu no cargo de coordenador de projetos especiais na Prefeitura de Cansanção.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que é de competência do gestor informar ao servidor sobre as implicações acerca da ilegalidade do acúmulo antes de admiti-lo no cargo público. O prefeito não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaraterizar a irregularidade.

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.

A audiência pública para discutir o Plano Municipal de Cultura, que estava marcada para esta quinta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, foi suspensa em virtude do falecimento de Ruy Barcellos. Ele, que foi ator, produtor teatral e promotor de eventos, sofreu um infarto na noite de quarta-feira, 11. A audiência atenderia pedido da Comissão de Educação e Cultura, da Casa da Cidadania.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, e representantes dos diversos segmentos culturais do município, que participariam da audiência pública, lamentaram o ocorrido. Este seria mais um passo para a construção do documento, antes da votação.

O Plano de Cultura, cuja elaboração foi executada pelo Conselho Municipal de Cultura, é um instrumento que vai nortear e organizar as ações e políticas de fomento a cultura para os próximos dez anos. Através dele é possível planejar programas, projetos e ações que valorizem, reconheçam e promovam a diversidade cultural existente no município.

“Com a aprovação do documento, Feira de Santana passa a fazer parte junto a outros municípios do país do Sistema Nacional de Cultura”, afirmou a produtora cultural Aloma Galeano.

Ele contempla alguns temas específicos, como Educação e Qualificação Cultural; Artes Cênicas e Música; Livro e Imprensa; Patrimônio Material, Imaterial e Natural; Gestão Cultural; Artes Visuais e Artesanais; Design e Serviços Criativos; Audiovisual e Mídias Interativas; Memória e Preservação e Espaços Culturais.

Vereador Correia Zezito (PTB)

Houve uma paralisação dos professores da rede municipal nesta terça-feira (10) convocada pela APLB e não há pauta para a mesma. Essa ação foi criticada pelo vereador Correia Zezito (PSL) que pediu aos professores não participassem da paralisação.

“A comunidade agora está contra ela. O que as mães que precisam trabalhar farão com seus filhos? Queria saber dos professores se o acordo com o governo municipal está sendo cumprido ou não. Esse é um movimento político. Um absurdo” disse. Correia concluiu dizendo ainda que se os professores precisarem dele, ele votará contra. O vereador foi informado pelos colegas que a paralisação de amanhã será nacional.

Karoliny Dias

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que pessoas que moram próximas às creches recém-inauguradas na cidade de Feira de Santana não estão conseguindo vagas já que as matriculas estão sendo feitas para filhos de pessoas conhecidas de quem trabalha na creche. “Muitas vezes essas crianças nem moram no mesmo bairro e conseguem as vagas enquanto outras que preenchem todos os requisitos tentaram vagas e até hoje não obtiveram resposta”, criticou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que essa denúncia do vereador só vem a confirmar o que ele estava há muito tempo denunciando. “Não vi o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), questionar a denúncia do seu colega de bancada. Isso só comprova o que eu venho denunciado”, disse.

Karoliny Dias

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (11/5) pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa. “A indústria fortalecida significa a volta do crescimento do emprego, que tanto precisamos”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é coordenador da Frente Parlamentar, representando a Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados.

O deputado ressaltou a importância do fortalecimento da indústria, para o restabelecimento econômico e, comemorou a abertura do Poli Modas em Feira de Santana, que acontecerá na próxima segunda-feira (16/5). O centro comercial venderá produtos vindos da indústria, com preço mais competitivo, e deve empregar cerca de 3 mil empregos diretos.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A cerimônia desta quarta-feira foi lançada com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, do secretário de Infraestrutura do estado, Marcos Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de Mendonça Neto, de diretores da Federação, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Ramos de Queiroz, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria, empresários, de deputados estaduais e da comissão que compõe a Frente Parlamentar.

O secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Josias Gomes, recebeu em audiência na Serin os estudantes universitários Felipe Santana, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb – Camaçari) e Lucas Weber, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Eles vieram divulgar o 37º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), que acontecerá em Salvador no período de 10 a 16 de julho, reunindo cerca de 2 mil universitários de todo o Brasil. No encontro, os estudantes pediram e obtiveram o apoio do Estado para viabilizar o evento.

“O secretário Josias Gomes levou nosso pleito ao governador, que autorizou a cessão do Parque de Exposições, o que nos deu a certeza de que o encontro nacional dos estudantes de Direito será um sucesso total”, informou Felipe Santana, destacando que o tema do encontro será “Direito(s) em crise: diálogos de resistência”.

Durante sessão na Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), foi aprovada por unanimidade uma representação ao  Conselho de Ética da Casa contra o deputado Pastor Sargento Isidório  por quebra de decoro parlamentar, tendo como base o vídeo em que diz homenagear sua mãe.

Na gravação, o deputado toca as partes íntimas da idosa e profere palavras de baixo calão. Membro da Comissão e favorável à representação, Bira Corôa falou da necessidade de dar um freio à ações que estão fora do que prega a Constituição. “Tenho máxima clareza de que devemos dar um freio  à  manifestações preconceituosas e que atentam contra a Constituição e aos direitos nela garantidos. Esse fato reporta a uma outra reflexão importante. Há poucos dias enfrentamos na Assembleia um embate para a aprovação do texto integral do Plano de Educação.

Naquela situação, o deputado Isidório se colocava como o grande defensor da famílias. Agora, depõe contra a figura maior daquilo que se reconhece como família, depõe contra as mulheres e contra seus direitos assegurados pela Constituição brasileira”. A ação vai ser protocolada na Mesa Diretora da casa ainda hoje. Entre as denúncias estão ainda afronta aos Direitos Humanos e da Mulher, previstos nas Constituições Federal e Estadual, quebra de decoro parlamentar e preconceito de gênero.

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) promove de 12 a 20 de maio a Semana de Enfermagem para homenagear enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do hospital. A data é alusiva ao Dia da Enfermagem, comemorado 12 de maio e 20 de maio que é o dia do Técnico de Enfermagem. Este ano várias atividades serão realizadas para estes profissionais. A abertura oficial está marcada para quinta-feira (12), às 08h30, no auditório do HGCA, onde será realizado um café da manhã animado com apresentação de voz e violão.  A semana de Enfermagem do HGCA conta com a parceria do Serviço Integrado de Atenção a Saúde do Trabalhador (SIAST), Núcleo de Gestão do Trabalhador em Saúde (NUGETS), Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde (PGRSS), Coordenação do Centro de Educação Permanente (CEPER) com o apoio da diretoria Médica, Administrativa e Geral do HGCA.