O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

O MPF e a DPBA pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade.

Na sessão desta terça-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a quantia de R$249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.

Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.

Projetos voltados à prevenção e ao combate do trabalho infantil foram apresentados pelos chefes do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, e do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, na manhã de hoje, dia 10. O objetivo dos MPs é intensificar parcerias para promover a prevenção e o combate da prática no estado. Nesse sentido, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o procurador-chefe do MPT Alberto Balazeiro apresentaram propostas de adesão ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) e ao projeto ‘Cidadão Aprendiz’ à presidente do TJ, que afirmou: “podem contar com o Judiciário”. Agradecendo a receptividade, a PGJ assinalou que “o Judiciário acrescentará muito e fará com que o trabalho seja ainda melhor desenvolvido”. Também participaram da reunião o promotor de Justiça chefe de Gabinete do MPE, Luís Cláudio Nogueira, e a procuradora Regional do Trabalho Virgínia Senna.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando sobre o aterramento de uma das nascentes da Lagoa Subaé, feito por um grande atacadista, o vereador Alberto Nery (PT) fez duras críticas à omissão do governo municipal. De acordo com o vereador, após as denúncias a obra foi suspensa e foi contratada uma instituição para fazer um diagnóstico sobre a área que está sendo construída. Essa empresa está sendo paga pelo grande atacadista. “A empresa, claro, não daria um parecer contrário à empresa que o contratou. Esse parecer diz que a construção não causa dano ambiental”, disse. Nery completou ainda que de forma criminosa a lagoa continua a ser aterrada e sangra, chora pedindo socorro. “Convido a todos para que possamos ir até lá ver a situação de perto”, convidou.

De acordo com a metragem feita pelo engenheiro Gerinaldo Costa, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, mostra que aquela área é de preservação ambiental.

Karoliny Dias

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, avisa que o pagamento do IPTU 2016 com desconto de 20% só poderá ser realizado até o próximo dia 16. “É muito importante que a população colabore com o Município de Feira de Santana. Com os recursos do IPTU,  a Prefeitura pode ampliar e dar continuidade ao ritmo de obras e serviços em Feira de Santana, como recapeamento, pavimentação e investimentos em educação, cultura, assistência social, saúde, etc.”, explicou.

Para emitir o boleto de IPTU ou obter mais informações, basta acessar a página da SEFAZ (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br) ou da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br) e clicar no link do IPTU 2016.  A prorrogação do vencimento do IPTU não é uma ação recorrente no Município de Feira de Santana. Este ano aconteceu, excepcionalmente, em atenção a pleito formulado pelos empresários  instalados no entorno das obras do BRT, a impressão de um número recorde de carnês,  o que demandou mais tempo para que os correios fizessem a entrega destes e o período de retração econômica.

Karoliny Dias

O ato de posse ocorreu no salão do Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana foram empossados na manhã desta terça-feira, 10, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Compuseram a mesa o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o defensor público Eduardo Feudhaus, as promotoras Edelzuith Freitas e Jô Anne Silveira, mais a presidente do conselho, Maria Régis de Lima.

O ato de posse ocorreu no salão do Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira. Foram eleitos dezesseis membros de Órgãos Governamentais e mais dezesseis da Sociedade Civil, sendo que oito titulares e oito suplentes, de cada um deles. Os conselheiros terão atuação no município por um período de dois anos (biênio 2016 – 2018). O decreto de número 9.926, de 5 de maio de 2016, com a relação de todos os nomes foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Dos órgãos não-governamentais fazem parte representantes do Programas de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), da Ordem dos Advogados do Brasil, entidades religiosas e de organizações que atuam com crianças e adolescentes com deficiência, em situação de rua e no acolhimento. Ainda compõe membros de entidades classista cujo setor de atividade envolve a criança e o adolescente.

Na oportunidade, a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Maria Régis, falou da importância de cada membro para a elaboração de políticas públicas, bem como na fiscalização das ações que são desenvolvidas no município para assegurar os direitos da criança e do adolescente. “Eles são responsáveis pelo diagnóstico real da situação da criança e do adolescente em nossa cidade”, disse.

A nova diretoria do Conselho da Criança e do Adolescente será escolhida em reunião na quarta-feira, 18, na Casa dos Conselhos, a partir das 8h.

A segurança pública em Feira de Santana, maior cidade do interior baiano, foi reforçada na manhã desta segunda-feira (9) com a entrega, pelo governador Rui Costa, de 30 novas viaturas para a Polícia Militar, em cerimônia realizada no pátio do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Onze minivans, 14 caminhonetes, dois sedans, duas motocicletas e um ônibus observatório renovarão a frota da corporação no município. Esse é o primeiro lote das 1,4 mil viaturas que serão entregues às polícias Civil e Militar em todo o estado.

O deputado estadual e líder do governo Zé Neto, participou da entrega e destacou a importância dos veículos para melhorar ainda mais o trabalho da polícia no município, que registrou uma redução de 20% nos crimes violentos letais intencionais no ano passado, quando comparado com 2014. “Agradeço ao governador Rui, por todo seu empenho, onde agora Feira tem a maior renovação de frota da Polícia Militar que já ocorreu em nosso município. Foram 30 viaturas, e mais 4 que chegarão nos próximos dias. Agradeço ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, e ao Coronel Adelmário Xavier, que incansavelmente vem trabalhando pra melhorar a segurança de Feira, e a toda a Polícia Militar que com esforço e dedicação mantém a segurança em nosso município, assim Feira de Santana foi a área que teve uma das maiores reduções nos índices de violência no ano passado. A presença do deputado federal Fernando Torres foi muito bem-vinda, ele que é um deputado federal que tem atuado firme na defesa do projeto nacional do governo Dilma e na defesa do projeto estadual do governo de Rui Costa”, informou.

A agricultura familiar da região também foi contemplada com a entrega de sete caminhões-baú, nove motocicletas, um kit fruticultura e 27 tratores agrícolas com implementos para cooperativas e associações de pequenos produtores. Os veículos e equipamentos ajudarão a organizar a produção nos municípios beneficiados. Outras 63 motocicletas ainda foram entregues por meio do Programa Bahia Produtiva. Elas serão utilizadas em atividades de assistência técnica para a apicultura, também com foco nos pequenos produtores.

Na ocasião, o governador Rui, ainda entregou 17 ônibus escolares para ajudar as prefeituras de Caatiba, Belmonte, Conceição do Coité, Condeúba, Feira da Mata, Presidente Dutra, Queimadas, Serrinha, Tucano e Paramirim no transporte dos alunos da zona rural, com mais conforto e segurança. Já no período da tarde, o governador inaugura no município mais um residencial construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com 996 unidades habitacionais, beneficiando cerca de 3,9 mil pessoas.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o deputado estadual Rosemberg Pinto e o prefeito em exercício do município de Gandu, Djalma dos Santos Galvão (PT). Vice-prefeito de Ivo Sampaio Peixoto, ele assumiu o cargo após a renúncia – por motivos de saúde – do titular da Prefeitura, no dia 4 de abril deste ano.

No encontro na Serin, eles apresentaram a Josias Gomes as principais demandas de Gandu. Segundo o prefeito, a principal reivindicação foi para equipar o novo hospital municipal, que está em fase final de construção, faltando apenas a pintura externa.

“O hospital tem capacidade para 63 leitos e precisamos da parceria com o governo do Estado – via Secretaria de Saúde – para a doação de todos os equipamentos médicos para que possamos dar esse presente à população de Gandu. Na reunião, convidei o governador e Josias para participarem da inauguração, prevista para o início de julho”, informa Djalma Galvão.

Ele destaca, ainda, o pedido para a implantação de um complexo policial no município. “A Prefeitura já adquiriu um terreno, no bairro João Assis, para ali instalar esse equipamento que vai melhorar a segurança da população em Gandu”, conclui o prefeito.