“O ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional”. Foi dessa forma que o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido da PGE para que o Estado possa pagar a dívida com a União de forma linear e não capitalizada. A decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais, em decorrência da utilização de juros simples.

Paulo Moreno disse ainda que “o deferimento da liminar indica a pertinência dos argumentos sustentados pelo Estado da Bahia”. Ainda segundo Moreno, “a PGE continuará lutando para que prevaleça definitivamente a pretensão sustentada no Mandado de Segurança em curso no STF, convicta de que isto se reverterá em benefício do povo baiano”.

Seguindo o entendimento de liminares já concedidas a outros estados, o ministro do STF Dias Toffoli argumentou ser imperativo o tratamento isonômico entre os entes da Federação na renegociação das dívidas que possuem com a União. “Considerando que já há análise da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo pelo Plenário desta Corte, concedo a tutela de urgência pleiteada nos presentes autos”, decidiu Toffoli.

Seis senadores de diversos partidos políticos, entre eles também Walter Pinheiro (sem partido-BA), divulgaram, nesta sexta-feira (06), um manifesto dirigido à nação, defendendo eleições antecipadas para presidente e vice. Eles apontam como caminho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, protocolada no Senado, que prevê que as eleições presidenciais sejam realizadas em 2 de outubro deste ano, junto com as eleições municipais.

Confira a íntegra:

Manifesto à Nação: O povo decide

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara, nesta quinta-feira (05),  reafirma a correção da proposta feita em 06 de abril, que só com eleições antecipadas para presidente e vice-presidente seria capaz de permitir ao Brasil retomar com credibilidade política o caminho de uma sociedade tolerante e progressista, econômica e socialmente.

Todas as demais alternativas, mesmo dentro do marco constitucional, não serão capazes de reunificar o país, pois qualquer decisão interna colocará no comando os mesmos governantes, e o colegiado que tomará essa decisão, o Congresso Nacional, é o mesmo que escolheu seus dirigentes internos. A necessária legitimidade só será alcançada entregando ao povo o direito de escolher seus dirigentes. Assim construiremos todas as alternativas necessárias para reverter a vulnerabilidade que se encontra o País.

Só as eleições para presidente e vice-presidente poderão barrar a divisão estabelecida na sociedade a partir das posições adotadas pelo governo e pelo Congresso. O caminho é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 20/2016, que defende a antecipação das eleições.

Convidamos todas as lideranças nacionais no Congresso para priorizar a pauta da eleição antecipada. E convidamos a sociedade brasileira para mobilizar-se no sentido de levar o povo a decidir o rumo que o Brasil precisa.

Senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS)

Vereador José Carneiro (PSDB)

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o fato de o governo do estado da Bahia anunciar que não dará aumento aos seus servidores. Carneiro ainda criticou os sindicatos que representam os funcionários públicos do estado que não se manifestaram ainda diante desse anúncio. “Não podemos nos calar diante da omissão daqueles que se dizem representantes de diversas categorias a exemplo do Sindsaúde e APLB”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) disse que esteve na noite dessa terça-feira (03) e já havia quase 150 pessoas na frente da Justiça Eleitoral para fazer a regularização dos seus títulos eleitorais. O vereador pediu que haja a possibilidade de se prorrogar esse prazo para que essas pessoas possam utilizar dos serviços.

Já o vereador Alberto Nery (PT) ressaltou que a muito tempo a Justiça Eleitoral estava convocando a população para a regularização do titulo eleitoral, mas muitos ignoraram. “O brasileiro tem mania de deixar tudo para última hora”, completou. Há um ano a Justiça Eleitoral convoca a população para fazer a sua regularização.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o fato de existir monopólio de uma cervejaria no circuito da Micareta de Feira de Santana. De acordo com o vereador, muitas pessoas tiveram seus produtos de outras marcas apreendidos por prepostos da Prefeitura Municipal. “As pessoas tem o direito de consumir a marca que quiserem. Muitas tiveram seus produtos apreendidos mesmo fazendo o abastecimento no horário estipulado”, disse.

Dando explicações, o vereador Welligton Andrade (PSDB) disse que camarotes tiveram sim o direito de abastecer com outras cervejas, mas que havia um horário propício para isso. “Havia um horário em que era liberado a colocação de produtos de outras marcas. As apreensões aconteceram fora desse horário”, disse. De acordo ainda com Welligton, só houve o investimento de R$ 1 milhão da cervejaria por que havia essa exclusividade das venda da marca de cerveja.

Karoliny Dias

Na próxima quinta-feira (12), às 9 horas, acontecerá uma audiência pública no Auditório do Centro Industrial do Subaé (CIS), que terá como tema as “Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira”.

Na ocasião serão discutidos junto à comunidade feirense os últimos detalhes da obra da Lagoa Grande, com o intuito de dialogar sobre a implantação dos novos equipamentos na localidade, como a construção de uma base especial da Polícia Militar, de uma ampla praça de eventos, concretada, e que sirva para a utilização permanente, tanto para shows, como para convenções e feiras, além da área de esportes, entre outros. O auditório fica na Av. Sudene, s/n, no bairro do Tomba.

Senador Walter Pinheiro

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

Foi inaugurada nesta quinta-feira, 5, a Sala do Empreendedor de Tucano, espaço destinado a atender o empresariado local, bem como oferecer orientações para aqueles que buscam informações e desejam abrir um novo negócio. O espaço está localizado na Avenida ACM, 412, Centro. A inauguração faz parte da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e ocorreu durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI).

No local, serão oferecidos diversos serviços de apoio ao micro e pequeno empreendedor, como emissão de boletos do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), alterações cadastrais, orientações sobre formalização, informações para acesso a consultorias e cursos do Sebrae, entre outros.

Como parte da programação local da Semana do MEI, também foi realizado um workshop voltado para a categoria. Os microempreendedores individuais receberam informações sobre inovação, como estimular a competitividade no pequeno negócio e ampliar a sua atividade de forma criativa.

Gestor do ponto de atendimento do Sebrae em Euclides da Cunha, Cláudio Vieira falou sobre o ganho para a cidade. “Temos agora uma estrutura, um ponto onde o empreendedor de Tucano terá orientações e todo o apoio necessário para se desenvolver localmente”, destacou.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) contestou a inauguração do Centro de Saúde Professor Bezerra Lopes, no bairro da Liberdade, realizada pelo prefeito ACM Neto. Segundo o vereador, a unidade já tinha sido inaugurada em 1962, pelo então governador da Bahia, Juracy Magalhães.

“O prefeito fez uma maquiagem no centro de saúde e colocou a placa como estivesse realizado a obra de construção de um equipamento que já existe há mais de meio século. Isso é apropriação do bem público, é mais uma farsa desta administração”, afirma Trindade.

Trindade observou, ainda, que a unidade passou por outra intervenção em 2004, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, quando Paulo Souto era governador. O vereador acrescenta que “não satisfeito, o prefeito espalha diversos outdoors na cidade, mostrando o centro como “novas unidades de saúde” realizadas na administração municipal”.
José Trindade, o povo está sendo enganado afirma que esta é a segunda vez em menos de 15 dias que o prefeito comete irregularidades nas placas oficiais. “Ele colocou uma frase extraída de suas propagandas na placa oficial na duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. É inadmissível isso, os órgãos de fiscalização precisam tomar providências”, concluiu Trindade.