Prefeitura de Ilhéus adequa cronograma de concurso público à Lei Eleitoral
Após requerimento do Ministério Público estadual atendido pela Justiça, a Prefeitura de Ilhéus republicou edital de concurso público da administração municipal adequando o cronograma do certame à Lei Eleitoral. A homologação do processo seletivo, com a publicação dos resultados finais, será realizada agora no dia 29 de junho, e não mais no dia 4 de julho. Com a mudança, o edital entrou em conformidade com a Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a data de 2 de julho como limite para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. A data da prova também mudou e será realizada no próximo dia 8 de maio para todos os cargos. O pedido do MP foi feito pelo promotor de Justiça Frank Ferrari e acatado pelo juiz Alex Campos Miranda.
A alteração do cronograma foi anunciada pela Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso Público, por meio da Portaria 016/2016, publicada ontem, dia 19, informou Ferrari. Nela, a Comissão afirma que “ao atender admoestação para cumprimento da decisão para apresentação de cronograma que ultimasse antes de 02.07.2016, a Consultec assumiu a responsabilidade de realizá-los”. A portaria informa também que a data para publicação dos resultados finais e o dia da prova são as únicas retificações realizadas no edital do concurso.
Pablo faz questionamentos sobre fim de contrato com a Embasa
O vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção para o contrato com a Embasa que vence no mês de julho e até o presente momento, apesar dos vários questionamentos feito pela Casa da Cidadania, nem a concessionaria nem o governo municipal falou nada sobre o assunto. “Um contrato com essa magnitude, para até 30 anos, faltando apenas dois meses para o fim de um, não sabemos ainda o que vai acontecer”, reclamou.
O vereador ressaltou ainda a responsabilidade que a Câmara Municipal tem em um debate desse nível até por que o município tem sido lesado no atual contrato com a Embasa. “Não vamos esperar esse contrato findar em julho para se renovar de qualquer jeito. Estou de olho. Não iremos permitir que, nos moldes que estão hoje, esse contrato seja renovado”, concluiu.
Karoliny Dias
Assembleia celebra luta pela reforma agrária
Os integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) receberam ontem pela manhã, em sessão especial, proposta pelo deputado Bira Corôa (PT), no plenário da Assembleia Legislativa, uma grande homenagem pelo Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
Cerca de quatro mil integrantes do MST lotaram todas as dependências do plenário da Casa e também do pátio externo do prédio anexo. A sessão especial foi aberta pelo próprio presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PSL), que fez questão de destacar, para os membros do MST, que era uma grande satisfação tê-los na Assembleia, pois esta é a Casa do povo. Ele aproveitou também para elogiar o proponente do evento, Bira Corôa, pela homenagem que foi realizada.
Portando muitas bandeiras e faixas, os homenageados uniformizados chegaram na Assembleia com instrumentos de percussão, gritos de guerra e cantando letras alusivas à luta que travam pela reforma agrária, mas prometendo também intensificar as ocupações, enquanto não são atendidos, pois mais da metade das terras do país, estão em poder de 40 mil posseiros.
O deputado Bira Corôa que, a exemplo do presidente Marcelo Nilo, também foi aplaudido calorosamente e depois da execução do Hino Nacional, iniciou sua participação, justificando.
“Quero fazer uma saudação muito especial a esses companheiros. Considero o MST o maior símbolo de resistência da nossa luta. Não vamos celebrar e também não vamos comemorar essa data em que nossos irmãos foram abatidos no campo. Vamos, sim, fazer este registro em respeito a todos os acampados e assentados e desejar um dia de muita luta”, disse Bira, lembrando que o Estado possui 10.397 famílias assentadas em 146 assentamentos e 25.460 acampados divididos em 10 regiões da Bahia.
Edvaldo comemora escolha da Assembleia de Deus
O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou ter sido um dos vereadores escolhidos para representar a Igreja Assembleia de Deus. A eleição aconteceu na noite desta segunda-feira (18), na sede da igreja que fica na Rua Vasco Filho. Edvaldo foi o mais votado. “O governo colocou cinco candidatos dentro do igreja e mesmo assim consegui ganhar. O que se disse candidato do governo, o Cadimiel Pereira, desceu ladeira abaixo”, disparou. Foi escolhido ainda, além de Edvaldo, o também vereador Robeci da Vassoura (PHS).
Karoliny Dias
Governador inaugura unidades escolares em Andaraí nesta quinta-feira
O governador Rui Costa participa, nesta quinta-feira (21), em Andaraí, a partir das 10h, da inauguração do anexo do Colégio Estadual Edgar Silva, que será denominado Franscisco Antônio de Mendonça Neto, no Povoado de Nova Vista, onde foram investidos, pelo governo baiano, R$756 mil.
Em seguida, Rui segue para o distrito de Ubiraitá, onde participa da inauguração da Escola Municipal de Educação Integral Dr. Bernardo Spector Neto. Lá, o governador também faz a entrega de 80 títulos de domínio aos agricultores de oito municípios do Território da Chapada Diamantina, representando investimento de R$ 52,8 mil.
Nery sugere comissão para solucionar problema dos agentes de endemias
O vereador e líder da bancada de oposição, Alberto Nery, sugeriu que a Câmara de Vereadores forme uma Comissão Especial para intermediar o diálogo dos Agentes de Endemias e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Os trabalhadores da categoria estiveram mais uma vez nas galerias da Casa da Cidadania nesta segunda-feira (18) para protestar contra a prefeitura que ainda não concedeu o piso salarial. “Estou à disposição para formarmos uma comissão e junto com o presidente da Casa, a prefeitura e a categoria, discutirmos uma solução”.
Para Nery é lamentável que seja necessário os agentes fazerem greve para ter acesso a um direito garantido por lei. “Só aqui em Feira de Santana esse tipo de coisa acontece. Eles já lutaram e garantiram o direito no âmbito federal. O prefeito precisa cumprir a lei. Se já foi possível conceder o piso aos agentes comunitários de saúde, porque não estender o benefício a quem também tem direito? Agora ficamos numa situação delicada, tendo em vista a importância do trabalho desses profissionais principalmente nesse período chuvoso e a micareta que se aproxima, o que facilita a proliferação das doenças causadas pelo mosquito, combatido pelo trabalho desses agentes”, lamentou.
Começa cadastro florestal para imóveis rurais em Feira
Começa nesta quarta-feira, 20, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) em Feira de Santana, correspondente ao Cadastro Florestal Rural, no âmbito federal. O registro eletrônico é obrigatório para todos os imóveis rurais e deverá contemplar gratuitamente, nesta etapa, 4.012 imóveis nos oito distritos feirenses.
Os preparativos para o Cefir foram definidos na manhã desta terça-feira, 19, durante reunião entre o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), Joedilson Machado, administradores dos oito distritos feirenses e mais os técnicos Marco Aurélio Santos Silva e Kelly Costa, da GT1 Gestão e Engenharia. Já a partir desta quarta-feira, mais seis técnicos estarão em campo aplicando o cadastramento com medição de terras via GPS.
O Cefir, conforme explica o secretário Joedilson Machado, foi criado pelo Novo Código Florestal. Ele consiste em um registro eletrônico, de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo como principal objetivo a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do Estado.
Hilton Coelho questiona tarifa dos novos ônibus executivos
O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou o lançamento, na quinta-feira (14), das linhas especiais de ônibus que oferecem ar condicionado e wi-fi, os chamados Connect Bus. O vereador afirmou que não é surpresa que o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa estejam unidos em defesa do bem-estar de gente diferenciada.
“Até quando a maioria do nosso povo vai continuar lutando contra o desconforto do transporte coletivo de péssima qualidade? Questionamos a existência desses ‘ônibus especiais‘ e ‘ônibus executivos‘. Utilizar esta política significa a criação de dois modelos de transporte públicos, sendo um para o povão, sem qualidade, e outro para um segmento com mais renda. Trata-se de levar para o transporte público o apartheid social que já existe no espaço urbano de Salvador”, enfatizou o vereador.
Hilton afirma que, no dia 13 de novembro de 2015, na inauguração da estação do Metrô no Bonocô, o governador Rui Costa disse que se os empresários de ônibus inovassem incorporando ônibus especiais conseguiriam colocar a classe média de Salvador também dentro do metrô. Ele replica ainda a fala de Rui Costa na época: “Se nós tivermos ônibus especiais, nós colocaremos o povo que mora na Pituba, no Itaigara, na Graça, na Barra, na Vitória. Ônibus diferenciados e pode ser até com uma tarifa diferenciada, com certeza a população, a classe média fará esse transporte dessas localidades e vai andar de metrô”, teria dito o governador.
“Agora, com o lançamento de um serviço ‘VIP‘ de 14 ônibus executivos, os privilegiados pagarão a tarifa única R$ 5 (sem meia-passagem) pelo conforto de ter wi-fi, ar-condicionado e poltronas reclináveis. O prefeito disse que é um pouco mais caro que o ônibus regular (que tem a passagem de R$ 3,30), mas entende que há uma parcela da população que tem condições de pagar essa tarifa. Então, há possibilidade das pessoas substituírem o automóvel, que é um transporte individual, pelo coletivo”, contou o vereador.
Boa Nova pede ativação de poços artesianos e reforma das instalações da feira livre
O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito de Boa Nova, Aete Sá Meira, para o debate das principais reivindicações do município.
Ele esteve acompanhado pelos vereadores Laldionor “Deva” Xavier Ribeiro – liderança do povoado de Penadinho -, Vaudemir “Valder” Alves Botelho (PP) líderança do distrito de Valentim, Gilmar Lima Silva, Renato Rodrigues Santos, e o representante da vereadora Maria Cláudia Pereira dos Santos Meira, Eronildes Machado Meira.
O prefeito reiterou o pedido de atuação junto à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para que a Prefeitura possa reformar e ampliar as instalações da Feira Livre localizada na sede municipal. Os recursos são liberados através do Programa Vida Melhor. Também solicitou o envio de 80 barracas para serem instaladas na feira do município.
O gestor municipal destaca diversas obras em andamento na cidade. “Temos obras de calçamento em várias ruas, construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF), e Farmácia Popular, que a Prefeitura constrói em parceria com o governo do Estado”, informa o prefeito Aete Meira.
Aete Meira diz que 2 poços artesianos já perfurados – um na região de Lagoa da Serra, beneficiando 22 famílias, e o outro na região de Penachinho, para atender 26 famílias. “Agora, estamos pedindo a ativação deles, para levar água para mais de 200 pessoas da região”, destaca o prefeito.