Foto: Carlos Augusto

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (31/03), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Saubara, Joelson Silva das Virgens, revogando o decisório que opinou pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2014 e emitindo outro pela aprovação com ressalvas das contas. Diante da nova realidade processual, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa aplicada para R$5 mil e o ressarcimento aos cofres municipais pra R$1.703,12.

O gestor comprovou que aplicou o montante de R$7.745.648,08 na manutenção e desenvolvimento do ensino, representando 25,08% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, e R$4.089.776,64 na remuneração dos profissionais do magistério, que corresponde a 60,31% do valor das transferências recebidas do Fundeb, em cumprimento aos dispositivos legais.

Há 123 anos a “família azul marinho” é responsável pela vigilância dos órgãos públicos municipais de Feira de Santana. Nesta quinta-feira, 31, uma programação especial marcará as comemorações do aniversário da segunda Guarda Municipal mais antiga do Brasil.  Às 9h, na Câmara Municipal, aconteceu uma Sessão Especial alusiva ao Dia do Guarda Municipal, conforme requerimento de autoria do vereador Isaías dos Santos.

As 19h será realizada uma solenidade no auditório dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade será feita a entrega da Medalha Intendente Freire aos agentes que se destacaram no exercício de 2015, além da entrega de troféus aos Amigos da Guarda Municipal, homenagem que será destinada a outras entidades ou pessoas que contribuíram de alguma forma para o trabalho da Guarda Civil Municipal.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou projeto ao prefeito ACM Neto indicando um estudo de viabilidade para implantação de uma área de descarte em local a ser designado, além da disponibilização de containers de coleta, nos bairros mais populosos de Salvador, para depósito de móveis inservíveis e lixo de grande porte.

O lixo de grande porte vem sendo descartado de forma incorreta, nas ruas, praças e terrenos baldios. Ao se descartar móveis incorretamente, também estamos ignorando que a maioria deles é passível de reciclagem e podem ser encaminhados para cooperativas ou catadores, gerando alguma renda para os mesmos, além de um benefício ao meio ambiente.

Prevenção

Quando isso não ocorre, é visto pelas autoridades de saúde pública como ambiente perfeito para a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e zika. “Intervir no descarte incorreto de lixo de grande porte é também uma ação de prevenção ambiental” ressaltou o vereador.

Essa medida visa não só reduzir os custos com a coleta de lixo de grande porte, como também aumentar a renda dos catadores e cooperativas de reciclagem e eliminar vários focos de mosquito Aedes Aegypti, grande problema atual da sociedade.

Prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pela presidente da Câmara de Ibiassucê, Maria de Lourdes Brito, contra o prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade por irregularidades cometidas em sua administração, nos exercícios de 2013 e 2014. O gestor foi multado em R$1 mil e deverá restituir a quantia de R$8.505,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, confirmou a irregularidade no pagamento de horas extras ao tesoureiro municipal, Marinaldo Silva Santos, ocupante de cargo comissionado, nos meses de julho, agosto e setembro, na quantia mensal no valor de R$1 mil, bem como a utilização de recursos públicos no montante de R$5.505,00 para o custeio de publicidade do município com foto do gestor. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou oito ações civis públicas contra os municípios baianos de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. O objetivo é obrigar as prefeituras a implantarem o ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência de todos os servidores públicos da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e odontólogos.

Constantes representações ao MPF por parte dos cidadãos dos municípios levaram o órgão a instaurar, em agosto de 2014, inquéritos civis públicos para apurar as faltas de atendimento pelo SUS por ausência ou atraso de médicos ou odontólogos. Identificadas as falhas, o MPF expediu recomendações aos municípios para que instalassem o registro eletrônico de frequência, dentre outras medidas.

Diante do não atendimento ou atendimento parcial das recomendações, o procurador da República Fernando Zelada ajuizou as ações civis entre o segundo semestre de 2015 e janeiro de 2016. Nas ações o procurador requer que seja concedida a antecipação da tutela, tornando imediata a obrigatoriedade da implantação das medidas previstas, sob a pena de multa diária no valor de R$ 5mil em caso de não cumprimento.

A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30.

Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”. Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou a demora nas obras as do está Jóia da Princesa em Feira de Santana, o que está prejudicando os times da cidade. A reforma estava marcada para acabar em março deste ano e só começou agora, em tempos de Campeonato Baiano.

“O Fluminense de Feira, numa fase boa, poderia estar jogando com mando de campo trazendo renda para o clube. Terá que jogar em Salvador por falta de estádio em nosso município, isso é lamentável. Chegaram a pedir que os vereadores fizessem uma vaquinha cada um contribuindo com R$ 200 para irem a Salvador. Isso é uma vergonha”, criticou Nery.

Resposta do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o prazo de entrega é para o dia 3 de maio, ou seja, ainda existem 35 dias dentro do prazo. “Ninguém nunca investiu em reforma o valor que o prefeito José Ronaldo está investindo, R$ 3 milhões”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

Escandalizado com a violência que em sua opinião só tem aumentado em Feira de Santana, o vereador Eli Ribeiro (PRB) comentou a cabeça de um homem que apareceu no bairro do Feira VII. De acordo com Eli, o motivo de tudo isso estar acontecendo na cidade é por causa do trafico de drogas. “Estamos vendo coisas hoje em dia que não víamos antes. Isso tudo por causa das drogas”, desabafou.

Karoliny Dias

Em conformidade com o decreto estadual de contingenciamento (Decreto nº 16.417/2015), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) conseguiu superar significativamente as metas estabelecidas no decreto governamental e reduzir suas despesas em 56,15%, no comparativo de 2015 com 2014. “Contribuímos com o contingenciamento estadual e conseguimos reduzir nossas despesas sem precisar interromper nenhum projeto”, afirma o secretário Carlos Martins.

Em escala nacional e internacional, o cenário é de crise financeira. Ao publicar o decreto, o Governo do Estado propõe uma ação e esforço conjuntos das suas secretarias, autarquias e empresas de economia mista, buscando racionalizar as despesas e melhorar a qualidade do gasto público, sem comprometer a prestação de serviço.

Neste contexto, a redução nas despesas de custeio foi efetivada em praticamente todos os setores da Sedur. As despesas com viagens tiveram decréscimo de 57% e, com congressos e eventos, a redução foi de 55%. Nos itens referentes a serviços de consultoria e publicidade, a economia verificada foi de mais de 97%. As despesas com frota de veículos também foi reduzida, representando uma economia de mais de 13%, além da contenção de mais de 85% com transporte e locomoção.