Câmara realizou 11ª audiência pública para discutir o Plano Diretor

Integrantes da sociedade civil organizada discutiram com vereadores, na manhã desta terça-feira (15), pontos relacionados ao capítulo ‘Saúde’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O debate, dirigido pelo presidente do colegiado geral do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), marcou a 11ª audiência pública sobre o projeto, no Centro de Cultura do Legislativo.
A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, apontou para questões do dia a dia que podem contribuir para melhorar a qualidade de serviço de saúde em Salvador.

O presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social, vereador Duda Sanches (DEM), ressaltou a importância do debate. “É um tema de extrema urgência para os cidadãos da nossa cidade. A saúde está contida até em pontos que não falam diretamente do tema, a exemplo de ‘infraestrutura e saneamento básico’. Precisamos construir o PDDU bom e planejar a cidade em todos os aspectos”, disse Duda Sanches.

Ainda durante o evento, o relator do PDDU de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou que fará a leitura pública do relatório do projeto no dia 11 de maio. A 12ª audiência pública para discutir o projeto será realizada na próxima segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara, com o tema “Educação”.

Foto: Claudionor Junior

O secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, e o prefeito do município de Ruy Barbosa, José Bonifácio, se reuniram na sede da Secretaria da Educação, nesta terça-feira (15), para discutir ações do programa Educar para Transformar na cidade da Chapada Diamantina. O encontro busca fortalecer o regime de colaboração entre os governos estadual e municipal, para que sejam atingidas as metas de alfabetizar todas as crianças até oito anos e garantir que todas as crianças e jovens na escola tenham desempenho adequado à sua idade e série, com sucesso na trajetória escolar.

“O município de Ruy Barbosa foi um dos primeiros a aderir ao programa. A união de forças é o principal caminho para se fazer uma educação melhor”, disse o prefeito, acrescentando que o diálogo com a comunidade melhorou com o programa. “O governador está aí, visitando as escolas, podendo dialogar com a comunidade estudantil, com os pais e a sociedade civil, para melhorar a qualidade da educação do nosso estado”, afirmou.

Prestes a completar um ano de criação, o Educar para Transformar conta com a adesão dos 416 municípios baianos que assinaram o acordo de cooperação mútua até 2018. Saiba mais sobre o programa no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br.

Luiz Santos

O repórter Luiz Santos foi conduzido para o Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho, após sofrer uma abordagem truculenta por parte da Polícia Militar, quando estava com sua esposa fazendo compras no Centro de Abastecimento, no início da manhã desta terça-feira (15).

“Um constrangimento muito grande. Chegamos por volta das seis da manhã, no Centro de Abastecimento, como fazemos costumeiramente para o nosso pequeno comércio em Feira de Santana, quando parei o carro só para trocar de motorista e minha esposa levar o carro, a viatura já estava atrás de mim, já desceram da viatura me xingando, me chamando de homossexual, vagabundo, mau elemento e que por isso os assaltos acontecem no Centro de Abastecimento, por conta de elementos como eu”, relatou Luiz.

Luiz ressaltou que foi desacatado e desrespeitado. “Eles diziam: ‘você merece ser assaltado’ e começaram as palavras,. Eles que disseram que foi desacato, mas eu que fui desacatado e quando disse que não era assim que se tratava um cidadão, eles disseram: ‘você não é cidadão, você é um elemento’”, disse.

O repórter afirmou que não se identificou como radialista, que os policiais verificaram documentação, o veículo e não encontraram nenhuma irregularidade. “Decidiram me conduzir no fundo da viatura, o tempo todo eu tentando dialogar e eles dizendo: você não fale nada, você não é meu irmão, é um elemento”, destacou.

Luiz Santos informou ainda que várias pessoas presenciaram o ocorrido, mas o mesmo não sabe se essas testemunhas teriam coragem de prestar depoimento.

Os policias responsáveis pela abordagem truculenta são da Base Comunitária da Rua Nova.

Resposta de Adelmário Xavier

O coronel comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), Adelmário Xavier, comentou o ocorrido. “A Polícia Militar não trabalha desta forma. Acredito que isso merece ser apurado, já informei ao major Lúcio e deve ser apurado com todo rigor. Ele constatando as palavras do repórter Luiz Santos os policiais serão  responsabilizados com certeza. A gente não compactua com este tipo de coisa, eles não estão agindo como foram orientados, como foram formados, não foram orientados para isso. Quero lamentar o fato e dizer que estamos apurando”, declarou.

Sindicato dos Radialistas emite nota a respeito do ocorrido. Leia na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana rechaça veementemente a atuação de policiais militares que atuaram na condução à Delegacia do radialista Luiz Santos, após se envolver numa ocorrência de trânsito no interior do Centro de Abastecimento, na manhã desta terça-feira (15).

Luiz Santos, que atua na Rádio Sociedade de Feira (AM), é mais uma vítima do abuso de autoridade praticado contra os cidadãos, embora, claro, essa não seja a orientação do alto comando da Polícia Militar.

Diante de tais fatos, a diretoria do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana apresenta a sua solidariedade ao profissional, como também oferece todos os seus serviços disponíveis aos associados e não associados, a exemplo de apoio jurídico e psicológico.

Valter Vieira

Daniela Oliveira com informações de Miro Nascimento e Marcelo Fernandes

A Secretaria Municipal de Educação organizou um mutirão para a entrega de merenda às 214 escolas que compõe a Rede Municipal de Ensino. Com cinco caminhões trabalhando em rotas especiais, que atendem em média a seis escolas cada (por turno), as entregas começaram na tarde desta terça-feira, 15.

“Começamos a receber os primeiros itens da merenda e já iniciamos a distribuição. À medida que a empresa nos entrega os itens, as guias são produzidas e os alimentos são destinados, imediatamente, a cada uma das escolas da sede e dos distritos. O nosso desafio, é cumprir as entregas em tempo hábil, mesmo durante a paralisação nacional dos professores, entre esta terça e quinta-feira, 17, o que implica no fechamento de muitas unidades de ensino”, explica Joildo da Silva Ferreira, chefe da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE) da Seduc.

O regime especial de entrega tem o objetivo de atender a demanda das escolas e conter as necessidades por conta do atraso no processo de aquisição dos gêneros alimentícios, que ocorreu através do processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico.

Após a realização do pregão eletrônico, acontece a fase documental, quando as empresas vencedoras apresentam os documentos requeridos no edital e, também, as amostras dos produtos licitados. Nessa fase, duas empresas foram desclassificadas por problemas nos documentos apresentados e não entrega de amostras, gerando a convocação da terceira empresa ganhadora do certame.

Durante o processo de convocação da terceira empresa, duas outras participantes do pregão, solicitaram as vistas de amostras. A vista de amostra consiste na verificação, por parte dos licitantes, dos produtos que serão entregues pela empresa vencedora do processo licitatório. Os trâmites das licitações têm prazos fixos.

As desclassificações e, também, as solicitações de vistas de amostras, contribuíram para a lentidão no processo de conclusão do certame, refletindo no atraso do recebimento dos itens da merenda escolar por parte da Seduc e a sua distribuição às escolas.

Os eleitores que tiveram os títulos cancelados ou tenham qualquer outra pendência com a Justiça Eleitoral devem procurar o Cartório Eleitoral que atende ao seu município para regularizar a inscrição. O requerimento deve ser feito até o próximo dia 4 de maio, data de fechamento do cadastro eleitoral em todo o país.

A consulta à unidade cartorária responsável por cada cidade baiana pode ser feita no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo menu “Institucional”, submenu “Zonas Eleitorais”, acessando, em seguida, o anexo I da Resolução Administrativa 02/2015.

A data limite atinge também os eleitores que tiveram o título cancelado por não atenderem à convocação para o recadastramento biométrico extraordinário, válida para eleitores de alguns municípios baianos.  É o caso das localidades pertencentes às Zonas Eleitorais 163ª e 164ª (Alagoinhas), 76ª (Jaguaquara), 147ª (Itagibá) e 162ª (São Francisco do Conde), onde o procedimento foi obrigatório. Para estarem aptos ao exercício do voto nas Eleições 2016, os eleitores dos municípios vinculados a essas Zonas Eleitorais e que não realizaram o recadastramento deverão dirigir-se às respectivas unidades cartorárias para regularização.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Juazeiro, Isaac Carvalho (PC do B), que esteve acompanhado pelo deputado estadual Crisóstomo Lima (Zó), pelo ex-deputado Pedro Alcântara, e por Samuel Bezerra Morais, coordenador de eventos da Prefeitura de Juazeiro.

Na reunião, o prefeito convidou o governador Rui Costa para participar da inauguração, no dia 22 de março, do Juá Garden Shopping, de Juazeiro. Ele aproveitou o encontro para apresentar três importantes reivindicações do município.

“A primeira demanda foi pelo recapeamento asfáltico de diversas ruas de Juazeiro. Também solicitei a duplicação de 4 km da rodovia estadual BA-210, trecho que passa pela área urbana da cidade, e com orçamento previsto de R$ 6 milhões”, destacou o prefeito Isaac Carvalho.

Vereador Alberto Nery (PT)

Sobre a falta de merenda escolar na rede municipal de ensino, o vereador Alberto Nery (PT) fez duras críticas ao governo municipal por não ter realizado com antecedência a licitação para o mesmo. “O governo poderia ter feito isso durante a greve dos professores e não o fez”, criticou.

Saindo em defesa do governo municipal, o líder José Carneiro (PSL) disse que não havia como pensar em licitação com uma greve em andamento.

“A única verba que não deixa de chegar, essa é sagrada, é a verba da merenda escolas e o governo municipal assina o seu atestado de incompetência ao não conseguir uma licitação para isso”, criticou.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny

“Um novo momento em minha vida política”. Foi assim que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (ainda PSDB) reiterou o seu convite a comunidade feirense para participar na tarde desta segunda-feira (14) do ato de filiação do PHS.

O evento acontecerá no Espaço de Eventos da Gelateria Italiana, às 17:30 horas. Ronny confirmou ainda que participará do chapão pelo PHS.

Karoliny Dias

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Bastos & Machado LTDA, por extração irregular de areia em Jaguaripe/BA. O Procurador da República Pablo Coutinho Barreto requereu à Justiça Federal que o estabelecimento seja condenado a pagar à União o valor de R$ 3 milhões, como indenização, repare os danos ecológicos causados, e apresente um plano de recuperação da área degradada com o acompanhamento técnico e a permissão do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia).

O pedido prevê ainda, em tutela antecipada – quando o julgador antecipa total ou parcialmente os efeitos do processo –, a imediata suspensão da extração irregular de areia pela empresa, a imediata reparação da degradação ambiental causada pela conduta irregular, e multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da ordem judicial.

De acordo com um inquérito policial instaurado em 2013, a empresa promovia a retirada de areia sem possuir autorização – como determina a Resolução 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – numa região conhecida como areal Tiriri, em Jaguaripe. Durante a fiscalização foram constatados diversos indícios da ilegalidade cometida, pois havia no local equipamentos mecanizados, a exemplo de escavadeira e pá carregadeira, e evidências de movimentação de caminhões.