A possível violação da ordem urbanista em razão da implantação do empreendimento Residencial Coração de Maria, do Programa Minha Casa Minha Vida, situado no Cassange, será discutida na próxima sexta-feira (11/3), às 14h, no Ministério Público da Bahia, no CAB.

A entrega das chaves aos moradores está prevista para o próximo dia 30 de março, no entanto, moradores do Cassange reclamam do não cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e acusam o governo de não disponibilizar saneamento básico e infraestrutura para todo o bairro.

“Nós só estamos reivindicando nossos direitos. O Cassange é a única área de Salvador desprovida de saneamento básico e infraestrutura. Estamos indignados! Como é que o governo do Estado quer mais de 9 mil pessoas venham para esse condomínio, mas não dá condição básica de moradia para seu entrono?”, questionou Sol Rodrigues, presidente da Associação dos Moradores de Cassange e líder social do bairro.

Os moradores de Cassange prometem comparecer à audiência convocada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para pressionar o governo a cumprir com o acordado.

O prefeito do município de Adustina, José Aldo Rabelo de Jesus (PMDB), – acompanhado pelos vereadores Antonio Vieira Dias e Gidelson Batista Duarte – compareceu na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, onde assinou uma Declaração permitindo ao Estado dar continuidade à construção da adutora do Projeto Águas do Sertão, passando por localidades do município.

 O projeto aproveita o potencial hídrico subterrâneo do Aqüífero Tucano, uma das maiores reservas subterrâneas do Brasil. A obra levará água a milhares de pessoas moradoras de diversos municípios localizados na região semiárida da Bahia.

 A comitiva de Adustina foi recebida pela coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (COAF), Elisa Pellegrini, que esteve representando o secretário Josias Gomes, titular da Serin.

 “Com esta autorização estou contribuindo para melhorar bastante o fornecimento de água para milhares de pessoas que atualmente sofrem com a seca. Ao assinar o documento também sinalizo a formalização da parceria institucional com o governo do Estado”, destaca o prefeito de Adustina.

​Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado sustou, nesta quarta-feira (9), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste. O projeto para sustá-la foi uma das discussões iniciadas na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo ele, a resolução do CMN elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento não enquadradas como rurais. “Sustar essa resolução é importante para adequar o financiamento das políticas de desenvolvimento e auxiliar na retomada da promoção regional, uma vez que os fundos financiam a taxas mais baixas e promovem o investimento das regiões mais carentes”, destacou Pinheiro.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que coíbe contratações irregulares de servidores públicos pelo Município de Catu, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer e não fazer contra o Município. A ação solicita que a Justiça determine a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. Segundo Márcia Munique, a ação é necessária pois “o Município, através do seu gestor, continua a, deliberadamente, descumprir a lei e as cláusulas do TAC”.

O MP pede ainda à Justiça que determine ao Município que se abstenha de nomear ou contratar servidores sem prévia aprovação em concurso; deixe também de contratar para cargos em comissão, exceto para funções de direção, chefia e assessoramento; não mais contrate de forma temporária sem observar o caráter temporário e de excepcional interesse público da contratação; nem tampouco contrate pessoa jurídica cujo objeto do contrato seja o fornecimento de trabalhadores. A ação pede ainda a dispensa de todos os servidores contratados irregularmente; a realização de processo seletivo simplificado, nos casos de contratação de servidores temporários, atendidos os requisitos legais; e também que seja encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei no qual deverão estar previstas as alterações constantes do TAC. A ação tomou por base uma investigação que constatou que o acordo, firmado desde 2011, não vinha sendo obedecido.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) disponibilizou o cartão de convocação do Processo Seletivo 2016.1. O documento pode ser acessado no portal da instituição. Com o cartão de convocação, o candidato tem acesso a informações como o local e a sala onde fará as provas.

Os exames serão aplicados nos dias 20 e 21 de março (domingo e segunda-feira), pela manhã. Neste processo seletivo, a Uefs inscreveu 11.931 candidatos, que disputam 951 vagas distribuídas em 28 cursos, inclusive Farmácia e licenciatura em Música. Esses cursos têm o vestibular realizado apenas no início do ano.

Vereador Beldes Ramos (PT)

Após a dúvida propagada nos bastidores da política, o vereador Beldes Ramos (PT) confirmou que é candidato à reeleição e pelo Partido dos Trabalhadores, por onde se elegeu. O vereador ressaltou que realmente chegou a repensar sua vida e cogitou a possibilidade de não se candidatar a reeleição por causa de problemas pessoais, mas que havia tomado a sua decisão.

“Ouvi das pessoas que eu não poderia fazer isso com a sociedade e não farei. Existem aqueles que querem que eu não cresça e querem me derrubar, e se querem me derrubar é por que eu sou forte”, explicou. Sobre questões partidárias que o impediriam, Beldes disse que estão todas resolvidas e que o PT tem sim interesse de sua candidatura.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSL)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL) falou sobre a confusão entre os vereadores Tom (PEN) e Lulinha (ainda no PEN, mas de saída para o DEM). De acordo com o vereador, a briga política agora está entre os suplentes e ressaltou que a discussão entre os dois não é salutar. É, está chato mesmo.

Karoliny Dias

Sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção receberam dos procuradores da República placas de homenagem em reconhecimento ao apoio prestado

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, em ato simbólico, homenageou sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, na tarde da última sexta-feira, 4 de março. Os cidadãos foram condecorados com uma placa na qual continha um texto em que a instituição reconhece o apoio dado à campanha. A abertura da solenidade foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais. “Com esta homenagem, buscamos dar um singelo e justo reconhecimento a vocês, que demonstraram empenho excepcional em nossa luta por um país melhor, livre da corrupção”, pontou o procurador da República no início da cerimônia.

Foram reconhecidos por desenvolver relevantes serviços às Dez Medidas Alex Sousa, assessor jurídico do MPF, voluntário na realização de palestras para multiplicadores e na organização de coletas de assinaturas, articulador da parceria com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador; Antônio Marcos Braga, assistente técnico das procuradorias cíveis do Ministério Público do Estado da Bahia, por engajar voluntários, organizar ações de coletas e desembolsar recursos próprios para custear materiais utilizados; e Danilo Andrade, procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por entregar 2700 assinaturas derivadas de suas ações; Felisberto Bulcão Filho, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que idealizou ações em prol da campanha e de quem partiu a iniciativa de gravar uma entrevista com procuradores para campanha exibida nacionalmente; José Abelardo Meneses, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, representado no ato pelo conselheiro Antônio Dória, por levar a profissionais de saúde o conhecimento sobre a campanha em eventos da área médica; Maria do Socorro Campos, diretora do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, por participar de eventos públicos e privados para divulgar a campanha, coletando assinaturas em unidades de saúde baianas; e Uziel Oliveira, industriário, que colheu 6,6 mil assinaturas e cujo desempenho fo reconhecido nacionalmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça eletrônico de hoje, dia 9, a nomeação dos novos promotores de Justiça substitutos que fortalecerão a atuação do órgão no interior do estado. Os 47 nomeados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foram também convocados para comprovar o período de três anos de atividade jurídica e apresentar os documentos (14 a 18 de março), além de realizar a avaliação médica (29 a 31 de março). Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e títulos.