O vereador Carlito do Peixe (DEM) afirmou que uma das promessas da empresa era de colocar mais 40 ônibus para atender aos estudantes que estavam de volta às aulas. Carlito ressaltou ainda o problema que é o transporte público na cidade e que é preciso entendimento para a aplicação das leis para impedir o transporte clandestino na cidade, um das principais reclamações das empresas que atualmente são detentoras da concessão.

Prestação de contas

O vice-líder do governo, o vereador Marcos Lima (PRP) ressaltou que as empresas estão a poucos meses a frente do transporte coletivo de Feira de Santana e o lucro não vem em tão pouco tempo. “Falando em carta, eles deveriam mandar também a sua prestação de contas para a sociedade e não mandar apenas uma carta para a sociedade falando de suas dificuldades”, disse.

Karoliny Dias

O prefeito e a vice-prefeita de Abaré/BA, localidade distante 600 km de Salvador, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último 2 de março. Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva também foram multados individualmente em R$ 21.282,00. Além disso, o então prefeito Delísio Oliveira da Silva pagará multa no valor de R$ 42.564,00.

Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva foram acusados de participar da distribuição de cestas básicas na comunidade rural de Abaré, às vésperas das eleições municipais de 2012. De acordo com a sentença, os produtos alimentícios foram distribuídos por servidores da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito do município Delísio Oliveira Da Silva, apoiador dos candidatos à época das eleições.

A decisão colegiada acompanhou integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Afirmou o procurador Ruy Mello que “houve distribuição de benesses para diversos eleitores da região, a sua grande maioria em condições precárias de vida, nos dias que antecederam as eleições, em patente aproveitamento da vulnerabilidade dos beneficiários e das condições aparentemente legítimas para a entrega de materiais”.

Em sentença proferida em 2015, o juiz eleitoral do município havia determinado a cassação dos mandatos, o pagamento de multa e a inelegibilidade dos gestores públicos pelo período de 8 anos. Após recurso, o caso foi enviado ao Tribunal e a PRE opinou pela cassação do diploma e a multa individual, ressaltando apenas não ser aplicável a pena de inelegibilidade em representação que trata de conduta vedada a agente público (art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições). O TRE-BA determinou também o afastamento imediato do Prefeito e da vice-prefeita dos seus cargos.

Seminário sobre Equidade Racial na Saúde acontece na Cidade do Saber

Na segunda-feira (07), Camaçari realiza o Seminário Equidade Racial na Saúde. O evento, promovido pela Prefeitura, através da Sesau (Secretaria de Saúde), e em parceria com a UCSAL (Universidade Católica de Salvador), acontece das 8h às 12h, na Cidade do Saber.

Aberta ao público, a iniciativa tem o objetivo de abordar a temática da saúde da população negra e o combate ao racismo institucional. A ação faz parte da pesquisa desenvolvida pela UCSAL e conta com apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e do Ministério da Saúde.

Segundo o vereador, representantes do PCdoB e do PSOL participaram de assembleia no Estádio de Pituaçu

Presidente da Frente Parlamentar da Educação, o vereador Claudio Tinoco (DEM) avalia que o PCdoB, que coordena a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e o PSOL incentivaram a greve da rede municipal deflagrada na tarde de quarta-feira (2), em assembleia realizada no Estádio de Pituaçu. “É curioso como, justo em ano de eleição, quando os comunistas já anunciaram uma pré-candidatura à prefeitura, queiram fazer paralisação no início do ano letivo. Mais curioso ainda é a presença de políticos como o vereador Hilton Coelho (PSOL), na assembleia realizada ontem, para influenciar na decisão da categoria que mais obteve ganhos nos últimos três anos”, frisa Tinoco.

O vereador rebate o argumento do sindicato, de que a greve tem como objetivo garantir 2/3 da jornada para as atividades em sala de aula, e que 1/3 seja destinado aos estudos pessoais e planejamento de aulas: “Depois de uma decisão inédita da prefeitura, que significou um aumento de R$ 80 milhões nas despesas com educação, por ano, a Secretaria Municipal de Educação já contemplou 82% das escolas municipais e as outras 18% terão implementadas a jornada até o dia 10 de março”.

Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Os secretários de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, e de Turismo, Nelson Pelegrino, além do representante do Governo da Bahia na capital federal, Jonas Paulo, acompanharam, em Brasília, a cerimônia de posse de Wellington César no comando do Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (3).

Eles parabenizaram o novo ministro e destacaram seu perfil técnico e conciliador, desejando boa sorte no trabalho. Geraldo Reis lembrou da participação de Wellington nas reuniões do programa estadual Pacto Pela Vida na Bahia. O programa reúne num mesmo ambiente os vários poderes, com o intuito de ampliar ações de prevenção social e reduzir número de homicídios.

“O então procurador Wellington sempre participou com muita ponderação e sensatez. Destaco o perfil técnico e suas contribuições intelectuais”, afirmou o secretário de Justiça. O representante Jonas Paulo falou da trajetória profissional do novo ministro e sua capacidade de trabalho. “É um dos mais jovens ministros da Esplanada”.

Wellington nasceu em Salvador, tem 50 anos de idade e mais de 25 anos de profissão. Foi procurador-geral do Ministério Público do Estado da Bahia por duas vezes, de 2010 a 2014. É formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O Governo Municipal, ciente do seu papel de gestor da Educação Pública em Feira de Santana, tomou todas as medidas necessárias para manter o diálogo com a  Aplb Sindicato e com os professores, e encerrar as negociações com êxito,  proporcionando conquistas importantes para a categoria.

Preocupado com o andamento do ano letivo, os diversos setores da Administração se empenharam no estudo das questões técnicas e financeiras,  e num esforço muito grande, atendeu às reivindicações da categoria, viabilizando acordo legitimado pela Assembleia dos professores nesta terça-feira, 1º de fevereiro.

Diante das circunstâncias e do extremo prejuízo causado aos alunos e às famílias, sem aulas desde o dia 11 de fevereiro, o Governo Municipal CONVOCA os professores da Rede Municipal de Ensino a retornarem as suas atividades imediatamente, nesta quarta-feira, 2 de março.

A APLB cogita iniciar as atividades apenas na segunda-feira, dia 7, alegando que os professores precisariam realizar uma jornada pedagógica. No entanto,  a Secretaria de Educação já realizou a Jornada Pedagógica do ano letivo. O adiamento do início das aulas, portanto, não se justificaria. O descumprimento desta recomendação incorrerá em medidas legais.

Convidamos também as famílias que retornem o acompanhamento de seus filhos às escolas.

O RETORNO ÀS AULAS DEVE SER IMEDIATO!

Prefeitura de Feira de Santana – Cidade Trabalho

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) citou o incêndio que aconteceu na Feira do Rolo que fica no fundo do SAC em Feira de Santana um dos motivos para incentivar que realmente seja construído o Shopping Popular em Feira de Santana.

Vereador Beldes Ramos (PT) pensa diferente. “É um total descaso do poder pública e a teimosia do prefeito José Ronaldo já que fiz a indicação para que ali fosse feito o Shopping Popular, mas ele insiste em matar a cultura e assassinar a história de Feira de Santana, local reconhecido pelo IPCA como patrimônio imaterial da Bahia”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PSC)

O vereador Tonhe Branco (PSC), em uma das raras vezes que frequenta a tribuna da Câmara, reclamou que não a empresa Transoares, que não está cedendo ônibus para fazer sepultamentos ou quando cede não há motorista para isso. “Se ela ganhou uma licitação, tem obrigação de ceder os ônibus”, disse.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), lembrou que a empresa é privada e dá o ônibus se quiser, mas que existe um convênio entre a Prefeitura e a Transoares para ceder dois ônibus por dias que serão pagos pela Prefeitura. “Se a Prefeitura tem condições de bancar apenas dois ônibus por dia, não pode ceder mais. A Secretaria de Ação Social tem essa regra”, disse.

Karoliny Dias

Ter um corpo técnico capacitado é fundamental para a eficiência da gestão. Com o compromisso de contribuir para o desenvolvimento das administrações, a UPB planeja a retomada do Projeto Capacita Municípios, responsável pela qualificação de mais de 9 mil servidores nos últimos três anos. A programação montada para 2016 tem a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), com o foco nas eleições municipais e no encerramento dos mandatos.

O calendário terá início em março, com palestras que discutirão as eleições 2016 e as inovações introduzidas com a minirreforma eleitoral. Em abril novos debates abordarão a “Inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa e o posicionamento dos tribunais frente ao artigo primeiro, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n.64/90”; convenções partidárias e  abuso de poder.

Em maio, o tema será arrecadação, gastos e prestação de contas das campanhas eleitorais, propaganda, permissões e vedações. Ainda nesse mês uma caravana de prefeitos liderada pela presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, irá participar ativamente da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

No segundo semestre, as capacitações orientam gestores sobre as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em novembro haverá a quinta edição do Encontro de Prefeitos para debater temas de interesse municipalista com os gestores eleitos e reeleitos.