Tramita na Câmara Municipal de Salvador e deverá ser votada ainda nesse semestre a proposta da Prefeitura para que sejam inseridos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) mais 16 novos parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida. A proposta também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população, no cotidiano da cidade como áreas de lazer, que somam 13 milhões de m², ainda não listados no PDDU por não possuírem poligonais definidas.

Atualmente, o PDDU, que é de 2008, contempla, de forma oficial, com poligonal e texto na lei, apenas os parques Zoo-Botânico de Ondina, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçu, da Lagoa da Paixão e Socioambiental de Canabrava. O novo PDDU visa trazer o reconhecimento oficial das 18 áreas já consolidadas na cidade e reconhecidas informalmente pela população, o que eleva a categoria desses espaços, garantindo proteção e atenção diferenciadas, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.

A proposta contempla ainda registrar as praças com dimensões superiores a 20 mil metros quadrados para que estas ganhem a categoria de parques nos bairros, o que consolida sua proteção. Além do reconhecimento de espaços já consolidados, a prefeitura propõe a criação de 16 novos parques, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida adicionada ao PDDU.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiu, na sessão de ontem, três prioridades para o início dos trabalhos neste ano. O primeiro é obter o auxílio de técnicos da Procuradoria da Assembleia e do Departamento de Assuntos Jurídicos da Casa para fazer uma análise técnica prévia dos projetos que chegam ao colegiado. Segundo o presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), na triagem seriam identificados os projetos com vícios constitucionais e com claros problemas de técnica legislativa.

Joseildo explicou que o trabalho dos técnicos não vai tirar a prerrogativa dos parlamentares de avaliar a constitucionalidade dos projetos em tramitação. Mas já servirá como uma direção para que os deputados não percam tempo com proposições flagrantemente inconstitucionais e possam se concentrar nas matérias que terão andamento na Casa. “A ideia se concentrar nos projetos com boas técnicas legislativas para que possamos agilizar as votações, sobretudo dos projetos elaborados por deputados”, explicou Joseildo.

Também com esse objetivo, os integrantes da CCJ definiram como outra prioridade justamente a realização de um mutirão para votação de projetos. O principal objetivo do mutirão é desafogar a pauta do colegiado, abrindo espaço desta forma para os novos projetos sejam avaliados com mas celeridade.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud, através da Diretoria de Assuntos Sociais da entidade preparou uma programação especial para as filiadas do Sinpojud em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

No dia 08 de março será realizado, no Auditório da nova sede do Sinpojud, um delicioso café da manhã, onde serão distribuídas camisas e em seguida as filiadas seguirão para concentração no Campo Grande para participarem da Passeata do Dia Internacional das Mulheres, juntamente com diversas entidades classistas em prol da luta pelos direitos das mulheres.

Já no dia 18 de março, as comemorações ainda continuam a partir das 14 horas, também no Auditório da nova sede do Sinpojud. Na ocasião haverá palestra com a diretora Nacional de Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio com o tema “A participação da mulher nas instâncias de poder”, Recital de poesia, dança Fit com o prof. Murilo Brandão, sorteio de brindes, música voz e violo e muito mais.

Uma captação de órgãos aconteceu, na tarde de segunda-feira (29/02), no Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI). Rins e córneas foram doados pelos familiares do paciente de iniciais A.V.S.P., 14 anos, vítima de ferimento por projétil de arma fogo no último dia 17 de fevereiro.

A captação foi comunicada pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HEC para a Organização à Procura de Órgãos (OPO) de Feira de Santana, situada no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Esta organização tem um papel de apoiar as equipes das CIHDOTTs no trâmite da doação de órgãos e tecidos.

Dulce Aquino

Na manhã desta quarta-feira (02), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta atividade dos profissionais da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o PLS 644/2015 foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara.

Durante a votação da proposta, Pinheiro destacou que o texto traz repercussão econômica, como parte da economia criativa, que envolve as atividades da dança. “A atividade de dança, patrimônio imaterial importante para um país, deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas”, argumentou.

Ao saudar a construção coletiva do texto com a categoria, Pinheiro fez uma homenagem à Escola de Dança da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e à dançarina, coreógrafa e professora Dulce Tamara Aquino: “Dulce é um dos símbolos importantes da nossa Escola de Dança. É importante registrar que a Escola da Bahia foi criada em 1956 pelo visionário Edgar Santos, uma iniciativa revolucionária para a época”.

Um Projeto de Lei que prevê o reconhecimento da torcida do Esporte Clube Vitória como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Bira Corôa, nesta terça-feira (01). A iniciativa está baseada nos artigos 215 e 2016 da Constituição Federal, os quais definem que “os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações”.

Na justificativa do PL o parlamentar chama atenção ainda para o papel social desempenhado pelo futebol no Brasil, sendo um espaço de ascensão social para milhões de garotos, além do importante valor simbólico. “A torcida do Vitória reveste-se do mais relevante significado de vibração e integração, com a perfeita demonstração de apreço por seu time”, diz Bira Corôa, torcedor do clube. Pesquisas revelam que a torcida do Esporte Clube Vitória está entre as 15 maiores do Brasil, com mais de dois milhões de apaixonados torcedores.

A Unidade Regional Portal do Sertão (Feira de Santana) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), participa de atividades de combate ao Aedes aegypti nestas quarta e sexta-feira (2 e 4), no município de Feira de Santana.

Na quarta, às 8h, será na Praça 5 de Maio, no bairro da Rua Nova, considerado um dos mais populosos, com palestras para os moradores e realização de mutirões. Na sexta, às 9h, encontro com diretores de escola e dirigentes de órgãos estaduais no município, no auditório do Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães, para discutir as ações de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunha e zika vírus.

A iniciativa tem como finalidade reunir mulheres para debater a prevenção de doenças

Na manhã deste 1º de março o ponta pé inicial da campanha do mês da mulher foi dado pelos profissionais da Secretaria de Saúde do município de Feira de Santana. Em evento de abertura realizado no auditório João Batista de Cerqueira, representantes das unidades de saúde conheceram o projeto da campanha.

A ideia é que as equipes promovam a saúde da mulher, realizem exames preventivos e melhorem os indicadores do município. Atividades esportivas, cuidados com o corpo e palestras também farão parte da campanha que começa no primeiro dia do mês e se encerra no dia 31 de março.

A campanha será fechado com chave de ouro no dia 31. A II Gincana Cultural será realizada no mesmo auditório da abertura da campanha. A iniciativa tem como finalidade reunir mulheres para debater a prevenção de doenças.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta, emitiram recomendação endereçada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ao Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) para que fiscalizem as atividades de carvoejamento – produção de carvão – na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa.

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Ibama e Inema estão o monitoramento, com imagens de satélite georreferenciadas, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação; fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal; fiscalização, por amostragem, com periodicidade semestral, das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região; e a realização de atividades de educação ambiental com enfoque no desmatamento e produção ilegal de carvão. Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.