A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas entrou na justiça contra a greve dos professores no município que já dura 12 dias.

Confira nota publicada no site do órgão:

“Para garantir o direto dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas a frequentarem as aulas, neste início de ano letivo, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) viu-se na obrigação de recorrer à justiça, embora reconheça o direito de greve, haja vista estar sempre à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) para discutir quaisquer assuntos de interesse da categoria. No entanto foram inúmeras as reclamações de professores que se viram ofendidos, agredidos por sindicalistas, ao tentar entrar nas escolas para trabalhar.

Em defesa da Educação dos seus alunos, bem exercida por seus diretores, professores e pessoal de apoio, o município tomou por absolutamente necessária esta medida judicial.

Na ação impetrada e deferida sumariamente pela justiça, destaca-se razões acatadas, dentre outras, tais como os trechos transcritos abaixo:

O retorno imediato de 50% dos professores as unidade de ensino, sob pena para o Sindicato de multa diária de 1.000 (mil reais) caso haja descumprimento da determinação.

[…] Consigna que, apesar dos esforços empreendidos pela municipalidade, o Sindicato acionado se recusa a iniciar uma negociação que possibilite a celebração de um acordo entre as partes […]. e prossegue a decisão em favor da PMLF:

[…] Rebate todas as reinvindicações listadas do movimento paredista, ponderando ao fim, que a atividade desenvolvida pelos servidores do magistério é essencial as atividades do município, pelo que não admite qualquer tipo de interrupção ou irregularidade, sujeitando-se a restrições de ordem administrativa e judicial[…]. E conclui

[…] Intime-se o requerido – ASPROLF – (Sindicato dos Trabalhadores em Educação  da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas), para imediato cumprimento desta ordem judicial, bem como o requerente, dando-lhe ciência da decisão. Por fim, cite-se para contestar no prazo de lei, sob pena de revelia. Publique-se.  Salvador, 22 de fevereiro de 2016.[…]

Joceval Rodrigues sugere que saldo do programa possam ser utilizados como recarga no Salvador Card

O líder do governo na Câmara de Salvador, vereador Joceval Rodrigues (PPS) defendeu, na segunda-feira (22), durante coletiva do prefeito ACM Neto (DEM) acerca do Programa Nota Salvador, a possibilidade de que os créditos do programa possam ser trocados por recarga no Salvador Card. Para o vereador, o aprimoramento do programa, que passou a oferecer crédito dobrado em recarga de celular, só tem a beneficiar a população soteropolitana.

“Com certeza o prefeito ACM Neto e o secretário Paulo Souto estão atentos para colaborar com quem mais precisa. Permitir que os créditos do Programa Nota Salvador sejam trocados por recarga do Salvador Card vai ser uma excelente notícia para a população que depende do transporte coletivo”, ressaltou.

O vereador Joceval Rodrigues é autor do projeto que sugeriu que as recargas no Salvador Card fossem realizadas pela internet, atendendo uma demanda antiga do usuário de ônibus que reclamava bastante da ausência de postos físicos e das longas filas para recarregar o seu cartão de passagem. Para fazer a recarga pela internet, os estudantes precisam realizar um cadastro inicial em um dos postos físicos.

Operação Cidade Limpa retira veículos abandonados das ruas

A Prefeitura realiza, em parceria com o Detran, a Operação Cidade Limpa. A ação, realizada nas ruas do Município, tem o intuito de deixar a cidade cada vez mais limpa e organizada.

A ação consiste em desobstruir vias e ainda contribui com o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, uma vez que retira das ruas veículos abandonados e sucatas.

No último dia 12, a Operação Cidade Limpa foi realizada nos bairros Glebas A e H, Lama Preta, Parque Verde I, Alto da Cruz e Phoc II e resultou no recolhimento de 12 carros e carcaças abandonadas. Os veículos e sucatas foram encaminhados ao pátio do Detran, em Salvador.

Esta é a quarta vez que a Operação Cidade Limpa é realizada em Camaçari. Até o momento foram apreendidos 20 veículos abandonados e sucatas nas ruas da sede e da orla da cidade.

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB), falou sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino a qual ele disse que respeita. O presidente lembrou a ida da presidente da APLB, Marlede Oliveira, a Casa da Cidadania onde ela usou a tribuna livre para falar sobre as reivindicações da categoria. “No final da tarde de ontem os professores aceitaram a proposta do governo municipal, mas os professores só retornarão a sala de aula após a vinda de um projeto a essa Casa e a aprovação dos vereadores”, disse. Ronny garantiu ao sindicato que o projeto será aprovado quando estiver na Casa e pediu bom senso a APLB para que voltasse ainda hoje a sala de aula. “Estou garantindo que esse projeto será aprovado de imediato, se necessário e preciso for, faremos sessões extraordinárias”, concluiu.
Palavra do líder

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que o governo municipal não afirmou que faria nenhum projeto para enviar até por que existe uma lei federal que é maior do que qualquer lei municipal. “Mas o governo cumprirá o compromisso fiscal firmado, mas obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso será feito gradativamente”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Lulinha (PEN)

De acordo com o vereador Lulinha (PEN) é uma injustiça o que a APLB está fazendo com o governo municipal. Segundo Lulinha, se o prefeito garantiu que cumpriria com a lei federal que versa sobre reserva de carga horária, ele cumpriria e por isso eles poderiam voltar a sala de aula. “Não tem mais professores por que todos do concurso passado já foram chamados, até mesmo os da reserva. Terá que se fazer um novo concurso”, disse. Lulinha fez ainda elogios rasgados ao governo municipal, afirmando que Feira de Santana era uma das cidades que mais pagava bem aos professores.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSL)

Falando também sobre a permanência da greve dos professores mesmo com a garantia do prefeito José Ronaldo de que cumpriria com a reserva de carga horária mesmo que gradativamente, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que não havia necessidade de se fazer essa greve. “Se tem diálogo não poderia ser radical ao ponto de se ter uma greve por uma lei onde em mais de 5.560 cidades do país não é cumprida”, disse.

Karoliny Dias

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (23), mais uma convocação de professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Até agora, foram convocados 8.546 docentes, sendo que 4.407 já assinaram o contrato. A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que busca melhorar a educação pública na Bahia.

A partir da convocação, o professor tem um prazo de dez dias para assumir. Caso não o faça, abrirá o precedente para a convocação de outros aprovados, de acordo com o número de vagas que foram disponibilizadas. Os professores irão fazer parte do sistema integrado de recursos humanos do Estado, tendo vantagens como o pagamento previsto em tabela publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/BA), ao plano de saúde Planserv e terão direito ao 13º salário e férias após um ano de trabalho. A lista com os nomes está disponível no Portal da Educação.

Esta edição bateu recorde de participação na Bahia, com a inscrição de 113 prefeitos, inclusive Rui Macêdo, que está na final do prêmio (Foto: Reprodução/Youtube)

Entre os 14 gestores de municípios baianos que estão na final da etapa estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), apenas um vem da Chapada Diamantina. É o prefeito de Jacobina, cidade localizada na Chapada Norte, Rui Rei Matos Macêdo (PMDB). A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no início de maio, em Salvador, e os vencedores estaduais vão concorrer na etapa Nacional do prêmio, que será realizada em Brasília, no dia 3 de junho. Promovido a cada dois anos, a etapa baiana do prêmio conta com a parceria da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).

Segundo a Agência Sebrae, esta edição bateu recorde de participação na Bahia, com a inscrição de 113 prefeitos. Os projetos finalistas apresentam resultados de estímulo à criação e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Cada município pôde inscrever até dois projetos, em diferentes categorias. No total, 20 projetos disputam a etapa baiana.

Jornal da Chapada