A diretoria do Sinpojud se reuniu na tarde desta terça-feira (16) com a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria e discutir os problemas enfrentados pelos servidores do judiciário baiano.

Durante a reunião, o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro e os diretores Jorge Dias e Maria José Silva “Zezé”, destacaram os pontos prioritários da pauta, como o pagamento do passivo das substituições, a nomeação dos concursados, segurança e melhores condições de trabalho para os servidores, além da reposição linear de 2016. A presidente do TJBA se mostrou acessível e disposta a manter o diálogo com as entidades representativas do judiciário. A nova presidente ainda se mostrou preocupada com os servidores e afirmou que todos os itens da pauta de reivindicações serão analisados com atenção por ela e sua equipe e resolvidos na medida do possível.

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei (21.303/2015), de autoria do deputado Marcell Moraes (PV), que regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, na edição desta nesta quarta (17).

A lei autoriza aos proprietários de animais domésticos o transporte dos mesmos em ônibus, metrôs, vans e outros meios de transporte coletivo, com exceção dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h. O passageiro, ao transportar o seu animal de estimação, deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a respectiva com autorização do IBAMA.

Vereador Isaias de Diogo (PPS)

O vereador Isaias de Diogo (PPS) denunciou que existem “pessoas” que fazem indicações de funcionários e depois cobram dinheiro em troca por isso. De acordo ainda com o vereador, para os evangélicos isso é pior ainda por que eles sempre devolvem o seu dízimo que “é de Deus”. Isaias fez questão de lembrar que isso não acontece na Câmara de Feira de Santana e nem na cidade, mas em cidades vizinhas.

“Coloco o meu gabinete e minha assessoria jurídica ao dispor das pessoas que sofrem com essas coisas para que denunciem esses gananciosos, sanguessugas e ladroes do trabalhador público”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Lulinha (PEN)

O vereador Lulinha (PEN) denunciou pela segunda vez que os vigilantes da Casa de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns estão há 50 dias sem receber seus salários. No ano passado Lulinha ressaltou que fez a mesma denúncia e diz que logo após a divulgação nos meios de comunicação feirense a situação foi resolvida. “Mas de novo a 50 dias os vigilantes estão sem receber. Espero que chegue aos ouvidos do deputado estadual Zé Neto para que ele veja com o governo do estado ou com a empresa para que essa situação seja regularizada”, disse.

Karoliny Dias

Foto: Franklin Doria

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal o vereador Beldes Ramos (PT), questionou o descaso com a educação por parte do governo municipal, afirmando que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não tem respeitado os direitos dos professores.

O petista defendeu as reivindicações feitas pela categoria, ressaltando as pendências não cumpridas pelo município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, o Estatuto do Magistério, regência de classe, valorização e estímulo ao estudo, ticket refeição.

“Tanto é o descumprimento do município que nós perdemos o prazo de entregar o Plano Municipal de Educação  para ser inserido no Plano Nacional de Educação, por incompetência da secretaria do município. O plano municipal que foi elaborado na conferência não chegou a esta casa, que deveria ter chegado ano passado para ser aprovada. O que a categoria cobra é a lei que tem que ser atendida e que o município não quer atender”, disse

No primeiro ano de gestão de Rui Costa 209 ocorrências engrossaram a insegurança nas instituições bancárias do estado, de acordo com dados do site do Sindicato dos Bancários. E em menos de dois meses do ano de 2016, a Bahia já registrou 13 ataques, denunciou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (16).

Em 2015, foram um total de 132 explosões de autoatendimentos ou cofres de agências bancárias. Em seguida, aparecem os arrombamentos (18), assaltos (16) e tentativas frustradas (43).

Geilson lembrou que durante a leitura da mensagem à Assembleia Legislativa no ano de 2015, o governador Rui Costa, afirmou que uma das metas para segurança pública era combater o crime organizado, incluindo os ataques a bancos. E disse ainda que buscaria parcerias com as instituições financeiras para dar mais segurança aos baianos.

Representante da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no Fórum Estadual de Educação (FEE-BA), o deputado estadual Bira Corôa (PT) intermediou, nesta terça-feira (16), encontro entre outros membros do Fórum e o líder do governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT). Reunião teve como pauta prioritária a celeridade na tramitação do Plano Estadual de Educação (PL 21625/15). “A votação desse projeto na Casa deve constar na lista de prioridades. A proposta de Plano de Educação entregue pelo Fórum à Secretaria de Educação para tramitação, e encaminhada à ALBA, foi precedida de escutas, audiências e debates públicos, ou seja, concretiza a vontade da população por meio dos setores organizados da sociedade”, desta Bira Corôa.

De acordo com o líder do governo, o diálogo sobre o Plano de Educação deve envolver as lideranças de bancadas em torno do objetivo comum, que é a aprovação. Grupo propôs a criação de uma agenda de trabalhos para garantir os debates e aprovação com o máximo possível de celeridade.

O texto a ser votado pela Casa Legislativa foi encaminhado ao Legislativo no final de 2015. Durante a conversa, Gilvânia Nascimento, representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Fórum Estadual, a Bahia tornou-se uma referência no dever de desenvolver com eficácia a proposta dos Planos de Educação. Gilvânia também integra o Fórum nacional de Educação.

Muito especulou-se sobre a possível saída do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Maurício Bacelar, mas agora é oficial. A exoneração de Maurício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (17), como mostra a imagem.

No lugar de Maurício foi nomeado o auditor fiscal Lucio Gomes Barros Pereira. Maurício é presidente do PTN no estado da Bahia. Nem mesmo o fato de o seu partido ter rompido com o Democratas na Bahia, leia-se o prefeito de Salvador ACM Neto, e ter se aliado ao governador Rui Costa conseguiu manter o agora ex-diretor geral no cargo.

Informações dão conta de que Maurício não estaria atendendo as necessidades do órgão.

Karoliny Dias

O processo licitatório para escolha da empresa que irá realizar o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana foi suspenso, nesta terça-feira (16), durante abertura dos envelopes das cinco empresas interessadas em participar do certame. De acordo com o presidente do Departamento de Licitação do Legislativo, Marloy Antônio de Santana, a empresa AOCP, que foi inabilitada, apresentou desejo de recorrer da decisão.

 “A sessão ocorreu normalmente na abertura do envelope da técnica, as empresas foram classificadas, mas antes da abertura dos envelopes de preço, uma das empresas entrou com o pedido de recurso. Feito este pedido de recurso a comissão suspende e abre-se um prazo legal de cinco dias úteis para apresentação dos recursos por parte da empresa, depois mais cinco dias úteis para as empresas interessadas em contrapor o recurso apresentarem suas contrarrazões e depois mais cinco dias úteis para a comissão fazer o julgamento das razões e das contrarrazões”, explicou Marloy.

A AOCP manifestou intenção de interpor recurso, por avaliar que não foi justa a diminuição da pontuação dos fatores em razão da inexistência de vistos do CRA Bahia nos atestados, de acordo com o que determina a Resolução Normativa CFA Nº 304, de 06 de abril de 2015, o que também gerou diminuição nos pontos das licitantes SEPROD e Planejar.

Após o prazo, a comissão deve encaminhar ao presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), para que ele acate ou não a decisão da comissão. O presidente terá mais um prazo de cinco dias úteis para a decisão.

Somente após o julgamento do recurso, será determinada uma nova data para que o processo licitatório seja reaberto. Os participantes do certame serão comunicados com um aviso de cinco dias de antecedência.