A filha do vice-prefeito de Juazeiro, Francisco Oliveira (PT), é beneficiária do Bolsa Família no município. A informação de que Kedma Vitória Oliveira recebe o benefício foi publicada nas redes sociais, se propagou na cidade e gerou indignação na população. Com a insatisfação gerada, a Secretaria de Desenvolvimento Igualdade Social (Sedis) anunciou que Kedma seria retirada da lista de beneficiários do programa. Em nota, a titular da pasta, Lindsay Amaral, informou que o próprio vice-prefeito reportou à Sedis que a filha havia realizado o cadastro. Ainda de acordo com a secretaria, além da exclusão de Kedma, foi ordenada uma auditoria geral nos mais de três mil nomes cadastrados para encontrar possíveis novas irregularidades.

Segundo o blog do Geraldo José, a jovem contestou a informação de que teria feito inscrição no programa. De acordo com ela, houve “má fé” na forma como o caso foi divulgado. “Eu compareci com minha cunhada para fazer o NIS (Número de Identificação Social), que é um direito de todo cidadão, e posteriormente a gente recebeu o cartão do Bolsa Família, mas não que tivéssemos solicitado. Acho que houve má fé por parte de alguém e agora espalharam nas redes sociais a minha foto que foi retirada sem a minha permissão do Facebook, me condenando como seu eu tivesse praticado algo”, afirmou. Ela ainda disse estar com a consciência “tranquila” e não ter necessidade de recorrer ao benefício. “Por esta razão, vou buscar meus direitos na Justiça para reparar esses danos que estão sendo causados à minha imagem e da minha família”, finalizou.

Bahia Notícias

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, publicou na última quinta-feira (04), no portal da instituição, comunicado aos servidores para  que enviem sugestões acerca do anteprojeto que trata sobre a reforma da Lei de Organização Judiciária – LOJ.

Os interessados terão o prazo de 90 dias para envio das sugestões, através do email comissaoreformajudiciariaadministrativa@tjba.jus.br.

A Diretoria Executiva do Sinpojud também encaminhará proposta e sugestões e estará atenta para que os servidores não sejam prejudicados e venham a ser contemplados com melhorias para a categoria.

De acordo com o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, os pontos prioritários na reforma da LOJ devem ser sobre remoção de servidores, acumulo de cargos, pagamento de substituições, atribuições de cargos/carreiras, dentre outros.

A ampliação da rede de prestadores de serviços à Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), no interior baiano, está entre as prioridades no planejamento estratégico de 2016. Em razão desta diretriz, a maioria dos 24 prestadores credenciados, neste ano, fica em outros municípios, e não em Salvador.

No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o resultado do julgamento do credenciamento junto ao plano, convocando outros sete prestadores do interior para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento pelo representante legal de cada empresa.

Conforme a publicação, para oferecer consultas médicas eletivas em ginecologia, obstetrícia, clínica médica e pediatria, foram habilitados, em Alagoinhas, a Clínica Vida e Saúde Empreendimentos; em Senhor do Bonfim, a RMS Serviços Médicos; em Seabra, a Policlínica Mais Saúde e em Vitória da Conquista, a Clínica Médicos Associados.

Para prestar serviços em ambiente não hospitalar foram habilitados, em Feira de Santana, a Otoface Otorrinolaringologia, Cirurgia da Face e Day Hospital, e em Itaperaba a E.P Serviços Médicos.

Segundo a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, os novos prestadores estarão disponíveis para o funcionalismo a partir de 1º de março. “A ampliação de prestadores no interior do estado significa garantir o acesso de todos os beneficiários aos serviços de qualidade oferecidos pela assistência”.

A construção da trincheira no cruzamento entre as avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas, não vai parar

A construção da trincheira no cruzamento entre as avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas, não vai parar. “Ela será concluída com recursos próprios”, afirmou o prefeito José Ronaldo em coletiva nesta quinta-feira, 11, na Sala de Imprensa Arnold Ferreira da Silva, CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense). Os recursos serão provenientes do Tesouro Municipal.

Ele ainda disse que aguarda respostas da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade financeira para a continuidade das construções das estações de embarque e desembarque de passageiros iniciadas ao longo da avenida Getúlio Vargas, bem como o passeio que está sendo construído no canteiro central da Getúlio Vargas. “Mas existe disposição do governo para isso”.

O bem estar da população, segundo o gestor municipal, foi o que mais pesou pela continuidade. “Queremos agilizar os serviços e reabrir as vias o mais rápido possível, para o povo sentir a importância do que estamos fazendo”, pontuou.

O prefeito também garantiu a realização das obras de uma segunda trincheira, a ser construída entre as avenidas João Durval e Presidente Dutra, como previsto no projeto do BRT.

O município vai continuar os serviços com recursos próprios, enquanto a Procuradoria Geral do Município prepara a defesa visando normalizar os repasses da Caixa Econômica Federal, interrompidos por uma liminar da Justiça Federal, sob alegação de desvio de finalidade.

“Eu tenho muita esperança em que haja uma revisão na decisão judicial. Nós temos o direito e vamos recorrer. Mas enquanto a Justiça não decide, nós vamos continuar as obras”, ressaltou o prefeito.

José Ronaldo disse que a capacidade financeira do município deverá absorver sem maiores transtornos a continuidade do trabalho já iniciado. Ao ser perguntado sobre as demais etapas do projeto BRT – construção das estações na avenida João Durval Carneiro, José Ronaldo esclareceu que para o exercício 2016 as condições financeiras da prefeitura não permitem.

Estiveram presentes secretários municipais, entre eles o de Planejamento, Carlos Brito e vereadores.

As prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet poderão ser obrigadas a remover dos postes de Salvador os excedentes de cabos e fios sem uso. Projeto neste sentido, de iniciativa do vereador Leo Prates (DEM), foi apresentado recentemente na Câmara Municipal, argumentando que a medida contribuirá para a revitalização das ruas, praças e avenidas da capital baiana.

O Projeto de Lei Nº 05/16 estabelece que caberá à prefeitura notificar os responsáveis pela instalação da rede aérea existente, para que procedam a retirada do excedente e sem uso. Após a notificação, as concessionárias terão prazo de 30 dias para apresentar um plano de remoção.

Emaranhados

“Salvador encontra-se em processo de revitalização de ruas, avenidas, praças etc. No entanto, é possível observar que a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica, muitas vezes abandonados, colaborando com a poluição visual em nossa cidade e os riscos aos transeuntes ao aumentar o risco de rompimento dos fios de alta tensão. O cabeamento e a fiação aérea já contribuem em muito para a poluição visual das ruas”, justifica o vereador Leo Prates.

Para piorar a situação, observa o autor do projeto, em muitos casos é possível constatar a existência de “estoques” de fios e cabos para futuras ampliações de rede ou reparos, o que sobrecarrega ainda mais os postes.

Ex-prefeito de Itambé (BA) Moacir Santos Andrade

O ex-prefeito de Itambé (BA) Moacir Santos Andrade, a empresa Viga Forte Construtora e seu representante, Amilton Santos da Silva, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por ato de improbidade administrativa, foram condenados pela Justiça Federal, por aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2009 e 2010, a prefeitura de Itambé recebeu R$ 350 mil do Governo Federal, por meio do FNDE, para fomentar o Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual tinha por objeto prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estadual e municipal. Andrade simulou a contratação da empresa Viga Forte Construtora, que nunca prestou o serviço, desviando R$ 119.589,00 repassados pelo FNDE. Foram utilizados recursos e mão de obra do município para reforma de três escolas públicas.

Os acusados foram condenados a ressarcir o valor de R$ 119.589,00 aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e multa no mesmo valor; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; à proibição de contratar com o poder público no prazo de dez anos; e à perda de função pública, apenas para o ex-prefeito, caso o mesmo ainda exerça alguma. A sentença foi proferidas com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

Ministério Público do Estado da Bahia

Na próxima segunda-feira, dia 15, procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão às urnas para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2016/2018. Cinco candidatos concorrem ao cargo: os promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado, Márcio José Cordeiro Fahel, Millen Castro Medeiros de Moura e Pedro Maia Souza Marques.

A eleição, em escrutínio obrigatório e secreto, acontecerá das 9h às 17h no auditório da sede do MP, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O colégio eleitoral do Ministério Público é formado por 545 membros, sendo 56 procuradores de Justiça e 489 promotores de Justiça (198 da capital e 291 do interior do estado). Eles poderão votar em até três candidatos. Os três mais votados comporão lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher e nomear o novo chefe da Instituição.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio do  setor de Licitação e Compras da Casa,  fará uma sessão aberta ao público para o julgamento da abertura dos envelopes das propostas técnica e comercial das empresas que se habilitaram para realizar o concurso público da instituição.

A sessão ocorrerá no próximo dia 16, às 9 horas, na sala de reuniões do Edifício do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo Machado (prédio anexo), situado na rua Intendente Ruy, nº 155, centro.

Na primeira fase do processo licitatório cinco empresas se candidataram, mas apenas três foram inicialmente habilitadas. As outras apresentaram recursos que foram acatados pelo setor de Licitação e, por conta disso, voltaram a participar do certame.

Das cinco empresas habilitadas, duas são do estado da Bahia: uma da cidade de Salvador e outra de Alagoinhas. As outras pertencem aos estados do Ceará, Pará e Minas Gerais.

Após a abertura dos envelopes, caso não haja intenção de nenhum dos participantes em interpor recursos, haverá o julgamento e homologação da referida licitação.

O chefe do setor de Licitação da Câmara, Marloy Antônio Santana ressaltou que toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos. “Em vista disso, é importante num processo licitatório  a participação popular e dos meios de comunicação, uma vez que isso gera uma maior confiabilidade e transparência”, explicou.

Prefeito José Ronaldo

O prefeito José Ronaldo de Carvalho concederá uma entrevista coletiva à imprensa feirense nesta quinta-feira, 11, às 15h30, na sala de imprensa Arnold Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf). José Ronaldo falará sobre obras de mobilidade urbana no centro da cidade, ou seja, o BRT.

Na semana passada as obras do BRT de Feira de Santana foram mais uma vez embargadas pela Justiça. Dessa vez foi a Justiça Federal, 3ª Vara, que acatou as ações da Defensoria da União e Defensoria Pública do Estado e mandou suspender o contrato de número 0412189- 88/2012, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Feira, no valor de cerca de 98 milhões de reais para a construção do sistema de transporte.

Num documento de quase 20 páginas, o juiz Marcel Peres faz uma análise jurídica citando inclusive o Tribunal de Contas da União que já alertou sobre irregularidades detectadas no processo de liberação da obra.

Um dos argumentos do Município rejeitados pela Justiça Federal remete à origem dos recursos que estão financiando o BRT de Feira:

“O argumento utilizado pelo município, no sentido de que se trata de mera operação de empréstimo bancário, sem qualquer interesse da União, não é válido, justamente porque os recursos são oriundos do FGTS, através do programa Pró- Transporte, que traz uma série de requisitos para a sua liberação”, diz um trecho da sentença.

Com informações do Blog da Feira