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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta quinta-feira (10/10), que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A inspetoria cita que das 18 movimentações bancárias feitas através de “TED”, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta “PMC Recursos Próprios MDE”, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas. :: LEIA MAIS »

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Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.

Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.

Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro.

Eleitor no exterior

Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FPC

A Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), promove curso de teatro para jovens e adultos na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior – Salvador. O curso acontece nos dias 23 e 30 de outubro – 6, 13, 20 e 27 de novembro e 4, 11 e 18 de dezembro, às quartas-feiras, das 14h às 16h.

A oficina será ministrada pelo ator, contador de histórias e arte educador, Raí Santana. Os interessados devem se inscrever pelo link ‘Inscrição‘. No total, são 30 vagas disponíveis.

As aulas vão acontecer no Espaço Caramuru. O objetivo da oficina é trabalhar a desinibição e a expressão corporal por meio de jogos teatrais e improvisação.

Os participantes serão certificados. A carga horária será de 30h. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Bonfim/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou nesta quarta-feira (09), em coletiva à imprensa, os resultados de uma pesquisa sobre as audiências de custódia realizadas em 2023, na capital do estado. O estudo analisa 2.898 prisões e contradiz o senso comum sobre retornos frequentes ao sistema prisional após concessões de liberdade provisória e reincidência criminal.

Além disso, confirma mais uma vez que as prisões continuam a recair predominantemente sobre homens jovens, negros, com baixa escolaridade e sem recursos financeiros. De acordo com o relatório, os crimes contra o patrimônio – como roubo e furto – permanecem como os que geram mais flagrante, um fenômeno que pode ser associado à desigualdade social e busca urgente por recursos. Entre outros dados, revela que, em termos percentuais, o Judiciário soltou menos pessoas em 2023 que no ano anterior.

“Os relatórios anuais sobre audiências de custódia têm revelado um padrão persistente no perfil das pessoas que são presas em flagrante: jovens de baixa renda, negros, com pouca escolaridade, são os mais vulneráveis tanto à criminalidade quanto às ações policiais. Precisamos de políticas públicas que ofereçam esperança e protejam esses jovens, para que não sejam atraídos pelo caminho do crime”, reforça a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio.

De acordo com Firmiane, esses dados são cruciais para o Sistema de Justiça e para o Executivo e Legislativo pensarem em políticas públicas mais inclusivas e prevenir a criminalização da pobreza. A ideia é buscar soluções que considerem as desigualdades sociais e evitar o encarceramento como única resposta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-CAR

Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada nesta terça-feira (8), pelo Governo Federal, a agricultura familiar da Bahia ganha um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já vislumbra os benefícios que essa nova legislação pode trazer.

A região de Irecê, onde atua a cooperativa, é a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a nova lei representa uma oportunidade para a agricultura familiar, ao ampliar a participação de diversas oleaginosas, como a mamona, no setor de biocombustíveis.

“A Bahia é o maior produtor de mamona no contexto nacional. A sanção dessa lei permite que oleaginosas como a mamona sejam usadas na formulação de biocombustíveis, ou que sejam beneficiadas diretamente pelos agricultores familiares organizados em cooperativas”, destaca Jeandro. Ele também menciona o impacto positivo na aviação brasileira, já que o óleo de mamona poderá ser utilizado na produção de bioquerosene.

A Coopersertão expandiu a produção de mamona com o apoio da CAR, que viabilizou a construção de uma Unidade Básica de Semente (UBS), galpão de armazenamento na UBS, estrutura de escritório e campo de semente irrigada, além da aquisição de máquinas, kits de insumos e acompanhamento técnico. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesp-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) concluiu a coleta de materiais de campanha política, incluindo santinhos, adesivos e outros itens publicitários espalhados pela cidade durante o período eleitoral. A ação, realizada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), totalizou mais de 12 toneladas de materiais recolhidos das ruas.

O secretário interino da pasta, Denilton Brito, ressaltou que a operação de limpeza ocorreu desde o período de votação do pleito eleitoral, no último domingo (6), até esta terça-feira (8), com o intuito de manter a limpeza urbana e a organização da cidade após essa intensa mobilização política.

A coleta abrangeu diversos pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades dos colégios eleitorais. A Sesp mobilizou cerca de 500 funcionários para essa ação, incluindo agentes de limpeza, orientadores e varredores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), recentemente adquiriu novos servidores web e aparelho nobreaks para ter mais eficiência na disponibilização do serviço de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), uma ferramenta que melhora a qualidade da assistência e um facilita os processos de trabalho na Atenção Básica, fornecido pelo Ministério da Saúde e utilizado pelos municípios.

Os servidores têm capacidade de processamento de alto desempenho e fonte de energia redundante. Já os nobreaks são úteis quando há interrupção temporária de energia, impedindo que os servidores sejam desligados de forma abrupta e não sejam danificados.

A aquisição traz benefícios consideráveis ao atendimento ao cidadão, pois destina equipamentos exclusivos para o funcionamento do prontuário eletrônico, resultando num desempenho mais eficiente do processamento das informações, na disponibilização dos prontuários para as Unidades de Saúde e reduzindo o tempo de resposta do sistema.

Em Alagoinhas, 98% das Unidade de Saúde fazem o uso do prontuário eletrônico e as unidades que foram recentemente inauguradas, como a da Baixa da Candeia e do Urupiara, já estão sendo preparadas para também fazerem uso do sistema. :: LEIA MAIS »

Advogado Guga Leal – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, na sessão desta quarta (09), a recondução do advogado Antônio Augusto Graça Leal no cargo de procurador geral do Município pelo período de novembro de 2024 a novembro de 2026. O nome do advogado foi apresentado pelo prefeito Colbert Martins e colocado à apreciação da Casa Legislativa através do Ofício No 111/2024. A indicação foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes, inclusive dos que fazem oposição ao Governo.

“O prefeito Colbert, no dia de ontem, mandou o ofício de recondução para esta Casa e hoje foi votado. Agradeço ao prefeito Colbert pela dedicação, ao vice-prefeito Fernando de Fabinho, aos secretários, principalmente a Deus e as pessoas que me ajudam na Procuradoria. Fico feliz por meu nome ser aprovado por unanimidade dos votos. Isso mostra que conseguimos o diálogo com todos os vereadores mesmo sendo da oposição ou da situação. Para nós da Procuradoria, todos são vereadores e não tem diferença. Com isso, agradeço aos vereadores e vereadoras que votaram”, disse Guga Leal ao site Política In Rosa.

Guga Leal já atuou neste mesmo cargo nas prefeituras de Lamarão (2012/2013) e Anguera (2017/2018). Além disso, foi procurador geral na Câmara Municipal de Feira de Santana (2019/2020) – antes, no período 2015/2016, exerceu na Casa uma das subprocuradorias. (Site Política In Rosa – com informações da CMFS)

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 9, mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte de uma operação nacional contra a pornografia infantil. O cumprimento do mandado foi uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O mandado foi cumprido durante a segunda fase da ‘Operação Canduras’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, visando a desarticulação de uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens. Em Feira, foi apreendido um aparelho celular e um cartão de conta bancária.

A operação contou com o apoio de mais oito Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões em flagrante. Além de Feira de Santana, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos pornográficos. As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil. As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. :: LEIA MAIS »