A greve dos médicos segue firme. Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25), os votaram por unanimidade não encerrar a mobilização. Isso porque a Justiça reconheceu o pleito dos profissionais em manter o recebimento da insalubridade, cortada pelo governo. A justiça ainda concedeu liminar favorável ao Sindimed, ordenando o restabelecimento do pagamento do adicional no prazo de oito dias. A juíza substituta Cassinelza Lopes ainda determinou multa de R$ 3 mil para cada mês em que se verificar o descumprimento da determinação judicial.

Os médicos reguladores iniciaram a greve no dia 14, respeitando a manutenção de 30% do quadro de reguladores em atendimento. O Sindimed deixou claro que qualquer discussão sobre a suspensão da greve, está condicionada a que o adicional de insalubridade retorne imediatamente aos contracheques, retroativo a novembro, o que pode se tornar real, agora com a liminar.

A Lei 13.462, que criou a taxa mensal para manutenção e conservação dos distritos industriais e instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado, (Funedic), foi tema de reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e um grupo de representantes das entidades empresariais baianas.

Durante o encontro, na segunda-feira (25), os empresários, tendo à frente o presidente da Fieb, Ricardo Alban, solicitaram ao secretário Jorge Hereda uma extensão de prazo de mais seis meses para a lei entrar em vigor. Publicada em novembro de 2015, a lei tem previsão de começar a vigorar no dia 1º de abril deste ano.

“A lei foi criada porque o Estado não tem condições de arcar com todas as despesas de manutenção dos distritos. As vias principais ou estruturantes continuarão sob a responsabilidade do Governo da Bahia – e isso representa um terço dos serviços – enquanto a manutenção das ruas secundárias, os serviços de limpeza, jardinagem e iluminação passam à responsabilidade dos condomínios ou associações industriais. Quanto à extensão da entrada da vigência, vamos levar a questão ao governador Rui Costa”, explicou Hereda.

Fonte: Secom Bahia

Quem não apresentar os conjuntos de projetos não será autorizado a construir o camarote

Os compradores de espaços para montar camarotes no Circuito Maneca Ferreira, durante a Micareta de Feira de Santana, deverão obrigatoriamente apresentar projetos estrutural, elétrico, hidráulico e de incêndio até o dia 19 de abril. A festa acontece de 28 a 1º de maio.

A montagem destes espaços – autorizados pela Prefeitura mediante pagamento por ocupação de metro linear: R$ 1 mil para camarote privado tipo especial, R$ 350 para o tipo popular, R$ 200 para arquibancada e R$ 2 mil para caminhão LED.

Os conjuntos de projetos deverão ser entregues à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Grupamento de Bombeiros Militares, Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e à Coelba.

Quem não apresentar os conjuntos de projetos não será autorizado a construir o camarote. Caso já tenha sido construído, o equipamento será interditado até que todos os projetos sejam aprovados.

Fonte: Secom Feira de Santana

As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação que unifica oito impostos e reduz a carga tributária.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. A quitação ou o parcelamento pode ser feito no site do Simples Nacional, com os valores corrigidos pela taxa Selic. Em caso de parcelamento, as quantias mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300, sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês.

O Sebrae alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas da Receita Federal em dia é a proibição de participar de licitações públicas.

Municípios de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis também serão afetados

Para possibilitar serviços de manutenção preventiva em rede, o abastecimento de água será interrompido na próxima quarta-feira (27), a partir das cinco horas da manhã. Locais afetados:

Município de Santa Bárbara

Município de Tanquinho

Município de Santanópolis

Feira de Santana: bairros Conceição, Parque Ipê, Mangabeira, Conjunto João Paulo II, Campo Limpo, Asa Branca, Pedra Ferrada, Cidade Nova, George Américo, Gabriela, SIM, Santa Mônica I e II, Caseb, Santo Antônio dos Prazeres, Lagoa Salgada, Feira VII, Panorama, Sitio Matias, Aviário e distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Tiquaruçu e Matinha.

O abastecimento será retomado, de forma gradativa, após a finalização dos serviços, prevista para as 17 horas do mesmo dia.

Moradores de imóveis com reservação suficiente para a demanda de consumo diária não sentirão os efeitos desta interrupção.

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana deverá se reunir a cada três meses. A informação divulgada pelo próprio secretário da pasta, Coronel Pedro Boaventura a um site local chama atenção, uma vez que o referido conselho se reúne anualmente apenas para debater o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Outra observação que podemos fazer é a de que a diferença entre os valores das passagens não foi debatido na reunião do último dia 12, que definiu o percentual de aumento. O que demonstra que o conselho não tem cumprido o seu papel perante a sociedade feirense.

Agora é aguardar os próximos capítulos e cobrarmos que os eleitos para fazerem parte de tal conselho cumpram com o seu papel e possam de fato ser discutidas melhorias, dificuldades e limitações do atual transporte, que agora com ônibus novos, continua não sendo um “mar de rosas” para o usuário.

Daniela Oliveira

No dia 30 de janeiro o Hospital da Mulher de Feira de Santana completa 24 anos. Uma vasta programação está sendo realizada pela direção da instituição. As comemorações começaram ontem (25) com o acolhimento. Hoje será a vez das pessoas que estão no berçário e da UTI.  Uma homenagem será feita aos funcionários mais antigos do local. No dia 29 um café da manhã será realizado para todos os trabalhadores.

Karoliny Dias

Justiça Federal de Alagoinhas

O juiz federal Igor Matos Araújo, titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, condenou em primeira instância Manoel Alves dos Santos (DEM), ex-prefeito de Água Fria, mais conhecido como Manoel Potinha, e o prestador de serviço José Edésio Cardoso Silva Junior, filho do vereador alagoinhense José Edésio (PDT).

Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos por seis anos. Potinha terá que devolver aos cofres públicos R$228.748,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e oito reais), além de pagar multa de R$40.000,00 (quarenta mil reais). O ex-gestor de Água Fria ainda está proibido de manter contratos com o poder público por cinco anos.

José Edésio também foi apenado pecuniariamente e terá que ressarcir aos cofres públicos R$228.748,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e oito reais) e mais  R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de multa civil. Ele está proibido de formalizar contratos com as três esferas do poder público durante cinco anos.

A MLT Serviços de Transporte Ltda, empresa de propriedade de José Edésio, condenada solidariamente com os réus, foi sentenciada no valor de R$R$228.748,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e oito reais). A empresa não poderá contratar com o serviço público por meia década.

As sentenças foram publicadas na edição do Diário da Justiça da União de 18 de janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz federal Igor Matos Araújo no expediente do dia 12 de janeiro. Os réus devem recorrer para tentar reformar as sentenças.

Fonte: Alagoinhas Hoje

O levantamento de índice rápido para Aedes aegypti, realizado entre os dias 4 e 8 de janeiro, revelou que o novo Índice de Infestação Predial (IIP) na capital baiana é de 1,8%, ou seja, a cada 100 imóveis visitados menos de dois apresentaram focos do mosquito. Apesar da cidade ainda permanecer em estado de alerta para a ocorrência de uma eventual epidemia das arboviroses, esse menor indicador registrado em Salvador nos últimos 11 anos para o mês de janeiro.

“Atingimos um indicador histórico e estamos intensificando as ações para fechar o cerco ao mosquito, sobretudo nesse período do verão, quando a circulação de pessoas é maior na cidade. Historicamente, o mês de janeiro é o período onde o índice de infestação começa a apresentar crescimento por conta dos aspectos climáticos favoráveis para proliferação do vetor”, disse Isabel Guimarães, coordenadora do Programa Municipal de Controle do Aedes.

Ainda de acordo com a técnica, mesmo com o resultado histórico o município ainda encontra-se com um indicador acima do ideal, por isso o alerta continua e é importante que a população se mantenha vigilante e colabore com o poder público. “O controle vetorial do Aedes é uma luta que só será vencida se houver uma cooperação entre a gestão pública e a sociedade civil. Por isso disponibilizamos um canal telefônico, através da Central de Combate ao Aedes (3202-1808), que é utilizado exclusivamente no recebimento de denúncias de prováveis focos do mosquito”, finalizou.

Fonte: Secom Salvador