Equipes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) flagraram um caso de crime contra o patrimônio em dois conjuntos residenciais localizados no bairro de Cajazeiras 8, em Salvador, na quarta-feira (20). Eles estavam utilizando, por meio de ligação clandestina, a água da rede pública distribuidora. Em um dos casos, o imóvel foi autuado pela quarta vez; a primeira foi em 2014. O valor da multa chega a R$ 7 mil, referente a uma média do consumo não registrado, somado ao valor gasto com os serviços executados para a retirada da fraude.

No final de 2015, a Embasa lançou a campanha ‘De Olho no Gato – Seja Legal com a Água’, para regularizar, por meio de negociação flexível de débitos, ligações irregulares na rede distribuidora. “Hoje, a Embasa tem 40 equipes de campo somente nas unidades da capital e região metropolitana, responsáveis por mais de 200 verificações deste tipo todos os dias”, explica José Roberto Gil, gerente do Departamento de Gestão Comercial da Embasa para a Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Dos mais de 7 mil casos flagrados desde maio do ano passado, nas regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, cerca de 25% já regularizaram a situação junto à empresa, dentro da campanha de negociação flexível da Embasa. As condições de negociação envolvem requisitos como comprovação da situação econômica do responsável pelo imóvel, enquadramento tarifário, quantidade de unidades residenciais do imóvel e inexistência de processo judicial com a Embasa, entre outros.

Fonte: Secom Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ofereceu denúncia por gestão fraudulenta contra Antônio Carlos de Monteiro Andrade, Roberto Carlos Tecchio, Sérgio Monteiro de Mendonça e Joselino Campos de Figueiredo, os ex-diretores da Cooperativa de Crédito Rural Bom Jesus da Lapa Ltda (Sicoob Credilapa) e José Auricélio Tavares de Santana, ex-integrante do Conselho de Administração. Também foi denunciado Roberval Antônio Ramos Moreira que, à época, fazia parte do Conselho Fiscal da Credilapa, por desvio de valores pertencentes à cooperativa de crédito.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, os acusados utilizaram seus cargos na instituição financeira para fraudarem empréstimos e repassarem valores a si próprios e a seus familiares e amigos. A participação dessas outras pessoas no crime será investigada.

Em auditoria realizada pelo Banco Central (Bacen), verificou-se que, entre 2000 e 2004, a Credilapa efetuou diversas operações de crédito de valores elevados e incompatíveis com o patrimônio da cooperativa. Em 2013, o banco considerou essas operações como de alto risco, pois os beneficiados tinham uma baixa qualificação financeira, ou seja, em condições regulares, não conseguiriam a aprovação para obter um empréstimo de alto valor. Apesar disso, também eram eles os maiores devedores da instituição.

Fonte: MPF-BA

Município de Central, na Bahia

Cumprindo um acordo assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Central exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”. Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo.

O compromisso foi firmado com base em procedimento investigatório conduzido pelo MP, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal. Segundo o promotor Hugo Fidelis, todos os atos formais de exoneração, bem como a retirada das funções gratificadas já foram encaminhados ao MP. “É importante deixar claro”, frisou Fidelis, “que mesmo com a exoneração desses funcionários, o Município continua tendo que cumprir a lei, ficando assim proibido de fazer outras contratações que violem os princípios constitucionais”.

Fonte: MP-BA

Pequenos produtores rurais de Feira de Santana receberão, em fevereiro, mudas de umbuzeiro que produzem frutos gigantes. Serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Agricultura, que as produziu com a técnica da enxertia. A produção será experimental.

Inicialmente, por motivos climáticos, serão beneficiados agricultores de Bonfim de Feira, Jaguara e de Tiquaruçu, distritos localizados no semi-árido, onde a planta se adapta com facilidade – e de onde é originária.

Algumas espécies do umbu gigante chegam a pesar 150 gramas, enquanto que uma fruta comum não passa de 20 gramas. O tempo para início da produção é bem menor, quando comparado o gigante com o tradicional. O tempo do enxertado é de aproximadamente cinco anos, contra cerca de 20 anos da outra espécie.

O secretário municipal de Agricultura, Wellington Andrade, disse que o início da produção destes umbuzeiros vai representar um ganho financeiro extra para estes agricultores. “Como todos sabem, a venda do umbu é garantida. Será um dinheiro certo que vai entrar no orçamento destas famílias”.

Fonte: Secom Feira de Santana

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Saúde (Sesa), promoveu na tarde desta quarta-feira (20), uma reunião com os agentes de endemias do município, dando continuidade às atividades implantadas pelo secretário, Dr. Emanuel Carvalho, para mobilização da sociedade na luta e combate ao Aedes Aegypti e atenção às doenças da tríplice Endemia, que são a Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

Na oportunidade, Carvalho fez um histórico do surgimento da atividade do agente de endemias no país e salientou a importância no trabalho em conjunto, para o combate do mosquito transmissor das enfermidades que vêm assustando todo o país, como o Zika vírus.

“A doença não tem classe, não tem cor, então qualquer pessoa está exposta a ser picada pelo mosquito. O Aedes Aegypti já vem tentando ser combatido no país há muitos anos e com a evolução e transmissão de outras doenças que estão causando danos à saúde da população que mudam muitas histórias de vida, como a Microcefalia, precisamos ir para rua. Precisamos mobilizar toda a cidade e o papel do agente de endemia é determinante nessa luta”, salientou o secretário.

Fonte: Secom Lauro de Freitas

Avaliando o ano de 2015, o vereador Roque Pereira (DEM) ressaltou a crise política pela qual o Brasil passar e desejou ainda ela seja breve. O edil acredita que apesar de ter sido um ano difícil para o país, o mesmo foi positivo para Feira de Santana. “Na verdade um ano positivo, no contexto geral apesar de estarmos atravessando um ano difícil, mas a nível municipal estamos conseguindo realizar alguns pedidos para a comunidade”, avalia.

Quanto ao Legislativo, o edil acredita que houve o esforço para se fazer o melhor em prol da população. “Em relação ao Legislativo foi um ano muito proveitoso na Casa, com muitos projetos pautados, muitos projetos votados, sob o comando do nosso presidente Reinaldo Miranda, e continuamos fazendo essa luta de trazer o melhor de nós aqui para o Legislativo Feirense”, afirmou.

De 2015 para 2016

Questionado sobre a expectativa para o ano de 2016, o vereador Roque Pereira pede bom senso aos colegas edis, e ressalta que o Legislativo não pode parar, apesar de ser um ano eleitoral. “Acredito que será um ano de muito trabalho, e quero pedir a compreensão dos colegas vereadores. Vamos deixar a disputa eleitoral para a data certa, é a partir de julho que a gente entra em campo, mas não podemos deixar as sessões ordinárias e especiais que virão descobertas. A política partidária se faz no momento certo, os trabalhos do Legislativo não podem parar por conta de uma disputa eleitoral”, pontuou.

 Avaliação do mandato

Como vereador, Roque acredita que deu o melhor de si no ano de 2015. “Deixo que a avaliação fique para o julgamento do povo. Dei o melhor de mim e quero a cada dia melhorar, me dedicar mais ao meu mandato. Para isso o povo me elegeu, para representa-lo. Quando o eleitor dá seu voto e credibilidade, quer que a gente o represente bem e é isso que procuro no meu mandato”, ressaltou.

O edil ressaltou a importância do Legislativo enquanto elo de ligação entre Executivo e a sociedade. “É isso que procuro no meu mandato, a cada momento ser esse elo entre a comunidade e o Poder Público, seja no administrativo ou no Executivo, levando as reivindicações da comunidade para que o prefeito possa atender, e graças a Deus dentro das possibilidades o prefeito vem nos atendendo”, completou.

Roque ainda voltou a falar sobre as dificuldades que o país passa, mas que isso não impediu a Câmara de Vereadores de trabalhar em prol do povo. “Volto a repetir, apesar do ano de crise, muitos projetos foram realizados e indicações foram atendidas. É isso que esperamos, essa parceria junto do Poder Executivo com o Legislativo para que a comunidade, o povo, que esse sim merece todo respeito para que seus pedidos sejam atendidos”, declarou.

Veja mais sobre as entrevistas em https://youtu.be/0w4Ev7KYCR4 e https://youtu.be/lDD5LYji1vE.

Dos 163 apenados do sistema prisional da Bahia inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), três foram aprovados na primeira lista da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os destaques são internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB), do Presídio Salvador e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

O Sisu utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para universidades. A maior nota em redação do sistema prisional, obtida no exame, foi de um interno de 28 anos, do Presídio Salvador. Com 920 pontos, ele foi aprovado para cursar Língua Estrangeira Moderna ou Clássica. O jovem já participa de atividades laborativas dentro da unidade.

Em segundo lugar ficou um interno de 35 anos, aprovado com 860 pontos em redação. Apesar de já possuir a certificação do 2º grau do ensino médio, ele participou como ouvinte das aulas oferecidas pela penitenciária como forma de revisar os assuntos e se preparar para a concorrência do Enem. Aprovado para dois cursos da Ufba, Letras Vernáculas e Ciências Contábeis, ele também teve a ajuda do ensino oferecido na unidade pelos ‘aulões’ do professor Jorge Portugal.

Com a terceira maior nota em redação, 780 pontos, Silvio Silva de Oliveira, 27, foi aprovado para o curso de Ciências Biológicas da Ufba. No Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, o interno concluiu o 2º grau por meio da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) oferecida na unidade, onde se tornou monitor de educação. Para ser aprovado no Enem, Sílvio recebeu a ajuda voluntária do professor Adão Albuquerque.

O número de aprovados ainda pode aumentar com divulgação da segunda chamada do Sisu. Neste ano, 913 detentos da Bahia se inscreveram no Enem. O direito ao estudo é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo é também válido para a remição da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é reduzido da pena a cumprir.

Fonte: Secom Bahia

Segundo Everaldo Augusto, a prefeitura “lava as mãos” em relação a problemas no serviço de táxi

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) considerou que o reajuste da tarifa de táxi é apenas um paliativo e disse que o prefeito está sendo irresponsável em não tratar os graves problemas do serviço na cidade. O reajuste foi de 10,48% e passou a valer no dia 12 de janeiro. Com a alteração, a bandeirada passou de R$ 4,35 para R$ 4,81. A bandeira 1 agora custa R$ 2,42 por km rodado, e a bandeira 2 R$ 3,38.

“Os taxistas exigem respeito e regulamentação da profissão e a prefeitura não pode ser irresponsável e lavar as mãos quanto aos graves problemas que existem no serviço. O reajuste é necessário para atualizar a inflação do período, mas existem outras questões que não se resumem a defasagem da corrida. Um exemplo é o número de alvarás circulando na cidade, que hoje ninguém sabe de fato quantos são. A prefeitura fala em sete mil, mas não dá certeza, não sabe nas mãos de quem estão e como foram adquiridos. Também não se sabe o número de automóveis nas locadoras.”, destacou.

Fonte: CMS

A Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) já iniciou a vistoria dos trios e carros de apoio que irão desfilar no Carnaval 2016. O procedimento segue até o próximo dia 5 e conta com a parceria da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia (Divisa) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Durante as inspeções que acontecem no Parque de Exposições, das 8 às 17h, serão avaliados o sistema hidráulico, estrutura física, sanitária, elétrica, reservatório de água potável, banheiros e reservatório de dejetos dos veículos, além da documentação de blocos, incluindo os isentos.

Os trios que forem aprovados na inspeção receberão um alvará especial para funcionar até o dia 10 de fevereiro. Já os que não estiverem adequados serão orientados sobre as normas exigidas. Sem a autorização, serviços como de lanchonete, banheiros, posto médico e comércio de bebidas serão proibidos.

“Para trafegar no circuito, os trios devem ter o adesivo de identificação e aprovação da vistoria. Em hipótese alguma o veículo deve desfilar nos circuitos sem ter passado pelas inspeções. Caso isso ocorra, será imediatamente retirado do local”, esclarece a coordenadora da Visa, Karina Queiróz.

Fonte: Secom Salvador