A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1107/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite que as emissoras de rádio e TV apresentem pedido de renovação de suas outorgas de três a nove meses antes do término das mesmas. O prazo atualmente praticado pelo Ministério das Comunicações, previsto na Portaria 329/12, é de três a seis meses antes do fim das outorgas.

O projeto, que acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), também determina a notificação, pelo ministério, dos radiodifusores que não solicitarem a renovação até seis meses antes do término da outorga. A notificação deverá se dar com aviso de recebimento, independentemente do meio utilizado para a comunicação.

A Constituição Federal fixa a duração de 10 e 15 anos para as outorgas do rádio e da televisão aberta, respectivamente. Segundo a autora do projeto, são inúmeros os casos em que emissoras perdem prazos legais para solicitar a renovação das outorgas por falta de conhecimento sobre o fim dos contratos.

Fonte: Agência Câmara

‘Promoção da Equidade de Gênero e Raça na Bahia’ é o tema do seminário que o Governo do Estado realiza nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, como atividade integrante das mobilizações do ‘Julho das Pretas’, ação promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) para marcar o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25 de julho).

O objetivo do seminário é debater políticas públicas na área e dar visibilidade às servidoras negras estaduais, além de estimular seu engajamento e empoderamento. A concentração para o evento será na rampa oficial de acesso à Assembleia, num ato de sensibilização sobre ocupação dos espaços de poder pelo segmento feminino. O evento é organizado pela Sepromi e as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Cultura (Secult).

Fonte: Secom Bahia

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) está convocando seus filiados para participarem da Assembleia Geral com paralisação de 24 horas e indicativo de greve.

A Assembleia acontece nesta sexta-feira (24), às 9h, no Ginásio de Esportes dos Bancários, nos Aflitos/Centro. Nela ainda segue um calendário de mobilizações nas quais os servidores do judiciário baiano têm protestado contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, que segundo eles insiste em não pagar direitos adquiridos pela categoria.

A prova de conhecimentos específicos e a redação, que correspondem à primeira etapa do processo seletivo às 20 vagas dos quatro conselhos tutelares de Feira de Santana foram aplicadas na manhã deste domingo, 19, no IEGG (Instituto de Educação Gastão Guimarães). Dos 137 inscritos, 26 não apareceram. A abstenção, portanto, foi de 19%.

Para passar à segunda etapa, os candidatos deverão atingir a nota 7, mínima para garantir a participação no processo eleitoral, em outubro, a segunda etapa da seleção, também no IEGG. O gabarito vai ser divulgado no dia 22, próxima quarta-feira, e o resultado da etapa, dia 27. A prova foi aplicada pela empresa Planejar, de Salvador, responsável por todo o processo.

Edelzuith Freitas, promotora pública da Vara da Infância e Juventude, esteve no IEGG. Disse aos candidatos que é competência do MP acompanhar de perto todo o processo e garantir a sua transparência. Cada um dos conselhos tem cinco conselheiros titulares e a mesma quantidade de suplentes.

O próximo mandato será de quatro anos – o atual, que será encerrado neste ano foi de três, podendo ser reconduzido para mais um período de trabalho. O salário do conselheiro é igual ao que recebe um DA-3.

Fonte: Secom Feira

Vereador José Carneiro (PSL)

O líder da bancada do Governo na Casa da Cidadania, vereador José Carneiro (PSL), em entrevista à TV Câmara, fez um balanço positivo das atividades legislativas do 1º semestre de 2015, destacando, entre outras coisas, embates enriquecedores em prol do desenvolvimento da cidade e bem estar da população.

“Eu vejo de forma positiva. A gente observa que as discussões, os embates têm sido constantes, sempre dentro de uma linha de muito respeito, defendendo ideias, propósitos. E quando a gente observa que as discussões, os embates estão nessa linha ideológica, não tenho dúvida de que isso é proveitoso e que a sociedade pela coerência dos vereadores”, ressaltou José Carneiro.

Fonte: Ascom Câmara

Vereador Tom (PTN)

Será votado neste segundo semestre pela Câmara Municipal de Feira de Santana o decreto legislativo de nº  42/2015, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), que dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Capitão Arlindo Barbosa ao senhor Joselito Araújo e dá outras providências.

A referida honraria deve ser concedida anualmente a duas pessoas que pertençam à Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e outros profissionais da segurança pública.

Fonte: Ascom Câmara

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade.

Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões,  tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Por fim, o Tribunal manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.

Clóvis dos Santos, pai do governador Rui Costa.

Faleceu ontem à tarde (19) no Hospital Aliança, em Salvador, Clóvis dos Santos, pai do governador Rui Costa. Ele tinha 80 anos e lutava contra um câncer.

Metalúrgico de profissão, era viúvo de Maria Luzia Costa dos Santos e deixou quatro filhos (Rui, Rose, Roberval e Robson), além de nove netos.

O enterro será hoje, às 11h30, no cemitério Jardim da Saudade.

O governador Rui Costa agradece a todos os baianos pelas manifestações de solidariedade que tem recebido.

Presidente do Senado, Renan Calheiros

Ao longo de 115 sessões plenárias, o Senado aprovou 236 matérias, entre emendas constitucionais, projetos de lei, medidas provisórias e projetos de resolução. As informações constam no balanço do primeiro semestre de 2015 das atividades da Casa, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre as propostas aprovadas na primeira metade do ano estão mudanças nas regras eleitorais e medidas que garantem distribuição mais equilibrada dos tributos entre União, estados e municípios.

“Mais do que quantidade é importante ressaltar a qualidade dos temas aqui abordados”, afirma Renan no documento.

Um dos projetos destacados por Renan Calheiros é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, proposta apresentada pela Comissão da Reforma Política. O texto altera as regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados estaduais, federais e distritais.

Fonte: Agência Senado