A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.

Para o cálculo, será considerada produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reserva legal ou área de proteção permanente).

Será isento de ITR quem tiver entre 90,1% e 100% de área produtiva na propriedade rural. Entre 70,01% e 90%, o imposto será 75% menor; entre 50,01% e 70%, o desconto será de 50%. Já quem utilizar menos de 30% da área produtiva terá um aumento em 100% do valor devido do ITR.

Fonte: Agência Câmara

Com o objetivo de fortalecer o Modelo de Gestão Participativa dos Sistemas de Abastecimento, criado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), foi apresentada nesta sexta-feira (17), ao Sebrae Bahia, uma proposta de ação conjunta via Centrais de Associações Comunitárias. A ideia é promover a manutenção de serviços de saneamento – atualmente existem duas (Jacobina e Seabra) – e dar fim ao sucateamento de muitos sistemas doados às prefeituras municipais por meio de termo de transferência patrimonial.

“Trata-se de um modelo que já tem êxito no Ceará e, sem dúvida, fará sucesso também na Bahia, levando em conta que as duas centrais hoje instaladas ganharam o prêmio concedido pelas Nações Unidas em reconhecimento à qualidade do serviço público prestado”, acrescentou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, que se reuniu com o diretor-superintendente do Sebrae, Adhvan Furtado; o diretor-técnico, Lauro Ramos, e o gerente Leandro Barreto.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Washington Nery

O Conselho Municipal Antidrogas de Feira de Santana (Comad), está enfrentando dificuldades para cumprir suas atribuições no município, devido ao não comparecimento dos conselheiros às reuniões. Na terça- feira (14) o encontro mensal mais uma vez não foi realizado por falta de quórum.

Do total de 22 conselheiros – somados os suplentes seriam 44 – nenhum compareceu à reunião. Na justificativa, a maioria alegou “conflitos de agenda”, embora o calendário das reuniões tenha sido informado com cerca de 1 ano de antecedência.

A presidente do Comad, Ana Lúcia Miranda, teme os prejuízos que o não funcionamento do Conselho poderá trazer para as diversas instituições de prevenção contra o uso de drogas no município de Feira de Santana.

“Futuramente isso pode atrapalhar as atividades das instituições, haja vista que todo os convênios que forem firmados, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, dependem de um parecer do Conselho Antidrogas”, destaca.

Fonte: Secom Feira

Vereador Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB)

O vereador Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), é autor do requerimento de nº 66/22015,  que solicita a realização de uma sessão solene para o dia  12 de novembro de 2015, em comemoração do aniversário de 64 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. A matéria está prevista para ser votada,  em discussão única,   na Casa da Cidadania, neste segundo semestre.

De acordo com o edil,  a referida  instituição  religiosa encontra-se representada há mais de 40 anos na cidade de Feira de Santana. “A homenagem é em  reconhecimento a inestimável contribuição com valores éticos, sociais e espirituais que a Igreja do Evangelho Quadrangular tem dado a este município ao longo de mais de 40 anos. Acreditamos que a presença da Igreja em um determinado espaço geográfico é um ganho imensurável para a família e melhoria do cidadão na sua integralidade (espiritual e física)”, justifica Ronny.

Fonte: Ascom Feira

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O edil Eli Ribeiro (PRB), em entrevista à TV Câmara,  avaliou positivamente o primeiro semestre deste ano na Casa da Cidadania e disse, entre outras coisas, que o vereador age como um advogado dos munícipes na busca por melhor qualidade de vida.

“Foi um período muito positivo do trabalho que nós fazemos com a comunidade. Eu sempre falo que o vereador é um agente da comunidade, é aquele advogado entre o prefeito e as pessoas. Nós temos feito um trabalho excelente, um trabalho com o Gabinete Itinerante, estamos sempre nas comunidades e, para mim, foi muito proveitoso o primeiro semestre”, declarou.

Em relação as suas metas para a 2ª etapa do 3º período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eli Ribeiro ressaltou que seu objetivo maior é ajudar as pessoas, “porque este é o papel do vereador, independentemente do bairro que ele trabalha”, disse o edil, acrescentando que tem várias propostas para manter os avanços sociais.

Fonte: Ascom Câmara

Os municípios de Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Maragojipe, Muritiba e Santo Antônio de Jesus, estão entre as 70 cidades baianas que foram contemplados no Plano Nacional de Outorgas (PNO), que autoriza rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos. Conforme publicação do Ministério das Comunicações nesta quarta-feira (15), os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida. Já para as outorgas educativas foram levados em conta às demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Fonte: Forte na Notícia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União a regulamentação da exigência de cadeirinhas em veículos de transporte escolar a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. A medida provoca protestos de profissionais do setor desde que foi anunciada em junho. Grupos de vans espalhados por Vitória da Conquista tomaram parte de importantes avenidas. Os motoristas também pedem isenção de IPI e ICMS. Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto em automóveis de passeio. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio.

Caso não se adequem até a data limite, veículos escolares sem as cadeirinhas cometerão infrações consideradas gravíssimas, com pena de multa de R$ 191,54, 7 pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis. Condutores de vans escolares de São Paulo afirmam que os veículos atuais já são seguros, tendo em vista os poucos acidentes registrados. Eles afirmam que a cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e que o custo será repassado para os pais.

Fonte: Blog do Anderson

Na noite desta quinta-feira em Itabuna o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) colocou o seu nome a disposição do PSDB para a sucessão municipal de 2016. Ele lembrou que uma candidatura a prefeito não depende apenas de uma pessoa, mas sim de um conjunto de forças políticas.

A declaração foi feita no auditório da FTC, durante o Encontro “Em busca de novos caminhos”. No evento, lideranças do partido discutiram com a sociedade local sobre a expectativa de novos rumos na política nacional, além de tratar acerca de demandas locais.

“Coloco meu nome a disposição do PSDB para a sucessão municipal de Itabuna, mas tenho convicção que uma candidatura a prefeito  depende da união do conjunto de forças políticas do município.”, declarou o deputado.

O evento contou com a presença de várias lideranças, como os deputados federais João Gualberto, presidente da executiva estadual do PSDB; Jutahy Júnior e Adolfo Viana; o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara; e o ex-governador Nilo Coelho (PSDB).

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Além das irregularidades orçamentárias, a quadra foi construída em praça pública com recursos do Fundeb, o que não é permitido.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, resolveu inspecionar uma obra irregular da prefeitura de Itaetê, na Chapada Diamantina, atualmente administrada pela prefeita Lenise Campos Estrela (PSB). Esta inspeção será realizada “in loco” na obra que foi objeto do contrato 246/2013 decorrente da carta convite 45/2013.

“Notifica-se a senhora Lenise Lopes Campos Estrela – Prefeita, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designados os servidores Mércia dos Santos Pinheiro Costa – Engenheira Civil e Ricardo Luís Moura Santos – Auxiliar de Fiscalização, deste Tribunal, para procederem as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, inclusive, dos fatos constantes do processo nº 09497/15 – TCM”, aponta o conselheiro Francisco Neto.

A inspeção atende à representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) da regional de Jequié pelos vereadores Ana Paula Cabral, Gerinaldo Conceição e Jorge Teodoro, que denunciaram irregularidades na obra da quadra de esportes construída no bairro 13 de Maio, que resultou na contratação da empresa Eli Santana Bispo Me, ao valor de R$ 137,9 mil, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Jornal da Chapada