A partir de uma demanda detectada durante a execução do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, a equipe técnica do Consórcio Portal do Sertão discute junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) um projeto ambiental de recuperação das nascentes e áreas degradadas na região do Rio Paraguassú. O plano piloto abrange, inicialmente, os municípios consorciados que estão inseridos na Bacia do Paraguassú (Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Ipecaetá e Santo Estêvão).

A ideia do projeto é aliar proteção ambiental com educação para a sustentabilidade, criando uma cultura de preservação dos recursos hídricos, fonte essencial para a vida. A ideia foi prontamente abraçada pela Unidade Regional do Inema, em Feira de Santana, que qualifica o projeto como urgente e crucial. “Ficamos muito feliz com a iniciativa ousada e inovadora do Consórcio Portal do Sertão. A partir das ações de educação ambiental poderemos dar efetividade a este plano de proteção ambiental”, avaliou o coordenador técnico do Inema, Silvio Santos.

Foto: Paulo José

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs), após o Ministério Público Estadual acionar as Empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros em Feira de Santana na Justiça, emitiu nota pública falando sobre a situação que o sindicato chama de lamentável. Veja:

NOTA PÚBLICA

O transporte público do município de Feira de Santana vive hoje um caos absoluto. Além do péssimo serviço prestado à comunidade, com uma frota sucateada e insuficiente para a demanda, as empresas que o operam tem desrespeitado os trabalhadores rodoviários, cujos direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos.

Essa situação lamentável tem sido denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs) há meses. Além de contar com o apoio da imprensa, o Sintrafs tem prestado todas informações solicitadas pelo Ministério Público, através do promotor Sávio Damasceno, que fez um amplo trabalho de investigação do sistema de transporte da nossa cidade.

Em dezembro de 2014, após muitas tentativas de negociação para solucionar os problemas dos rodoviários (como o atraso de salário, falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentre outras questões) sem obter sucesso, os rodoviários fizeram uma grande paralisação. Na ocasião, o Sintrafs sugeriu em reunião realizada na sede do Ministério Público, com a presença dos representantes das empresa e do prefeito do município, que fosse feita uma INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA prevista no contrato de concessão, já que as empresas declararam não ter mais condições de operar o sistema.

Infelizmente ela não aconteceu. A prefeitura tomou uma medida emergencial para sanar o problema dos atrasos salariais dos trabalhadores, mas soluções para efetivamente resolver as dificuldades do sistema não foram apresentadas.

 Desde então a situação só se agrava. Tornou-se comum vermos ônibus quebrados em vias públicas, oferecendo riscos aos trabalhadores e sobretudo a população. O FGTS dos rodoviários continua sem ser depositado há 36 meses, muitos deles estão com férias vencidas há dois anos, além da eminência de perderem o plano de saúde.

A prefeitura deu início a uma licitação para a contratação de novas empresas para operarem o transporte. Mas, feita de maneira equivocada, foi suspensa pela Justiça por ordem de ações movidas pelas empresas participantes. Enquanto isso, a comunidade que precisa do transporte e os trabalhadores continuam sendo vítimas de um sistema monopolizado. Uma vez que o Poder Público Municipal permitiu que apenas uma empresa operasse o sistema, permitiu o monopólio e é também responsável por esse caos. Afinal, não houve uma fiscalização da qualidade do serviço, que resulta numa tarifa que não condiz com a realidade, além dos problemas com o transporte clandestino.

Diante disso, é de se comemorar o pedido do Ministério Público para determinação da intervenção administrativa nas empresas concessionárias do Sistema, em ação ajuizada na última semana. Nós apoiamos essa inciativa e entendemos que ela deve levar em consideração todos os aspectos do problema. Caso a Justiça acate o pedido, acreditamos que é fundamental nomear uma junta formada pela Prefeitura, representante dos trabalhadores e MP para resolver a questão. Nomear apenas a Secretaria de Transporte e Trânsito como interventora pode não ser a solução definitiva, uma vez que ela também foi e é responsável pela crise que vive hoje o sistema. Como o órgão que permite que veículos não aprovados em inspeção de segurança (feita por determinação do próprio MP) circulem pelas ruas, pode assegurar um sistema eficiente e seguro para a população?

De qualquer maneira, o pedido do Ministério Público pode ser  o começo da solução do problema. Estamos confiantes na Justiça pois ela é a garantia de que os nossos direitos, enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos, não serão violados.

Entretanto, esperamos que dessa vez, a Prefeitura Municipal assuma seu papel e as suas responsabilidades sobre o problema criado por ela própria no sistema de transporte.

Alberto Nery

Prsidente do Sintrafs

Foto: Divulgação/SINPRF –BA

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta segunda – feira (13), os Policiais Rodoviários Federais da Bahia aprovaram por unanimidade o Estado de Greve da categoria. Além do Estado de Greve, na assembleia que aconteceu na sede da Sinprf, no Porto Seco Pirajá, os agentes aprovaram outros itens, a fim de pressionar o governo federal a conceder melhores condições de trabalho aos servidores, maior número de efetivo de policial e a reestruturação da carreira da classe.

O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia, Sinprf – Ba, Jorge Falcão destaca a importância do movimento. “A categoria está unida, até porque, temos lutado desde o mês de fevereiro, e o governo continua irredutível perante a solicitação dos trabalhadores, e por isso que hoje aqui, juntamente com os companheiros aprovamos o estado de greve”, declarou Falcão. O presidente ainda falou sobre as ações futuras da categoria no sentido de chamar atenção tanto da sociedade, e principalmente do governo às reivindicações dos servidores. “Até o meado de agosto nós do Sinprf – ba, promoveremos algumas ações; caminhadas na BR, doção de sangue, as cruzes nas estradas simbolizando os companheiros mortos durante o exercício de suas funções, dentre outras, com o objetivo de pressionar o governo a atender as nossas solicitações”, concluiu o presidente do Sinprf – Ba.

Veja as principais reinvindicações da categoria

• Melhorias das condições de trabalhos, a exemplo dos itens de segurança, Colete à Prova de Bala.
• Efetivo para suprir as demandas no Estado da Bahia.
• Melhorias nas condições salariais, pois, a maioria do PRFS têm nível superior, porém a remuneração continua defasado, quando se a outras carreira de Estado.
• Reestruturação da carreira.

Saiba as ações definidas pela categoria nesta segunda – feira (13)

• Estado de Alerta e Indicativo de Greve da Categoria.
• Mobilizações: Doação de Sangue e alimentos para a população.
• Cruzes nas Estradas, simbolizando os agentes mortos no exercício de suas funções.
• Caminhada na BR 324.
• Apagão nas Estradas (População será previamente comunicada).
• Jogos Nacionais.
• Dentre outras ações que a mídia será comunicada por meio de release.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Duas sabatinas de indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta última semana antes do recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho). Na quarta-feira (15), a partir das 10h, deverão ser ouvidos o juiz do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), e o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A primeira indicação foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a segunda, pelo senador José Serra (PSDB-SP). A participação do juiz Carlos Eduardo Dias no Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região foi ressaltada por Randolfe como um ponto de aproximação entre as atividades profissionais do indicado e áreas de interesse do CNJ.

Fonte: Agência Senado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos hoje (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da lei ainda não saíram do papel.

Nesses 25 anos, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Ainda estão em análise na Câmara dos Deputados quase 300 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Um desses projetos de lei é o 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito, que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação em unidades socioeducativas para o menor de 18 anos que cometer atos infracionais equiparados a crimes hediondos.

Avanços
O objetivo do ECA é a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Agência Câmara

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através da Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde, informa que, até as 10h desta segunda-feira (13), foram notificados 76 casos suspeitos da Síndrome de Guillain- Barré.

Do total, 42 foram confirmados, dentre os quais, 26 com história anterior de dengue, zika ou chikungunya. Ainda conforme o boletim, quatro casos foram descartados, 25 estão em investigação e cinco foram determinados como de outros eventos neurológicos.

A Sesab informa que todos os casos, citados anteriormente como confirmados, passam por nova averiguação para que a informação a mais precisa possível. Ainda conforme a Secretaria da Saúde, os três óbitos foram descartados tanto para Síndrome de Guillain-Barré como para outras patologias neurológicas.
Casos confirmados
– Salvador (26)
– Valença (1)
– Itabuna (1)
– Camaçari (2)
– Ipiaú (1)
– Serrolândia (1)
– Tanquinho (1)
– Jequié (1)
– Santa Bárbara (1)
– Conceição de Feira (1)
– Lauro de Freitas (2)
– Castro Alves (1)
– Cândido Sales (1)
– Ignorados (2).

Fonte: Secom Bahia

Foto: Silvio Tito

O período é para informar e educar. Mas dentro de poucos dias os caminhões com comprimento acima de 6,5 metros e veículos de tração animal serão proibido de circular por ruas e avenidas de Feira de Santana, entre as 7h e as 19h. Mais de 50 placas, informando aos motoristas, já foram fixadas.

A proibição de veículos longos de circular e estacionar no grande centro da cidade vai aumentar sobremaneira a quantidade de espaços para que os carros menores parem e influenciar diretamente na fluidez do tráfego.  Carretas dificultam e atrapalham o bom andamento deste setor. O que pretende, afirma, é deixar as vias exclusivamente para caminhões de pequenos portes e os veículos, bem como aumentar as vagas de estacionamento nestas vias.

Fonte: Ascom Feira

Vereador Isaías de Diogo (PPS)

O vereador Isaías de Diogo (PPS) propõe, por meio  do projeto de lei de nº 80/2015,  a obrigatoriedade das casas de show, supermercados, shoppings e estabelecimentos similares disponibilizarem os seus guarda-volumes espaços adequados para a guarda de capacetes dos seus clientes durante o período das suas respectivas compras de bens e uso de seus serviços.

De acordo com a matéria, as casas de show, supermercado, shopping center, estabelecimentos similares deverão adequar os seus guarda-volumes para a guarda dos capacetes de seus clientes durante o período das suas respectivas compras de bens e uso de seus serviços.

O descumprimento da presente lei por partes desses estabelecimentos ficam sujeitos a advertência escrita e, na sua reincidência,  o pagamento de multa diária de R$ 200,00,  cuja correção anual obedecerá ao índice inflacionário adotado pelo município.

Fonte: Ascom Câmara

Uma caçamba doada ao Município de Itororó pelo Governo Federal, através do PAC-2, foi flagrada trabalhando na construção de uma residência particular. A denúncia será encaminhada ao Ministério Público.

Duas fotos foram enviadas para a redação do blog. As imagens foram feitas nesta semana e , mostram uma caçamba com adesivo do Governo Federal (PAC-2) trabalhando na obra particular.

Caso seja comprovada a irregularidade, o prefeito Marco Brito (PMDB) poderá responder criminalmente por peculato (art. 312 Código Penal).