O prefeito João Filho responde por improbidade administrativa

Na terça-feira (7), a relatora desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda tomou uma decisão e mandou citar, por edital, o ‘réu fantasma’ José Conceição da Silva, que não é o Zezinho, e figura no processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP). O ‘réu fantasma’ de CPF nº 045.896.735-17 e RG nº 15.786.721-80/SSP-BA (ambos inexistentes), aparece como acusado na ação nº 0014706-22.2013.8.05.0000, que tramita na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o gestor João Filho, a vice-prefeita Maria José Novais (PRP), além dos senhores Juracy dos Santos Queiroz e José Conceição da Silva.

“À vista da certidão de fl. 1799, defiro o quanto requerido pela Procuradoria de Justiça à fl. 1803, e determino a notificação editalícia do denunciado José Conceição da Silva, para comparecer a este Tribunal de Justiça, em 5 dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 dias, a fim de oferecer resposta preliminar, nos termos do art. R 4º, & 2º, da Lei 8038/1990”, diz o despacho da relatora, desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda.

Fonte: Jornal da Chapada

Deputado José de Arimateia (PRB)

O deputado estadual José de Arimateia (PRB), que também é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou à Casa, na tarde desta quarta-feira (8), um Projeto de Lei de sua autoria, que objetiva instituir a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado.

Com a aprovação do PL, anualmente, na semana que inclui o dia quatro de outubro, Dia Internacional do Animal, o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de causar reflexão, festejos e conscientização acerca dos direitos dos animais.

“A legislação brasileira já dispõe sobre a proteção aos animais contra os maus tratos e abandono, mas os crimes são crescentes e eles continuam vulneráveis. Acredito que esse Projeto é muito importante, porque quando o cidadão adquire o conhecimento e consciência, tudo tende a melhorar”, opinou Arimateia.

Papa Francisco sobrevoa o país e envia saudações aos brasileiros.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner e atual ministro da Defesa divulgou em suas redes sociais que ao, ao sobrevoar o Brasil a caminho da Bolívia e do Paraguai, onde fará visitas históricas, o Papa Francisco enviou cordiais saudações à presidenta Dilma Rousseff e mais uma vez demonstrou todo o seu apreço pelo povo brasileiro. “Peço ao Senhor abundantes graças e que vocês possam progressar os valores sociais e espirituais aumentando o compromisso pela justiça, solidariedade e paz”, desejou o Papa. O posto do ministro no Facebook ainda faz elogios ao pontífice. “Francisco é uma referência de simplicidade e ética, além de uma grande liderança por quem os brasileiros têm grande carinho, respeito e simpatia”.

Trabalhadores poderão ter participação nos lucros das empresas

Trabalhadores poderão vir a participar dos lucros e resultados da empresa em que trabalha se o Congresso Nacional aprovar um projeto (PLS 79/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto. O projeto estabelece a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, independentemente de negociação, e estabelece as penalidades aplicáveis ao empregador que não os distribuir. Para o senador Eduardo Amorim, neste momento de crise é importante aprovar uma proposta que vai unir o governo, o Poder Legislativo, empresas e trabalhadores  para garantir a proteção ao emprego, a criação de novas vagas e o reaquecimento da economia.

Fonte: Agência Senado

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15), proferiu há pouco, em Plenário, parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as emendas apresentadas ao seu substitutivo.

A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. O objetivo é não inviabilizar as chamadas emendas aglutinativas – que reúnem em um novo texto partes de emendas apresentadas – durante a votação da matéria.

No mérito, Maia propôs uma subemenda substitutiva global, acolhendo sugestões de outros parlamentares em um novo texto. Neste momento, o relator lê o texto já com as modificações sugeridas.

Apresentado ontem, o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

Fonte: Agência Câmara

O governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, assinam nesta quinta-feira (9), em Salvador, convênio com 113 municípios baianos, no valor de R$ 2,5 milhões, para aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa). A cerimônias ocorre às 14h30, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O valor destinado a cada município será definido com base no número de alunos matriculados no programa. Com esse convênio, o programa atinge a oitava etapa, fornecendo, além da alimentação escolar, material didático e pedagógico. O Topa é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria da Educação desde 2007, e já alfabetizou mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.

Fonte: Secom Bahia

Encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. (Foto: Silvio Tito)

A execução das obras físicas para implantação do BRT em Feira de Santana foi tema de reunião envolvendo representantes de diversas empresas e órgãos públicos envolvidos no projeto, nesta quarta-feira (8). O encontro, que contou com a presença do prefeito José Ronaldo, aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.

O objetivo do governo é que os trabalhos tenham o menor impacto possível na rotina do centro da cidade,  evitando grandes congestionamentos e confusão no tráfego.  Empresas como a Coelba, Embasa, Bahiagás e companhias telefônicas devem acelerar seus projetos de adaptação de redes nas áreas afetadas pelas obras.

O foco é nas obras onde serão construídas as passagens subterrâneas, nos cruzamentos da avenida Maria Quitéria com a Getúlio Vargas e também da João Durval Carneiro com a Presidente Dutra. Nestes locais as empresas, a exemplo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), devem apresentar projetos para remanejamento de suas redes que estiverem nos trechos de obras.

Fonte: Secom Feira

Vereador Tonhe Branco (PSC)

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar neste segundo semestre o projeto de lei de nº 055/2014, de autoria do vereador Tonhe Branco (PSC), que dispõe sobre as portas de acesso das casas lotéricas localizadas no município de Feira de Santana e dá outras providências.

Conforme o projeto, fica vedado a instalação de casas lotéricas localizadas no município de Feira de Santana, sem a porta de acesso, giratória e com detector de metais, iguais as já existentes nas agências bancárias. O Poder Executivo Municipal, através do PROCON, realizará a fiscalização para o cumprimento desta lei, procedendo à aplicação das penalidades legais quando exigidas. Todos os estabelecimentos comerciais ora atingidos, devem se adaptar aos ditames do artigo 1º, no prazo de 120 dias a contar da publicação desta lei.

Segundo o projeto, caso haja a infração de quaisquer das previsões desta lei acarretará nas seguintes sanções: I – advertência por escrito; II  – multa de R$ 30.000,00, em caso de reincidência, que deve ser destinada ao Poder Executivo Municipal;  III –  em caso de nova infração, a multa será duplicada, cumulada com a suspensão imediata do funcionamento do estabelecimento.

A paciente de iniciais B.S.S., 7 anos, que está internada no Hospital Estadual da Criança (HEC) desde o dia 1 deste mês por causa da síndrome Guillain-Barré, encontra-se estável, sob os cuidados da equipe médica e apresentando melhoras em seu quadro clínico após o início do uso de imunoglobulina na última terça-feira (7). A paciente não será mais transferida para outra unidade hospitalar. Ainda não há previsão de alta.

Uma mulher de 26 anos já morreu dentre os 55 casos que são suspeitos no estado – os dois primeiros registros foram anunciados em junho e a vítima fatal está entre eles, segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A síndrome

A Síndrome Guillain-Barré é uma doença neurológica rara, que não tem causa definida, mas pode ser associada a doenças virais. Ela causa fraquezas ascendentes e paralisias flácidas, que costumam começar pelos membros inferiores e podem atingir as vias respiratórias. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem 35 procedimentos para tratamento da síndrome, entre diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, de reabilitação e medicamentos.