Sobre a emenda a Lei orgânica do município de Feira de Santana que causou toda essa polêmica tenho a dizer: o raciocínio dos vereadores não estava errado. Se quem assume cargo de confiança, que é indicação do prefeito municipal, tem direito a tal benefício, um vereador, eleito com votos do povo, teoricamente também deveria ter. Até por que a escolha não foi apenas de um, mas do povo. É legal.

Mas se formos pensar direitinho não é correto diante de tantos e tantos outros trabalhadores feirenses, sejam eles da administração municipal ou não, que trabalham e contribuem durante longos 35 anos e no final recebem apenas um salário mínimo. É, nem tudo que é legal é moral. Enfim, emenda revogada, “erro” reparado.

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSL)

Emenda a Lei Orgânica Municipal de número 69/2015 que diz “ao servidor e ao empregado público que exercer por dez anos, contínuos ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal, é assegurado o direito de continuar a receber, como vantagem pessoal, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos contínuos, obedecido para cálculo disposto em lei”.

Nós últimos dias tem sido a grande polêmica de Feira de Santana. Todos os meios de comunicação da cidade têm discutido sobre o assunto. Mas o que essa emenda garante? Pensão vitalícia para vereador? Benefício desmedido? Desperdício do dinheiro público? Vamos às explicações.

Primeiro: a emenda diz que, aos funcionários públicos municipais (só e somente aqueles que são efetivos) é dado o direito de, após assumir por dez anos ininterruptos ou não, cargo eletivo na Câmara Municipal de Feira de Santana, ou seja, se eleito vereador e contribuir durante esse mesmo tempo com a Previdência Municipal, o direito de se “aposentar” com o salário de vereador. Um único vereador, até que se prove o contrário, teria direito, mas só daqui a dez anos e se continuar reeleito vereador, a esse benefício: o hoje licenciado vereador e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos Wellington Andrade.

Segundo: lei semelhante já existe na cidade, mas somente aqueles servidores públicos municipais que ocuparem cargos de confiança, ou seja, os que são indicados pelo prefeito municipal.

Terceiro: lei idêntica existe e foi aprovada na Assembleia Legislativa. Qualquer funcionário público estadual que assumir por dez anos mandato de deputado estadual e se contribuir com a Previdência, terá o direito de se aposentar com o salário de deputado.

Todas essas explicações foram dadas pelo líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), que deixou claro também que, diante da repercussão negativa do caso, a emenda será revogada.

Foto: Jorge Magalhães

Advinha quantos pedreiros tem trabalhando nas obras da UPA do bairro da Queimadinha? Um doce para quem responder. Tic tac, tic tac, tic tac…

Segundo o vereador Beldes Ramos (PT) apenas um. Agora imaginem quando termina essa obra. Ou melhor, nem imaginem…

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas aos governos estadual e federal pelos sucessivos aumentos de taxas que vem acontecendo, citando a gasolina e a conta de luz. O que Marcos esqueceu é que ele mesmo aprovou, como membro da bancada, os projetos de autoria do governo municipal que aumentaram impostos e taxas como IPTU, TLL, TIP e TFF. Mas o vereador Beldes Ramos (PT) não deixou passar em branco. Pediu ao colega coerência nas cobranças. “Da mesma forma que o senhor reclama dos aumentos dados pelo Estado e União, reclame também do que é dado pelo Município”, disse. Marcos é vice-líder do governo.

Presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

O presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PDB), garantiu que os interesses que estão por trás da Micareta de Feira de Santana acabaria ao chegar na Casa. Ronny prometeu que faria uma comissão permanente para discutir a festa na Câmara. Em seu discurso na tribuna, Ronny citou vários erros que para ele vem acontecendo ao longo dos anos na festa como, por exemplo, data, local e horário e prometeu que a discussão acontecerá não somente com os vereadores, como também com o governo municipal, os empresários e a população feirense.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Mesmo sem confirmar sua presença através do placar eletrônico, o vereador Marcos Lima (PRP) chegou a pedir tempo no pequeno expediente. E quase falou, não fosse o vereador Roque Pereira (PTN) que estava presidindo a sessão. Marcos registrou a presença e quando voltava à tribuna para falar, o vereador Edvaldo Lima (PP) lembrou que Marcos não teria o direito de falar pelo regimento interno da Casa. E quase não falou. Foi preciso o colega Correia Zezito (PTB) passar o seu tempo para que Marcos falasse. Para Marcos, isso demonstra a intolerância do vereador Edvaldo que tenta atacar os colegas de todas as formas. Marcos falou sobre Edvaldo em seu discurso afirmando que a fala do colega é de perseguição ao prefeito José Ronaldo.

Edvaldo reclamou de perseguição aos evangélicos à ação da Superintendência Municipal de Trânsito em multar veículos que estavam nas proximidades da Assembleia de Deus que fica na esquina das Ruas Vasco Filho e Honorato Bonfim.

O Hospital Emec divulgou na tarde de hoje (28) uma nota à imprensa informando o real estado de saúde do ex-secretário de Comunicação, Anchieta Nery, que não teria falecido como foi informado nesta segunda-feira (27). Confira a nota:

Fonte: Diário da Feira

Pronto, indivíduo fuzilado agora tem que doar órgãos. Ao menos na visão do vereador David Neto (PTN). Ele falava sobre o brasileiro Rodrigo Gularte, executado nesta terça-feira (28) na Indonésia. Rodrigo foi condenado por tráfico de drogas e teve seu pedido de clemência rejeitado.

Vamos ver o que é necessário para que uma pessoa doe órgãos. Primeiro, querer ser doador. As demais são:

• Ter identificação e registro hospitalar;
• Ter a causa do coma estabelecida e conhecida;
• Não apresentar hipotermia, hipotensão arterial ou estar sob efeitos de drogas depressoras do Sistema Nervoso Central;
• Passar por dois exames neurológicos que avaliem o estado do tronco cerebral. Esses exames devem ser realizados por dois médicos não participantes das equipes de captação e de transplante;
• Submeter-se a exame complementar que demonstre morte encefálica, caracterizada pela ausência de fluxo sangüíneo em quantidade necessária no cérebro, além de inatividade elétrica e metabólica cerebral;
• Estar comprovada a morte encefálica. Situação bem diferente do coma, quando as células do cérebro estão vivas, respirando e se alimentando, mesmo que com dificuldade ou um pouco debilitadas. Observação: Após diagnosticada a morte encefálica, o médico do paciente, da Unidade de Terapia Intensiva ou da equipe de captação de órgãos deve informar de forma clara e objetiva que a pessoa está morta e que, nesta situação, os órgãos podem ser doados para transplante.

Ou seja, um indivíduo morto por fuzillamento não doa órgãos. Doar órgãos é legal, deve sim ser uma ação inerente ao ser humano, mas da forma certa. Sem mais.

Foto: Valdenir Lima

Os vereadores governistas tem criticado duramente a ajuda do governo do estado na realização da Micareta de Feira de Santana. Ok, não fazem nada mais do que o seu papel na discussão política. É obrigação do governo do estado ceder o policiamento como disse o vereador José Carneiro (PSL). Sim, concordo que seja. Mas chamar de pouca ajuda como o vereador Roque Pereira (PTN) chamou aí também já é demais. Foram 11 mil homens nas ruas fazendo a segurança dos que estavam na festa. Houve momentos em que havia mais policiais do que foliões. E negar isso é negar o óbvio. E como disse a vereadora Eremita Mota (PDT): sejamos mais coerentes.