Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) duas autorizações para empréstimos internacionais com garantia da União para o estado da Bahia, no valor total de US$300 milhões (cerca de R$1,6 bilhão). Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), cada um responsável por metade do valor total. Os projetos serão promulgados.

A primeira autorização está prevista no PRS 42/2024. Os recursos do BID, no valor de US$ 150 milhões, serão aplicados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II), que busca ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção da Bahia, com o fortalecimento da atenção primária e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade.

A autorização para o segundo empréstimo, de igual valor, está no PRS 43/2024. Os recursos, provenientes da CAF, devem financiar a construção de uma ponte entre a capital do estado, Salvador, e a ilha de Itaparica.

Antes de irem a votação no Plenário do Senado, os pedidos de autorização para esses empréstimos haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta mesma terça-feira — eles seguiram para o Plenário com requerimento de urgência. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), autora da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas”, continuou ela. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Bahiatursa (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia), referente ao exercício de 2021 (Processo TCE/012872/2022), e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas.

Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instrui o presente feito, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro.

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à aplicação das sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 15%, para o dia 23 de dezembro. A medida publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (8) considera as recorrentes interpelações dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do IPTU também poderá quitar o saldo remanescente na mesma data com o desconto de 15%. O não pagamento do imposto resultará em cobrança judicial, com as devidas custas processuais, e o devedor estará sujeito à penhora de bens para quitação do valor devido.

Vale destacar que o desconto é valido apenas para pagamento a vista. As guias para pagamento do IPTU podem ser obtidas pela internet, no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou por meio de solicitação via e-mail para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Há também a opção de pagamento através do PIX. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/IAT

O governo baiano irá direcionar U$52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento.

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano – e a boa situação fiscal do Estado – foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB da Subseção de Feira de Santana lançou na última semana uma campanha cujo objetivo é promover diversão e interação para as crianças de comunidades que precisam. O objetivo é arrecadas brinquedos novos ou usados em bom estado, para que estes sejam doados a crianças e adolescentes de comunidades carentes.

Com certeza a sua doação fará a diferença nessa campanha e tornará muitas crianças felizes! Por conta da data comemorativa ser celebrada no dia 12 deste mês, há uma grande expectativa das crianças por brinquedos. Então, é preciso aproveitar o ensejo para tocar o coração delas colaborando na campanha.

A Comissão acredita que todos juntos podem alcançar um quantitativo maior de presentes para alegrar crianças menos favorecidas. Esta Campanha de doação de brinquedos de 2024 visa cultivar sonhos e nutrir a esperança em crianças e adolescentes. As doações poderão ser entregues na Sede da OAB Feira de Santana, situada na rua Álvaro Simões, 72, Centro (na rua do Fórum). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP) renovou o mandato no primeiro turno das Eleições 2024 com uma votação histórica.  Junto com Branco Sales (PP), a vice-prefeita, Rita de Cássia (Avante) vai gerir Cardeal da Silva pelos próximos quatro anos.

O chefe do executivo municipal alcançou o patamar de 63,4% e se tornou o candidato mais bem votado na cidade na comparação com as últimas quatro eleições municipais. No período, o percentual alcançado por gestoras alcançou na ordem história: 41,33%; 53,70% e 59,56%. Na primeira eleição de Sales obteve 58,42%.

No último dia 6 de outubro, 4.034 cardinalenses escolheram Sales para continuar na gestão municipal. O resultado teve uma folga de 1.700 votos na comparação com a segunda colocada – uma diferença de 26%. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (08/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

As prefeituras que tiveram pareceres prévios aprovados pela rejeição das contas são dos municípios de Abaré, administrado por Fernando José Teixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o comando de Geraldo Pereira Costa.

O motivo que ensejou a rejeição da prestação anual de contas foi o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”.

A administração do município de Abaré apresentou um saldo a descoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto o município de Carinhanha demonstrou indisponibilidade financeira em ordem de R$4.919.662,71. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou nesta segunda-feira (7) um contrato com a Caixa Econômica Federal para dar início à construção de mais 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no município. A nova etapa do programa será realizada no bairro Lagoa do Subaé, uma área de fácil acesso que promete beneficiar a cidade e oferecer moradia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Cada unidade habitacional está avaliada em R$ 106.000, com o contrato totalizando R$ 2 milhões em investimentos sociais e previsão de entrega em até um ano e oito meses. Além disso, está previsto o processo de reinscrição dos beneficiários assim que as obras atinjam metade do prazo de execução.

“Estamos comprometidos em entregar essas moradias dentro do cronograma e, com o avanço do projeto, iniciaremos o processo de reinscrição para assegurar que as unidades sejam destinadas a quem mais precisa. Esse é mais um passo importante para garantir qualidade de vida e oportunidades para os feirenses”, afirmou o prefeito.

Rafael Neiva, representante da Caixa Econômica Federal, ressaltou a importância da parceria com o município e o impacto positivo do programa para melhorar as condições habitacionais na cidade. :: LEIA MAIS »