Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que tem como objetivo proibir que órgãos estaduais, da administração direta ou indireta, façam homenagens ou exaltações a pessoas cujos nomes estejam ligados ao exercício de ideologias e práticas “de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista”. A proposta alcança designação de prédios, rodovias, repartições públicas, logradouros públicos, escolas, edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos e bens de qualquer natureza.

Um dos artigos acrescenta que a vedação se estende ainda à “destinação de recursos públicos, de qualquer natureza, para financiar, patrocinar e/ou subsidiar eventos oficiais públicos ou privados que visem homenagear ou exaltar o comunismo, o nazismo, a escravidão e/ou o terrorismo”. O parlamentar defendeu que “é necessário combater veementemente essas práticas perniciosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição da República”.

Na justificação da propositura, o legislador enumerou violações de direitos humanos e práticas de subjugação de povos por regimes totalitários, além do período da escravatura no Brasil, e a ameaça de terrorismo no Brasil e nos Estados Unidos. No texto, o deputado traz como fontes sites e pesquisadores, como o portal Global Museum on Communism e o historiador do ‘holocausto’ Konrad Kwiet. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SJDH

Nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realiza uma cerimônia de abertura oficial da Caravana de Direitos Humanos em Feira de Santana, no Território de Identidade Portal do Sertão. O ato acontece no Instituto de Educação de Tempo Integral Gastão Guimarães, espaço que vai sediar os serviços da ação itinerante. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, Secretários Estaduais e Municipais; Prefeitos municipais do Território; e demais autoridades locais participam da solenidade.

Uma apresentação cultural do Núcleo Territorial Neojiba (NTN) de Feira de Santana – Antônio Gasparini, programa social do Governo do Estado mantido pela SJDH, dá o tom do evento.

Formação em Direitos Humanos – Mais cedo, às 16h, uma palestra – que antecede o ato de abertura da Caravana – será ministrada pelo titular da pasta, Felipe Freitas. Com o tema “A Interiorização da Política Estadual de Direitos Humanos e Acesso à Justiça”, a atividade é direcionada aos Gestores Municipais e/ou representantes institucionais dos municípios do Portal do Sertão, entre outros públicos estratégicos.

A Caravana – A Caravana de Direitos Humanos chega à região de Feira de Santana com a oferta, gratuita, de documentação civil básica (2ª via de RG e Certidão de Nascimento); atendimento jurídico; orientação ao consumidor, através do Procon-BA, atendimento para os serviços de água e luz, com a Embasa e Coelba; investigação de paternidade com teste de DNA; ações voltadas para as pessoas com deficiência; de promoção aos direitos da população LGBTQIAPN+; dentre outros atendimentos, orientações e capacitações. Os serviços de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, serão disponibilizados no de Instituto de Educação de Tempo Integral Gastão Guimarães, das 09h às 16h. Estão previstos 2 mil atendimentos, mediante retirada de senha. :: LEIA MAIS »

Foto: Patrícia Laís

O carro fumacê é uma ferramenta importante no combate ao mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em Feira de Santana, o serviço foi intensificado para evitar o aumento de novos casos das arboviroses.

Desta segunda-feira (31) até a sexta-feira (04), a programação segue para sete bairros da zona urbana. São eles: Rua Nova, Conjunto Feira X, Serraria Brasil, Queimadinha, Ponto Central, Jardim Cruzeiro e Calumbi.

Segundo a coordenadora do Centro Municipal de Referência em Endemias, Síntia Sacramento, a programação pode sofrer alterações devido ao aumento de números de casos em outros locais.

“O carro fumacê é uma estratégia eficaz para o momento que estamos vivendo, pois ajuda na eliminação dos mosquitos que estão na fase adulta. Por conta do cenário de epidemia, no qual já registramos mais de mil casos da doença, serão priorizados os locais com mais notificações. Dessa forma, outros bairros ainda podem ser incluídos durante a semana”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

Alagoinhas foi a única cidade da Bahia a integrar a lista de cidades autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a utilizar a faixa 5G, a quinta geração de Internet móvel. A cidade poderá ter acesso ao que há melhor e mais novo no serviço de navegação móvel disponível no Brasil. Na Bahia, apenas a capital e cinco municípios do interior do Estado tem cobertura da tecnologia.

Com a liberação, o sinal 5G poderá ser ativado a partir do dia 31 de julho, dependendo da solicitação das operadoras de telefonia. As operadoras poderão, a partir desta data, solicitar a infraestrutura e a ativação do serviço no município; não quer dizer que automaticamente o usuário irá acessar a Internet na nova faixa. As faixas 4G e 3G continuarão a ser utilizadas normalmente.

De acordo com a Anatel, com o uso da tecnologia 5G é possível ter maior velocidade, de até 20 vezes mais que a 4G; menor tempo necessário entre o estímulo e a resposta real da rede; e maior eficiência energética, sendo 90% mais alta que a 4G.  Os resultados da quinta geração de internet podem repercutir nas áreas de transportes, indústria, entretenimento, saúde, educação etc. :: LEIA MAIS »

Foto: Angelino de Jesus/OAB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA). O acordo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (28/7) pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, pelo supervisor e magistrado de cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Vicente Oliva Buratto, pela presidenta da OAB/BA Daniela Borges, e pelo secretário-geral adjunto da OAB/BA, Dr. Ubirajara Godim de Brito Ávila.

A ação visa a disponibilizar o sistema “OAB Dativa” – ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos (PJE), em especial nas Ações Penais Eleitorais, em tramitação no 1º e no 2º graus de jurisdição do TRE-BA.

O Presidente do TRE-BA agradeceu à Presidenta da OAB-BA pela viabilização da parceria. “Agradeço à presidenta Daniela Borges por nos permitir a instrumentalização de uma parceria importante para a nomeação dos advogados dativos que aqui assumirão papel de relevância e poderão ser convocados de forma mais célere, mais transparente, de modo que este tribunal e a OAB sempre caminhem de mãos dadas”, disse.

Daniela Borges também comemorou a parceria: “A OAB/BA fica feliz em celebrar essa parceria com o TRE-BA para nomeação de dativos. Temos certeza de que, desta forma, garantiremos mais transparência, imparcialidade e celeridade. Tudo isso contribui para uma melhor prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento da advocacia, especialmente no interior”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

Em visita ao município de Cardeal da Silva neste domingo (30), o governador Jerônimo Rodrigues deu por entregue o asfaltamento da Avenida Lomanto Júnior, no bairro Nova Pastora, e as pavimentações em paralelepípedo nas Ruas de Trás e Principal, no Distrito de Jangada, que fica a 32 quilômetros da sede. As obras totalizam um investimento de mais de R$ 1,7 milhão.

Na ocasião, também foi entregue a extensão da rede de iluminação pública num trecho de 2,37 quilômetros até a entrada do Povoado Saco de Dentro, com um investimento de R$ 200 mil e a implantação de 58 postes. O Bairro Nova Pastora também será contemplado com a implantação de pontos da rede elétrica.

De acordo com Jerônimo, além das obras entregues e das autorizações assinadas hoje, Cardeal da Silva poderá contar em breve com novas ações do Governo do Estado na melhoria de áreas essenciais como Educação e Segurança Pública. “Além das obras de iluminação pública e pavimentação entregues, também visitei a escola que está sendo construída e que deve ser entregue até o início do próximo ano. E espero que nos próximos meses, a gente possa vir entregar uma delegacia e um pelotão da Polícia Militar”, declarou.

O governador aproveitou a viagem ao município para visitar a construção em andamento do Colégio Estadual de Tempo Integral Dr. José Antônio de Araújo Pimenta. O governo estadual investiu um total de R$ 18 milhões no projeto educacional que vai beneficiar mais de 500 alunos com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, sala multifuncional, restaurante estudantil, teatro, quadra poliesportiva coberta, vestiários, campo de futebol society com pista de atletismo e outras instalações. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

Tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino da rede estadual de educação é o que propõe o deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposição, para efetivação de matrícula nos cursos oferecidos por instituições estaduais de educação, o estudante deverá comprovar resultado negativo em exame toxicológico, na forma da regulamentação. No caso de resultado positivo, o estudante terá sua matrícula denegada e, neste caso, será garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, sem efeito suspensivo.

O resultado do exame deverá ter o prazo máximo de 30 dias antes da matrícula. O exame toxicológico deverá identificar drogas com substância tetrahidrocarbinol (THC), cocaína e anfetaminas e será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios oficialmente credenciados.

O PL define ainda que os estudantes regularmente matriculados em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação deverão semestralmente comprovar resultado negativo em exame toxicológico. No caso de resultado positivo para o exame, o estudante será submetido a processo de desligamento da instituição, após instauração de processo administrativo em que se assegure o direito de contraprova, a ampla defesa e o contraditório na forma da lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), o resultado final do concurso SAEB/05/2022, que visa o preenchimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A edição do DOE também traz a relação dos aprovados por ordem de classificação.

O governador Jerônimo Rodrigues registrou a importância de mais um reforço no efetivo e parabenizou os aprovados por meio de suas redes sociais. “A Segurança Pública da Bahia avança com mais 2.500 novos soldados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”.

“Pensamos a Segurança Pública através dos eixos Inteligência, Integração e Investimento. Os concursos realizados pelo Governo do Estado, que até o final de 2024, habilitarão cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros, demonstram o grande investimento na busca pela paz social”, destacou também o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Os resultados podem ser conferidos também no Portal RH Bahia e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.

O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa (provas objetivas) foi divulgado em março. Já o resultado da segunda etapa (provas discursivas) foi publicado no dia 11 de maio. Agora, o Governo divulga o resultado final do certame. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

Nesta semana o vereador licenciado Pedro Américo (UB), fez uma importante solicitação ao Governo Municipal de Feira de Santana, para que sejam realizados estudos que viabilizem a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro George Américo.

Através de um Ofício, o parlamentar feirense argumenta que a instalação da UPA poderá entregar aos moradores do bairro e adjacências, que tem uma das maiores populações por bairro da cidade. “O município possui regiões que dificultam o acesso dos moradores ao serviço de saúde 24 horas, sendo necessário que a descentralização da prestação do atendimento médico se faça em mais locais. Os moradores de toda aquela área precisam de um atendimento realmente eficaz e acessível”, explica Pedro Américo.

Conforme relato de moradores, existente da população a demanda da Policlínica do George Américo é muito alta, não sendo suficiente para as necessidades e não comportando todos os moradores, trazendo transtorno a saúde de todos que necessitam de atendimento. :: LEIA MAIS »