Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado

Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (9), a partir das 10 horas, sessão de debates com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O ministro vai explicar aos parlamentares a agenda e as prioridades da pasta comandada por ele.

O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas-feiras algum ministro venha à Casa apresentar suas propostas. Manoel Dias assumiu o Ministério do Trabalho em março de 2013, no lugar de Brizola Neto.

Fonte: Agência Câmara

Tem início nesta segunda-feira (6) a compensação de horas pelo funcionalismo público em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, véspera do feriado de São João. A determinação foi publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Instrução Normativa 014/2015, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), documento que traz as regras para a compensação.

Os servidores com jornada de oito horas diárias irão realizar a compensação até o dia 15 de julho. Neste caso, o expediente será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas até o dia 13 de julho, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Arivaldo Publio

Apenas nos últimos três meses, cerca de cem veículos, de vários modelos e anos, foram apreendidos pela SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) sob a acusação de estarem sendo usados no transporte ilegal de passageiros, atividade conhecida como ligeirinho. O pátio da SMTT está lotado.

O secretário Ebenezer Tuy diz que a fiscalização vem sendo feita regularmente e apreensões estão acontecendo praticamente todos os dias. E ele faz um alerta. “Ao usar este tipo de transporte os passageiros se expõem ao perigo, porque estes veículos geralmente estão em péssimas condições físicas”, adverte. Outro ponto é que os carros usados nem sempre estão com a documentação em dia ou os motoristas não são habilitados. Em caso de acidente com gravidade o passageiro não terá direito ao seguro DPVAT – que cobre as custas médicas.

Fonte: Ascom Feira

Dom Itamar e Monsenhor José Nery posam para foto com a comissão da festa e autoridades presentes no anúncio dos festejos à Senhora Sant Ana.

O deputado estadual Carlos Geilson participou da missa solene de anúncio da Festa de Sant’Ana 2015 neste domingo (5). A noite de celebração especial, que aconteceu na Catedral Metropolitana, marcou o início dos louvores à padroeira da cidade.

Geilson acompanhou a celebração ao lado dos secretários municipais Paulo Aquino (Governo) e Sérgio Carneiro (Relações Institucionais). Celebrada pelo acerbispo metropolitano Dom Itamar Vian, a missa contou com apresentação da cantora feirense Célia Zain que emocionou os presentes cantando o hino à Feira.

A Festa de Sant’Ana de 2015 tem como tema “Com Sant’Ana, queremos ser igreja que promove a justiça e a paz”. A programação inclui um pré-novenário nas comunidades entre os dias 13 e 16. O novenário acontece entre os dias 17 e 26.

O Governador da Bahia, Rui Costa, está em Santo Amaro hoje (6) para participar da inauguração de duas escolas públicas municipais: o Complexo Educacional Municipal Maria Luzia Costa dos Santos e o Centro Educacional Municipal Luiz Viana. O Prefeito da cidade, Ricardo Machado, e o secretário municipal da Educação, Tales Campos, acompanhados de outras autoridades políticas, econômicas e sociais, além de estudantes e professores, recepcionaram o chefe do Executivo.

Às 9h, Rui Costa participou da inauguração do Complexo Educacional Municipal, que leva o nome de sua mãe, Maria Luzia Costa dos Santos. O Complexo passa a abrigar cinco  outras escolas (São José, Erotides Lago, Alfredo Lemos, Euclides Conceição e Creche do Jericó) e terá capacidade para mais de 1.600 alunos, distribuídos em 19 salas e três turnos. Esta é a sétima escola construída na gestão do prefeito Ricardo Machado.

Depois de participar das comemorações no Complexo, o governador, o prefeito e o secretário de Educação, acompanhados de suas respectivas comitivas, seguem para inaugurar Centro Educacional Municipal Luiz Viana, que também conta com infraestrutura moderna e atende aos novos padrões de qualidade definidos pelo governo Ricardo Machado.

E não para por aí. Na próxima quinta-feira, dia 9, tem mais inauguração. Desta vez, Ricardo Machado e Tales Campos vão inaugurar o Centro Educacional Municipal Ana Judite, localizado no distrito de São Braz, zona rural do município. A escola atende a mais de 150 alunos nos três turnos. A expectativa do secretário de Educação é promover uma grande festa para a educação pública municipal.

Presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

A Abrasce, Associação Brasileira dos Shoppings Centers , colocou comunicado na única emissora de televisão na cidade afirmando que a cobrança de estacionamento seria realizada. Não é informado o dia que isso acontecerá. Logo em seguida, o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda (PSDB), lançou em suas redes sociais de que o Poder Legislativo feirense continuará vigilante para o cumprimento da lei de nº 2792/2007 em favor da população. Segundo o presidente, para conseguir que essa cobrança seja feita, o Shopping Boulevard terá que derrubar a lei na Justiça, como aconteceu em Salvador.

Uma coisa tenho certeza: essa briga vai ser, no mínimo, muito boa.

Karoliny Dias

Presidente Renan Calheiros participa de reunião da Comissão de Reforma Política na terça-feira (30) com os senadores Jader Barbalho (E), Jorge Viana e Romero Jucá.

Além das 15 sugestões novas já em discussão, apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), a Comissão da Reforma Política deve deliberar sobre propostas de outros senadores. Elas tratam de temas como a participação de mulheres na política e o fim do voto obrigatório. As matérias aprovadas pela comissão serão submetidas ao Plenário do Senado.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes, 12% na segunda e 16% na terceira.

Já o senador Reguffe (PDT-DF) defende propostas sobre aspectos diversos do sistema político-eleitoral que já se encontravam em tramitação na Casa. APEC 3/2015 limita em uma a possibilidade de reeleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Reguffe aponta uma necessidade de renovação constante da representação política para justificar a medida.

“Política não é profissão, mas sim um serviço prestado à sociedade. Portanto, não é razoável que uma pessoa permaneça no exercício do mandato parlamentar por mais de duas legislaturas”, diz Reguffe.

Fonte: Agência Senado