Eduardo Cunha questionar decisões é direito de todos, mas o Supremo deve analisar a lei final. (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como a proposta de redução da maioridade penal foi aprovada pelo Plenário. “O Supremo no máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final. Mas é direito de todos questionar a decisão, faz parte da democracia”, acrescentou Cunha.

Ele destacou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira (1º) foi um substitutivo, ficando resguardada a proposta original (PEC 171/93), votada na madrugada de quinta. Os deputados que questionam a votação citam o artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu”, disse o presidente.

Fonte: Agência Câmara

Mais de 24 mil pessoas, em 120 cidades da Bahia, já sugeriram diretrizes e estratégias para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Os debates ocorrem nas conferências municipais de saúde, iniciadas em maio, que vão ser encerradas oficialmente no dia 31 de julho. Entre os destaques estão eixos como ‘Financiamento do SUS’, ‘Relacionamento público-privado’ e ‘Participação e controle social’.
A expectativa é que todos os 417 municípios realizem conferências, totalizando mais de 80 mil participantes. Os encontros antecedem a 9ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia, que ocorre no mês de outubro, na Arena Fonte Nova, em Salvador. A Conferência Nacional, prevista para dezembro, é realizada a cada quatro anos com importante instrumento para criação e consolidação de estratégias de saúde pública do governo federal.

Fonte: Secom Bahia

Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou sua indignação com o conteúdo de um adesivo, que estava à venda na internet, ridicularizando a presidente da República Dilma Rousseff, inclusive com ofensa sexual.

Gleise Hoffmann afirmou que o adesivo é uma agressão às mulheres como um todo e merece o repúdio dos brasileiros, que ficaram revoltados com o conteúdo. A senadora informou que a venda do adesivo foi interrompida poucas horas depois de iniciada, devido ao repúdio da sociedade.

A senadora disse que é preciso que as pessoas se respeitem, apesar das diferenças:

– Não há posição ou ideologia política que justifique essa atitude. É um desrespeito a todas as mulheres, mães, avós, filhas, e também ao Brasil na medida em que agride a sua representante.

A parlamentar também apontou a necessidade de assegurar às mulheres a participação em todos os setores da sociedade, especialmente na política.

Fonte: Agência Senado

Os lojistas que aderirem às campanhas do varejo baiano ‘Liquida Bahia’ e ‘Liquida Feira’ terão o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), para parcelar em três vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – referente ao mês de julho. Os pagamentos serão realizados em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com vencimentos em 10 de agosto, 9 de setembro e 9 de outubro.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o objetivo do parcelamento é estimular a economia baiana, em momentos nos quais o comércio normalmente tem redução nas vendas, em sintonia com as entidades representativas de classe. “Essas iniciativas são positivas para os consumidores, que poderão comprar mercadorias a preços mais baixos, e para o Estado, já que o crescimento das vendas implicará no incremento da arrecadação”.
O parcelamento em três vezes alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento os dias 27 de julho, 25 de agosto e 25 de setembro. Os contribuintes que aderirem à campanha podem emitir os documentos de arrecadação no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Secom Bahia

Festa da Independência da Bahia com a presença de autoridades municipais. (Foto: Vinícius Gomes)

Desfile de soldados do 35º Batalhão de Infantaria, apresentações da banda de música e da cavalaria da Polícia Militar e o hasteamento das bandeiras do Brasil, Bahia e de Feira de Santana marcaram o 2 de Julho, esta quinta-feira, no município.

As comemorações alusivas à data aconteceram no distrito de São José, onde nasceu Maria Quitéria, a heroína que lutou pela Independência da Bahia. O evento foi organizado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Feira de Santana, em parceria com a Prefeitura Municipal.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho participou da solenidade, que contou com as presenças do comandante do 35º BI, tenente-coronel Paulo Sérgio Brito; arcebispo metropolitano dom Itamar Vian; dos secretários municipais Roberto Tourinho (Meio Ambiente) e Paulo Aquino (Governo), vereadores e demais lideranças civis e militares.

Estudantes das escolas municipais Dr. Francisco Martins da Silva e José Tavares Carneiros, ambas localizadas no distrito, também desfilaram pelas ruas ao entorno da igreja. Além deles, crianças vestidas de soldados faziam referência às tropas brasileiras. Ainda, pessoas vestidas de vaqueiros e baianas.

Fonte: Secom Feira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Fonte: Agência Câmara

Jefferson Rudy/Agência Senado

A pedido do senador José Serra (PSDB-SP), a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS)131/2015 ficou para a sessão de hoje (1º). A matéria, de autoria do próprio Serra, estava prevista para a ordem do dia desta terça-feira (30) e trata da participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou apoio à retirada de pauta do projeto. Ele lembrou que, mais cedo, foi realizada uma sessão temática sobre o assunto no Plenário do Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que, também na sessão desta quarta, deverá ser apresentado um requerimento para a constituição de uma comissão especial para tratar da participação da Petrobras no pré-sal.

O requerimento é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a constituição de uma comissão temporária formada por sete integrantes para, no prazo de 90 dias, debater e analisar os projetos relacionados ao pré-sal, à Petrobras e ao marco regulatório do setor.

Fonte: Agência Senado