O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria deve ser apresentado hoje na comissão especial que analisa o assunto.

A PEC gera polêmica. Uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha.

“O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

O crédito produtivo e orientado, com taxa de juros mais baixa do mercado, vem gerando novas expectativas para os empreendedores de pequenos negócios, que apostam no Programa de Microcrédito da Bahia (CrediBahia). Nesta sexta-feira (12), o programa estadual reúne em Salvador cerca de 150 empreendedores, a partir das 8h, no auditório da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), na Avenida Paralela. Três temas estarão em debate: ‘Desafios e conquistas do programa’, ‘Empreendedorismo, Gestão e MEI’ e ‘Economia Solidária: marcos e desafios’.

O secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que abrirá o evento, ressalta ser esta uma grande oportunidade para as partes envolvidas no programa traçarem novos caminhos. “Estamos reunindo, pela primeira vez, aqueles que são beneficiados diretamente pelo financiamento do Governo do Estado para gerar renda e novas oportunidades. Este é um fato da maior importância para nós que coordenamos o programa – ouvir a palavra do empreendedor”.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Lineia Fernandes

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação, firmou na tarde de terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Google for Education, iniciativa da empresa multinacional de mesmo nome. A formação de professores é o principal foco da iniciativa que terá inicialmente a Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira, do bairro Gabriela, como a primeira da Bahia a participar das atividades.

A partir de julho, professores e gestores da Escola Eli Queiroz vão ter formação para o uso dos aplicativos do Google para a Educação. Os encontros, divididos em atividades on line e presenciais, totalizam carga-horária de 60 horas em cinco módulos.

“Feira de Santana será a pioneira nesta formação. Durante as aulas, será possível aprender sobre o Gmail, Hangout, Google Sites, Google Sala de Aula, entre outros”, explica Nilton Rodrigues, responsável pelo Instituto Paramitas Núcleo Regional do Nordeste, que é a ong parceira do Google e responsável pela implementação do projeto na Bahia.

Fonte: Secom Feira

Foto: Vicen Ferreres

Não contente em só criticar, o vereador Edvaldo Lima (PP) resolveu fazer uma moção de censura a Parada Gay que aconteceu no último final de semana na cidade de São Paulo. Revoltou o vereador ver uma transexual vestida de Jesus Cristo para criticar os homofóbicos e outros que utilizaram símbolos cristãos em gestos obscenos. “Tenho certeza que essa moção será aprovada por unanimidade”, afirmou.

Karoliny Dias

Foto: Vicen Ferreres

O vereador Beldes Ramos (PT) apertou o governo municipal sem abraçar. Na manhã de ontem (9), o vereador teve três requerimentos pedindo informações ao poder executivo que foram rejeitados com a justificativa de que elas constavam no Portal da Transparência. Hoje (10) Beldes desafiou os governistas a acharem as informações pedidas por ele no Portal. “Desafio que o senhor vá ao Portal da Transparência e ache essas informações por que eu fui lá e não achei”. Ficou feio…

Os requerimentos…

Votados em bloco, foram rejeitados os requerimentos de nº 54, 55 e 56/2015, de autoria do vereador Beldes Ramos (PT), com votos contrários dos edis Edvaldo Lima (PP), Alberto Nery (PT) e do autor.

O primeiro requerimento, de nº 54/2015, solicita à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que seja emitido um relatório com informações acerca de qual a empresa contratada para a colocação de radares, os dados do contrato, a forma de pagamento e como são destinados os valores arrecadados.

O segundo documento, de nº 55/2015, solicita do secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior, que seja emitido um relatório constando todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Feira de Santana, com os respectivos valores e tempo de vigência dos contratos, onde funcionam os órgãos e secretarias municipais, com cópias de respectivos contratos de locação dos imóveis constantes em relatório solicitado.

Já o terceiro requerimento, de nº 56/2015, pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, informações detalhadas sobre a origem dos recursos que subsidiam os cursos de capacitação profissional realizado em outubro de 2014.

Karoliny Dias

Hospital Estadual da Criança

A Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LBCMI) assumiu, no último dia 1, a gestão do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana. A instituição filantrópica, que também é mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, um dos mais importantes hospitais pediátricos 100% SUS do Estado da Bahia, participou, desde 2012 de todas as licitações, ficando sempre entre os primeiros colocados.

A equipe da Liga Álvaro Bahia já está no HEC executando as primeiras ações de gestão, com mapeamento dos processos, conhecimento do espaço e equipe existente e definição de metas para oferta dos serviços assistenciais. O superintendente da Liga Álvaro Bahia, Antônio Novaes Junior, aposta na experiência e tradição da instituição de 93 anos para otimizar a estrutura do HEC e ampliar a oferta dos serviços voltados para a criança. “O HEC tem excelente estrutura física e sempre esteve entre os objetivos estratégicos da Liga. Estamos certos de que teremos muito trabalho, mas confiantes de que daremos o nosso melhor para alcançar a nossa missão, de combater a mortalidade infantil” disse Novaes.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o projeto (PLS 336/2013), o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar 123/2006.

O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; e rendimentos de aplicações financeiras.

Fonte: Agência Senado

Os impactos da Operação Lava Jato da Polícia Federal na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil serão discutidos nesta quinta-feira (11) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

“Preocupa-nos, para além da necessária responsabilização e punição dos envolvidos em atos de corrupção, a manutenção dos empregos e a quebra das maiores empresas de engenharia do País, o que afeta a sociedade como um todo”, afirmam os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Valternir Pereira (Pros-MT) no requerimento que propôs o debate.

Os parlamentares argumentam que seria ruim para a economia nacional que essas grandes obras fossem executadas por empresas estrangeiras ou sem expertise.

“O principal objetivo da audiência é construir urgentes alternativas técnicas, jurídicas, políticas e econômicas para garantir a retomada dos investimentos e, assim, evitar a bancarrota das maiores empresas de engenharia do País”, explica Valtenir Pereira. A intenção, continua o deputado, é garantir os empregos por elas gerados.

Fonte: Agência Câmara