Foto: Divulgação/SEC

A Bahia dá a sua contribuição para a retomada da economia brasileira ao chegar a R$3,8 bilhões em investimentos públicos nos primeiros seis meses de 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A boa performance do Governo do Estado nesta área na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é atestada ainda por indicadores nacionais produzidos pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao destinar 12% da sua receita total para investimentos, a Bahia obteve o maior índice do país entre os estados no primeiro quadrimestre, de acordo com análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que no mesmo período a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. Os sistemas e relatórios da STN tomam por base os dados fornecidos pelas administrações estaduais.

Infraestrutura e área social

O resultado do governo baiano até agora já supera o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, conforme dados da Sefaz-BA. O levantamento da Fazenda estadual aponta que as áreas de infraestrutura e social constituem as maiores prioridades para os investimentos da atual gestão. Do total registrado, R$ 1,8 bilhão destinaram-se a ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Já as áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública) somam R$ 1,6 bilhão investidos.

Os investimentos contemplam, entre outros itens, ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, expansão da rede de escolas de tempo integral, implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas, e ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta – Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para os humanos higienizarem as mãos.

Autor da proposta, o deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou que, nos Estados Unidos, o Departamento de Transporte criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 mil passageiros por dia contem com uma área de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários. “Na verdade, essa iniciativa facilitou muito as coisas para os passageiros que viajam com os seus animais de estimação, que não precisam sair do aeroporto para que os seus animais façam as suas necessidades”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em reunião com o deputado federal Zé Neto e representantes do Comércio de Feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu os recursos para a duplicação da Avenida de Contorno (Cajueiro/Cidade Nova); da BR-116 Norte (Feira/Serrinha) e para finalização das obras da parte do Contorno que liga a Cidade Nova até a Pousada da Feira e a BR-324. A reunião foi realizada na noite dessa terça-feira, 18/07, no Ministério dos Transportes, em Brasília. Estiveram presentes empresários, representantes da CDL e da Associação do Feiraguai.

Conforme a assessoria do deputado, é importante destacar que o governo passado não deixou recurso orçamentário para execução do volume de obras para este ano. E, com a chegada do presidente Lula, foram liberados os recursos necessários e garantidos novos recursos para novos projetos, como a última etapa da duplicação da Contorno, que está em fase de projeto executivo com previsão de licitação e início das obras.

Zé Neto, salienta que “a última etapa da Contorno, a que liga a BR-324 à BR-116 Norte, já está encaminhada, com um novo projeto executivo que será apresentado para o mesmo grupo que esteve presente na reunião, e demais representantes da comunidade feirense, para que possamos dialogar e legitimar essa importante intervenção, de forma a fazer com que não tenhamos surpresas desagradáveis, como já aconteceu  em outros trechos da duplicação do contorno, que deixaram dificuldades para as comunidades, como Viveiros, Campo Limpo e outras”.

Sobre essa questão, o Ministro Renan Filho, destacou que “um novo projeto está sendo elaborado, pelo Governo Federal, para dar continuidade ao Contorno de Feira e para adequar às necessidades da cidade e das pessoas. E o Ministério vai desenvolver esses projetos conectado com os anseios do povo feirense. Além disso, a PEC da transição que foi proposta pelo presidente Lula já foi aprovada pelo Congresso, já aumentou os recursos para a duplicação da BR 116, e já estamos encaminhando para fazer a suplementação dos recursos para esta obra continuar andando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido como Hospital da Mulher, é uma referência em parto humanizado no estado da Bahia. Segundo dados divulgados recentemente, o HIPS alcançou uma marca expressiva no número de partos realizados no primeiro semestre deste ano, totalizando 4.071 nascimentos. Deste total, 54% foram partos normais e 46% foram cesáreas. Os números evidenciam a relevância e a qualidade dos serviços prestados pela instituição.

No período de janeiro a junho de 2023, foram realizados 2.201 partos normais, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), que aponta uma taxa de cesáreas no país de 57,6% no ano anterior. O HIPS apresentou uma taxa de cesáreas de 46%, com 1.870 partos cesáreas no primeiro semestre. Esses procedimentos cirúrgicos são indicados apenas em casos em que há necessidade de intervenção.

Gilberte Lucas, diretora presidente da Fundação Hospitalar, autarquia responsável pela manutenção do Hospital da Mulher, ressaltou que esses números demonstram o compromisso das equipes em todas as áreas de atuação hospitalar. “O HIPS prioriza a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido, e isso se reflete nos resultados alcançados”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A semana começa em contagem regressiva para um dos maiores eventos da comunidade médica do país. Acontece em Salvador, nos dias 21 e 22 de julho, a V Jornada Norte e Nordeste de Acupuntura e Dor reunindo especialistas de vários estados brasileiros para discussões, debates e trocas de experiências exitosas sobre o tratamento da dor em diversas especialidades e vertentes. Com o tema “A dor e suas novas terapêuticas conservadoras e intervencionistas”, a Jornada abre um leque de discussões para intervenções no que tange a fibromialgia, enxaqueca e dor oncológica, entre outras patologias; bem como abordará através de dois simpósios, o uso do canabidiol no tratamento da dor.

O organizador do evento e médico acupunturiatra, anestesiologista e clínico da dor, Walter Viterbo, destaca que as últimas atualizações referentes ao campo da terapia da dor serão abordadas durante a Jornada. “A cada evento temos a chance de acrescentar novos conhecimentos para aprimorar a assistência que, consequentemente, resultarão em melhor qualidade de vida aos pacientes; desta vez com olhar focado na imunidade e doenças físicas que podem atingi-los. Os colegas médicos poderão entender na prática a transversalidade do tema para agregar novas técnicas nos consultórios”.

Os palestrantes confirmados vão abordar temas para os participantes da V Jornada Norte e Nordeste de Acupuntura e Dor como “Acupuntura no tratamento do Lúpus”; “Dor em coluna, quando indicar procedimentos invasivos”; “Como lidar com os problemas psiquiátricos gerados pela dor” e outros.

Dor na Mulher

A conferência também vai se debruçar sobre a saúde da mulher. Seis especialistas vão tratar de temáticas sobre fertilidade, Tensão Pré-Menstrual (TPM) e menopausa, alvos de queixas entre grande parte das mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram as conclusões de auditoria realizada no município de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira, que apontaram irregularidades nas despesas com festividades e promoção de eventos realizados no exercício de 2015. Os gastos apurados apenas nesse período superaram o montante de R$8 milhões. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$8 mil.

De acordo com o relatório, foram realizadas despesas pela Prefeitura de Barreiras com a locação de estruturas metálicas, palcos, toldos, sanitários, geradores de energia, equipamentos de sonorização e iluminação, empresas de representação exclusivas de artistas e bandas musicais e empresas especializadas na realização dos festejos municipais no montante de R$8.203.264,78.

A área técnica do TCM – após analisar a documentação apresentada – concluiu que os gastos com festividades no ano de 2015 foram excessivos e irrazoáveis, não ofertando retorno econômico ao município de Barreiras que justificasse o desembolso realizado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sepromi

A oferta de R$10 milhões em crédito específico para empreendedores negros, com juros de apenas 1% ao mês, é uma das ações que fazem parte da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, que será apresentada nesta quarta-feira (19), às 18h, no Teatro Jorge Amado, no bairro da Pituba, em Salvador.

O pacote de medidas criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), reúne iniciativas voltadas para promoção de oportunidades, combate à discriminação e garantia de direitos de grupos étnico-raciais vulnerabilizados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rafael Henrique Tarcia Andreazzi, recomendou ao Município de Guaratinga que, no prazo de 30 dias, anule os contratos de dispensa/inexigilidade firmados com escritórios de advocacia e assessorias jurídicas. “A procuradoria e assessoria jurídica ou advocacia pública destina-se a defender os interesses do Município e não da prefeita e, nesse sentido, é incompatível que tal função seja exercida por pessoas ocupantes de cargo em comissão, contratados ou mesmo terceirizadas, cuja principal característica é a livre nomeação e exoneração”, destacou o promotor de Justiça. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não deve efetuar novas contratações por meio de declaração de inexigibilidade com a finalidade de prestar, de forma generalizada, assessoria jurídica ao Município de Guaratinga, exceto para atender serviço de natureza singular e conforme relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Além disso, o Município deve, no prazo de 30 dias exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão, função de confiança ou contratados, que tenham atribuições inerentes à representação judicial e ao desempenho da atividade de consultoria e de assessoramento jurídicos do Município, lotado na procuradoria , no gabinete da prefeitura, em quaisquer das secretárias ou órgão do Poder Executivo Municipal; também no prazo de 30 dias, edite e encaminhe ao Poder Legislativo local projeto de lei dispondo especificamente acerca da criação e fortalecimento do cargo de advogado, assessor jurídico e procurador municipais, acompanhado do valor dos respectivos vencimentos, carga horária, bem como do quantitativo dos referidos cargos frente aos atualmente ocupados; e que, no prazo de 120 dias, realize concurso público de provas e títulos para preenchimento de todos os cargos vagos integrantes da carreira junto à procuradoria municipal. :: LEIA MAIS »