Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que visa obrigar o governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas.

O parlamentar ressaltou a falta de transparência atualmente observada, em que os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas.

De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

Segundo ele, desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.

“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMC

Tendo como uma das principais prioridades, da 23ª edição do Camaforró 2023, a tranquilidade e paz de todos, a Coordenação de Eventos, setor ligado à Secretaria do Governo (Segov), em parceria com as diversas instituições que atuam na área de segurança pública e bem-estar social, elabora um esquema especial, com o objetivo de salvaguardar a vida e a integridade das pessoas que estarão no Espaço Camaçari 2000 de 21 a 24 de junho. A novidade deste ano é a instalação de sistema de câmeras com reconhecimento facial no local da festa.

O 12º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (BPM/BA) contará com patrulhamentos todos os dias, e policiamento reforçado na cidade. De acordo com o órgão estadual, a medida de segurança adotada para auxiliar as equipes que atuarão no combate e prevenção da violência, é novidade no Camaforró 2023. O equipamento, que foi utilizado no Carnaval de Salvador deste ano, tem como principal função, identificar nos espaços públicos, pessoas que têm alguma pendência com a Justiça. No caso de alguém ser reconhecido no local, será detido e dado seguimento aos trâmites legais.

A Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI), estrutura também ligada à Segov, trabalhará com uma equipe formada por sete técnicos, que vão monitorar, de forma contínua, as imagens transmitidas pelas câmeras posicionadas em pontos estratégicos do espaço. Serão 16 câmeras fixas, responsáveis por transmitir imagens de todo circuito da festa em tempo real, e que vão ser disponibilizadas à PM, que acompanhará a movimentação do público nos quatro cantos do espaço.

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Camaçari também estará envolvida na operação integrada, com vistas à segurança no Camaforró 2023. A delegada Maria Tereza, responsável pela instituição, explicou que haverá uma delegacia volante no local, para apoiar e assistir às mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “Estaremos com seis policiais no posto provisório, e mais dois na delegacia, para atendimento em geral. É bom que aqueles agressores, que gostam de agredir suas companheiras, saibam que as mulheres estarão protegidas”, garantiu a titular da DEAM, explicando que “no caso de ocorrência de algum tipo de agressão, seja qual for, vamos atuar em flagrante e instaurar o inquérito policial, como determina a Lei Maria da Penha”, pontuou Dra. Tereza. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma operação contra esquema criminoso de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Itabuna foi deflagrada nesta terça-feira, dia 20, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça local, com apoio das equipes do Gaeco Sul e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Denominada de ‘Partilha’, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço residencial de um vereador, que foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP. O mandado de busca e de afastamento foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna. O vereador também está proibido de comparecer às instalações da Câmara e de manter contato com qualquer das testemunhas durante as investigações e trâmite da ação penal. :: LEIA MAIS »

Talisca e o vereador Correia Zezito – Foto: Divulgação/CMFS

Homenageado em sessão solene hoje (19) à tarde pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), com a Comenda Maria Quitéria, o jogador de futebol Talisca (Anderson Souza Conceição) anunciou que vai inaugurar, ainda este ano, um instituto para beneficiar a crianças e adolescentes carentes deste Município.  Feirense nascido e criado no bairro Rua Nova, o famoso atleta anunciou, diante dos pais e outros familiares, amigos, profissionais de imprensa e diversas personalidades, que o projeto social está em fase de finalização, devendo ser inaugurado ainda este ano.

O vereador Correia Zezito (Patriota) foi o autor do Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria e a presidente Eremita Mota comandou os trabalhos. Os vereadores José Carneiro (MDB) e Luiz da Feira (Avante) estiveram presentes.  Compondo a Mesa de Honra, o procurador geral do Município e representante do prefeito Colbert Filho, advogado Guga Leal. O secretário municipal Carlos Geilson foi mais um representante do Governo no plenário.

O futuro Instituto Anderson Talisca é uma das várias ações que ele já realiza na cidade, como registrou, “pensando em ajudar ao próximo”, desde que se tornou um bem sucedido jogador de futebol, com visibilidade mundial. “Tudo é com um propósito. Quanto a esse projeto social que está chegando, estou muito entusiasmado”, afirmou, ao prometer realizar “uma coisa muito grandiosa”, órgão com estrutura para ser “um dos maiores da Bahia” no gênero. :: LEIA MAIS »

Médico baiano, Walter Viterbo – Foto: Divulgação/Ascom

Para um bom nordestino a viagem para a roça, forró, quadrilhas, comidas típicas, fogos de artifício e fogueiras não podem faltar no São João. Porém, alguns desses elementos tão característicos dos festejos juninos podem representar danos à saúde, principalmente, para quem já sofre com problemas respiratórios. Isso porque, a baixa temperatura do mês de junho favorece o surgimento ou agravamento de doenças respiratórias, como rinite, sinusite, bronquite e alergias diversas. O organismo responde de maneira exagerada aos estímulos do ambiente, como os provocados pela mudança de temperatura e fumaça.

“Os casos de doenças respiratórias costumam aumentar no inverno porque o ar frio atua como irritante das vias aéreas, desencadeando sintomas alérgicos; e o quadro pode ser agravado por constante exposição à fumaça e poeira, típicas das cidades do interior. São corpos estranhos que entram na narina e pulmão, causando irritação no sistema respiratório. Por isso é necessária atenção e cautela com essa exposição”, destaca o médico baiano, Walter Viterbo, especialista em acupuntura e tratamento da dor. Os sintomas mais comuns para esses casos são secreção nasal, dor de cabeça; produção de muco; dificuldade de respirar e falta de ar, peito “chiando” e prurido nasal. Há casos associados de distúrbios do sono, comprometendo ainda mais qualidade de vida da pessoa.

O médico destaca ainda que pessoas alérgicas ou asmáticas, além de idosos e crianças, que também possuem predisposição maior para problemas respiratórios, devem adotar prevenção redobrada; faz um alerta importante sobre a automedicação para tratamento de crises alérgicas e levanta luz sobre novas opções terapêuticas, como a acupuntura. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Nesta segunda-feira (19) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, com o objetivo de chamar a atenção da população para esta patologia genética.  Em Feira de Santana, a Secretaria de Saúde garante atendimento multidisciplinar para aproximadamente 565 pacientes cadastrados no Programa Municipal de Apoio à Pessoa com a doença.

A anemia falciforme é caracterizada pela alteração genética da hemoglobina. Dores constantes nos ossos e articulações, olhos amarelados, feridas na região do tornozelo e infecções pulmonares podem indicar a presença da doença.

O diagnóstico precoce é feito na triagem neonatal com a realização do teste do pezinho ou através de um exame específico que pode identificar a patologia.

O Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Doença Falciforme tem uma média de 900 atendimentos mensais, que incluem consultas com profissionais médicos especialistas, enfermeiros,hematologistas, neuropediatra, fisioterapeutas,nutricionistas e serviço social.

“Buscamos oferecer sempre a melhor assistência à saúde dos pacientes. Eles são acolhidos  e participam do processo de reabilitação com a equipe multidisciplinar, que tem o objetivo melhorar a qualidade de vida destas pessoas, principalmente na alimentação e na prática de exercícios físicos”, destacou Vera Lúcia Galindo, coordenadora da unidade. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão do hospital, assumiu a obrigação de seguir integralmente as disposições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) da unidade.

Segundo o TAC, o Hospital Regional deverá observar as disposições do PGRSS durante todas as etapas de gerenciamento dos resíduos. A unidade hospitalar também se comprometeu a manter registrado o controle mensal da coleta dos resíduos de saúde, inclusive dos grupos “A”, “B” e “E”, devidamente assinado pelo responsável para fins de comprovação da coleta. No primeiro semestre de 2020, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou divergência de informações entre o que é previsto no PGRSS do Hospital Regional e o que estava sendo executado pelas empresas contratadas para coleta e destinação dos resíduos de saúde, quanto aos grupos B (químico) e E (perfurocortante). Naquele momento, o hospital ainda não era gerido pelas Obras Irmã Dulce. (MP-BA)

Foto: Divulgação/Secti

Não é de hoje que o mercado da beleza se destaca como um dos mais lucrativos. Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2021, o mercado dos cosméticos lucrou R$ 124 bilhões. É nesse contexto que surge a Puba, uma bioindústria fundada pelas cientistas Acsa Magalhães e Taris Maria Macedo, sob a orientação da professora Angélica Lucchese, que desenvolve, por meio da fermentação, extratos de origem vegetal que podem substituir os produtos químicos comuns na produção de cosméticos.

Segundo Taris Maria, a decisão de investir na área surgiu após se deparar com a falta de conservantes naturais, além da escassez de produtos originários da caatinga.  “Começamos com o desenvolvimento de extratos nativos para cosméticos e hoje focamos no diferencial dos extratos da Puba, que são conservantes, antioxidantes e fotoprotetores para alimentos e cosméticos. O uso desses extratos vegetais é uma opção mais sustentável e saudável, sem danos à saúde humana”, destaca a cientista, que conta ainda que os insumos são benéficos, pois retardam o envelhecimento da pele, além de poderem ser aplicados na indústria alimentícia.

Outros benefícios proporcionados são a valorização do bioma da caatinga e a geração de renda para a agricultura familiar. “Ao mostrar o potencial das espécies da caatinga, promovemos o reflorestamento de espécies consideradas pragas pela população em geral, manejando a biodiversidade com um conjunto de práticas e técnicas que visem conservar e utilizar de forma sustentável a diversidade biológica” enfatiza a pesquisadora.

Vale ressaltar que a startup tem como principais parceiros a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), que contemplou a bioindústria no Edital Centelha. O projeto, que está incubado no Parque Tecnológico da Bahia, tem apoio do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), da Startup EscoaF, ligada à Cooperativa de Agricultores Familiares, e do Sebrae, por meio do programa Startup Nordeste. Além de Taris e Acsa, a equipe conta com a designer Lore Sanco, a assessora e social media Julia Vitória e o assessor jurídico Thiago Campos. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.

Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.

Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito. (CMFS)