Foto: Janaina Neri Ascom/SJDH

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o estado. “É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade”, afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta sexta-feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Na Bahia, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as consequências que esses atos podem gerar para a democracia e o processo eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da recomendação, enfatizou a urgência da medida. “O agravamento da violência nas campanhas eleitorais na Bahia tem sido amplamente noticiado e é um reflexo de uma realidade preocupante, que coloca em risco a integridade das eleições e a segurança dos candidatos. Nosso objetivo é evitar que essas situações se agravem, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e respeitoso para todos”, declarou.

Medidas preventivas – O documento do MP Eleitoral recomenda que os diretórios partidários adotem medidas educativas entre seus filiados, para assegurar o respeito à propaganda eleitoral de todos os concorrentes e garantir que as campanhas se desenvolvam de maneira pacífica e sem discriminação. Requer também que os partidos motivem seus filiados a construírem uma agenda comum articulada entre Estado e sociedade civil, de modo a respeitar o processo eleitoral democrático e sem violência.

Outro ponto da recomendação é a necessidade de estimular as comissões e diretórios municipais a adotar práticas semelhantes, reforçando o compromisso com campanhas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e pela valorização dos princípios democráticos. :: LEIA MAIS »

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A partir deste sábado (21/9) e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presas(os) ou detidas(os), exceto em casos de flagrante delito. Essa regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver um segundo turno em 27 de outubro, a restrição à prisão começa a valer a partir de 12 de outubro.

De acordo com Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, a regra visa a preservação da própria democracia, garantindo que o(a) candidato(a) não seja preso(a) sem justo motivo e, dessa forma, possa exercer a sua campanha. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Durante a solenidade da parada mensal da Guarda Municipal de Feira de Santana, realizada no estacionamento do Paço Municipal na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito Colbert Martins Filho assinou, na presença de outras autoridades públicas do governo, a minuta do projeto de lei complementar que vai dispor sobre a atualização do estatuto da Guarda, que será enviado à Câmara Municipal para aprovação.

O projeto prevê progressão funcional e aumento de gratificação aos guardas, promoção horizontal e vertical, atrelando as promoções ao atingimento de metas. Com a atualização no estatuto, a guarda passará a ser reconhecida como Guarda Metropolitana, ampliando seu papel e responsabilidades.

O prefeito enviará o projeto de lei para à Câmara nesta segunda-feira (23) para análise, e a expectativa é que a atualização do estatuto entre em vigor em 2025.

Essa atualização no estatuto, alinhada com as leis federais, é um passo muito importante para fortalecer a atuação da Guarda no município. Com essa transição para uma Guarda Metropolitana, há uma ampliação das responsabilidades e um fortalecimento no papel de segurança pública na cidade, como explica o comandante Marcos Vinicius Dantas.

“É o momento de atualizar o estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana, um estatuto de 2011. É uma sensibilidade do prefeito Colbert em entender que a gente precisava atualizar nossas normas, atualizar o nosso estatuto frente às duas leis federais que vieram regulamentar as atitudes, as ações e a localização geográfica da guarda, na Constituição. Então, o prefeito entendeu essa necessidade, solicitou a atualização deste estatuto, que foi analisado tanto administrativa como juridicamente, e está aí o estatuto que nos define agora como guarda civil metropolitana”, explica.

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, a importância do novo projeto de estatuto da Guarda tem foco na funcionalidade e na valorização dos servidores. Aspectos como promoções horizontais e verticais, além da necessidade de se atingir metas, refletem um modelo de gestão mais meritocrático e alinhado com a profissionalização da corporação. :: LEIA MAIS »

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O estado com a segunda maior população indígena do país vai ganhar a primeira estrutura do Sistema de Justiça dedicada à defesa dos direitos e interesses desses povos. Trata-se do núcleo criado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para atuar nessas demandas em todo o estado. A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DPE/BA, no Complexo Multicab Empresarial, no próximo dia 26 de setembro, a partir das 14h.

De acordo com os dados do Censo 2022, o número de pessoas que se autodeclararam indígenas quase quadruplicou na Bahia, em comparação ao último Censo, fazendo com que o estado passe a contabilizar a segunda maior população indígena do país, com um total de 229.103 pessoas. Salvador ocupa o quarto lugar no ranking nacional de municípios com maior população indígena.

A criação do núcleo na DPE/BA representa um avanço dos trabalhos realizados pela instituição através do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica. Em dois anos de atuação, o GT desempenhou atuações importantes na defesa dos povos originários em ações de saúde, reintegração de posse, visitas técnicas às aldeias, entre outros. Com o núcleo, a DPE/BA terá uma estrutura maior para defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e de outros grupos étnicos.

Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, o trabalho desempenhado pelo núcleo vai possibilitar que a DPE/BA avance na implementação de políticas públicas para dentro e para fora da instituição. “A criação dessa estrutura se soma às demais iniciativas tomadas pela instituição nos últimos e se faz necessário, sobretudo, frente à intensificação dos processos de violência contra os povos indígenas”, reforça. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Amaral

Feira de Santana foi palco da maior Caminhada da Vitória no centro da cidade, nesta quinta-feira (19), liderada pelos candidatos a prefeito da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto, e a vice-prefeito Sandro Nazireu, com a presença ilustre do governador Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama do Estado, professora Tatiana Veloso, de deputados(as) federais e estaduais, entre outras autoridades.

O ato histórico, que teve início na Praça da Matriz, percorreu diversas ruas e avenidas, e foi encerrado em clima de festa próximo ao Comitê Central de Zé Neto e Sandro Nazireu, na Avenida Getúlio Vargas, atraiu uma multidão de pessoas que expressaram o sentimento de mudança na administração do município.

“Fizemos uma caminhada linda, a maior da história nesta cidade. Rua e pesquisa confirmam: o povo quer mudança em Feira. Meu desejo é que eu possa ter, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, um prefeito amigo, parceiro, que ame e cuide da nossa Princesa do Sertão como ela merece”, declarou o governador.

Para Zé Neto, que lidera com 50,5% dos votos válidos a pesquisa do IPM Brasil/Rádio Andaiá FM, divulgada esta semana, e pode vencer a eleição no primeiro turno, o sentimento de mudança é muito forte na cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ascom

O candidato a prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), anunciou a construção de mais de 20 km de ciclovias nas principais avenidas da cidade como uma das prioridades de seu governo, caso eleito. A proposta foi apresentada durante uma entrevista ao programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News FM, conduzida pelo radialista Dilton Coutinho, na manhã desta quinta-feira (19).

Com foco em estimular a prática esportiva de forma segura e modernizar a mobilidade urbana, José Ronaldo destacou que áreas estratégicas, como as avenidas Maria Quitéria e Papagaio, serão contempladas com faixas exclusivas para ciclistas. A iniciativa faz parte de seu programa de governo, reforçando o compromisso com a promoção de um transporte mais sustentável e acessível.

“Sou um apaixonado por esportes e acredito que as ciclovias não apenas incentivam a prática de atividades físicas, mas também contribuem significativamente para a mobilidade urbana, ajudando a diminuir o trânsito e a poluição”, afirmou José Ronaldo.

Durante sua gestão anterior, ciclovias foram instaladas em avenidas como Fraga Maia e Nóide Cerqueira, o que permitiu que os cidadãos utilizassem a bicicleta como um meio de transporte alternativo e ecologicamente correto. A proposta de ampliar o sistema de ciclovias reflete a visão do ex-prefeito em proporcionar mais segurança para os ciclistas, além de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os congestionamentos na cidade. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, serão consideradas:

– zonas de risco de deslizamento as áreas onde as características geológicas, geotécnicas e hidrográficas aumentam a susceptibilidade a movimentos de massa gravitacional do tipo deslizamento de terras e rochas; e

– zonas de risco de alagamento as áreas propensas a inundações temporárias provocadas por intensas precipitações pluviométricas ou elevação de nível de corpos d’água.

Ainda segundo a proposta, com o auxílio de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil, os municípios deverão:

– identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos;

– restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e

– promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

O projeto de lei determina também a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, contendo: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS/PMFS

Os investimentos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) na saúde pública municipal nos últimos quatro anos foram destaque da coletiva de imprensa virtual realizada na manhã desta quinta-feira (19). O prefeito Colbert Martins Filho, a secretária de Saúde, Cristiane Campos, a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, e coordenadores da pasta participaram do evento, onde foram apresentados dados que evidenciam os avanços no setor.

De acordo com o balanço apresentado, a Prefeitura investiu cerca de R$ 1,8 bilhões na saúde municipal, sendo que apenas este ano já foram alocados 527 milhões de reais para a ampliação, modernização e melhorias na rede de saúde.

Na avaliação do prefeito Colbert Martins Filho, os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde da população. “Nossa prioridade sempre foi oferecer um atendimento de qualidade e humanizado. Esses recursos estão sendo direcionados para ampliar a infraestrutura, modernizar equipamentos e garantir que cada cidadão tenha acesso aos cuidados necessários”, destacou.

A Atenção Primária de Saúde, responsável por prevenir, diagnosticar e tratar doenças em suas fases iniciais, foi um dos pilares desse progresso, contabilizando mais de 490 mil atendimentos apenas de janeiro até 13 de setembro deste ano.

“Ampliamos os serviços e as especialidades, especialmente para atender diabéticos e idosos, que são dois grupos com grande demanda. Isso é reflexo de uma gestão focada em resultados e na saúde preventiva”, afirmou a secretária Cristiane Campos. :: LEIA MAIS »