Foto: Rodrigo Romeo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.

Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.

A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.

“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEAGRI

Na última quinta-feira (7) o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Alexandre Monteiro, conduziu uma reunião extraordinária com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, na Casa dos Conselhos. O encontro teve como objetivo a apresentação e discussão do Plano Municipal para os distritos de Jaguara, Jaíba, Matinha, Maria Quitéria, Bonfim de Feira, Ipuaçu, Tiquaruçu e Humildes.

Durante a reunião, foram destacadas as principais atividades econômicas da região, bem como os desafios enfrentados pelos produtores locais. Entre os pontos positivos mencionados, destacaram-se a bovinocultura de corte e de leite, a caprinovinocultura, a apicultura e a produção de grãos, como milho e feijão.

Além disso, o secretário ressaltou as iniciativas que têm se mostrado promissoras para incrementar a rentabilidade das comunidades rurais, como as casas de farinha, o agroturismo, a fruticultura, a piscicultura e a avicultura de postura. Essas atividades não apenas representam oportunidades de geração de emprego e renda, mas também de fortalecimento da economia local e de promoção da sustentabilidade na região, buscando soluções integradas para os desafios e aproveitando as potencialidades de cada distrito.

O secretário de Agricultura, Alexandre Monteiro, afirmou que a reunião teve “o objetivo de avaliarmos toda construção do Plano Municipal e o Conselho deliberou pela aprovação deste plano que devemos apresentar nos próximos dias ao prefeito Colbert Martins, a imprensa e a Câmara de Vereadores e a todos os seguimentos produtivos de Feira de Santana”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (Secet), e o Governo da Bahia realizam, entre 15 e 17 de novembro, a 2ª edição do Bahia Beer. O evento contará com concursos, congressos, premiações internacionais, palestras, muita música, informação e diversão para o público.

Os concursos, congressos e premiações serão realizadas nos dias 15 e 16, no Hotel Plaza, na Praça Rui Barbosa, centro da cidade. As iniciativas contarão com a presença de grandes nomes internacionais do ramo cervejeiro. Já as atrações musicais vão tomar conta da avenida Joseph Wagner durante os três dias do evento, com o Cerveja Folia.

Confira a programação

Hotel Plaza
Dia 15.11 (Sexta-feira)
19h – Cerimônia de premiação do Brazilian Internacional Beer Awards (BBA), que vai celebrar a excelência e inovação no universo cervejeiro.

Dia 16.11 (Sábado)
19h – Final do concurso Cerveja no Prato, com a participação dos chefs internacionais Erick Jacquin, Vanessa Silva e Antonio Maiolica. :: LEIA MAIS »

Aplicativo Meu RPPS – Foto: Jorge Magalhães/Arquivo

O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) reforça a importância da realização da prova de vida para aposentados e pensionistas do município, com data limite até 27 de dezembro. Até o momento, 1.401 beneficiários realizaram o procedimento, sendo 1.229 inativos e 172 pensionistas. Contudo, ainda faltam 2.388 pessoas para completar a prova de vida, o que é essencial para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios.

Cerca de 3 mil aposentados e 500 pensionistas foram convocados para esse procedimento, indispensável para assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios.

A prova de vida pode ser feita de três formas para maior comodidade dos beneficiários. A primeira opção é realizar o procedimento diretamente na Caixa Econômica Federal. Além disso, os beneficiários também têm a alternativa de realizar a prova de vida virtualmente, por meio do aplicativo Meu RPPS, disponível para download. Por fim, é possível realizar o procedimento presencialmente na Previdência Municipal de Feira de Santana, localizada na Vila de Santo Antônio, 247, no Bairro Capuchinhos. :: LEIA MAIS »

Foto: Flaviny Najara

Os candidatos que não conseguiram fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, em razão de problemas logísticos ou doenças previstas no edital, têm até esta sexta-feira (15) para solicitar a reaplicação do exame, através da Página do Participante. Quem faltou a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Em relação à infraestrutura e logística, os motivos válidos para a reaplicação são o comprometimento da infraestrutura; a falta de energia elétrica no local de prova; e erro de aplicação. Já quem faltou por motivos de saúde, as doenças infectocontagiosas listadas são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Documentos – Nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) individualmente. No que se refere a problemas logísticos, o instituto avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.

Balanço – No Brasil, ao todo, mais de 4,3 milhões de pessoas se inscreveram no Enem 2024. Na Bahia, foram mais 376 mil inscritos, alcançando 100% dos estudantes concluintes do Ensino Médio, sendo mais 140 mil concluintes da rede estadual de ensino. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a ação “Tô com Você no Enem”, desenvolvida pela SEC em toda rede estadual de ensino, ao longo do ano letivo. A ação vem atuando desde a abertura para pedido de isenção na inscrição do Enem até o acolhimento nos dias de prova. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Juazeiro – Foto: Ascom/PMJ

A Prefeitura Municipal de Juazeiro (PMJ) vai realizar a progressão e promoção dos servidores efetivos de todas as categorias, referente ao exercício de 2024. Esse ajuste será incorporado ao salário de novembro, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que servem ao município.

Essas progressões e promoções, que acontecem a cada dois anos, foram realizadas três vezes durante o mandato da prefeita Suzana Ramos. Além da de 2024, foram feitos os ajustes de 2020, que estava pendente e foi cumprido pela gestão atual, e o de 2022. Desde que assumiu, Suzana restabeleceu os aumentos salariais previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), dando continuidade a essas valorizações.

Para a prefeita Suzana Ramos, valorizar os servidores é essencial para um bom atendimento à população. “Desde que assumi, temos tratado o servidor com respeito e atenção, sempre dialogando com todas as categorias. Concedemos direitos e benefícios dentro do orçamento e conseguimos o maior reajuste da história de Juazeiro, além da equiparação salarial para diversas áreas. Qualificar e investir nos nossos servidores é uma prioridade”, destacou Suzana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) recebeu, por emenda do deputado federal (licenciado) Zé Neto, na manhã desta segunda (11), uma nova viatura blindada, para melhorar a efetividade do trabalho dos policiais no reforço da segurança e no enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais do estado.

Conforme afirmou Vagner Gomes, superintendente da PRF, “essa entrega reforça o compromisso do deputado com a segurança pública da Bahia e do Brasil. E o mais importante é que essa viatura vai reforçar, não só o patrulhamento ostensivo das rodovias que cortam Feira de Santana, mas também vai proteger, ainda mais, os nossos agentes, tendo em vista que é um veículo blindado, trazendo mais tranquilidade e melhor operacionalidade pra toda região”.

O equipamento foi adquirido com emenda no valor de R$250 mil, destinada pelo parlamentar em Dezembro do último ano, e se soma a outras sete viaturas que também foram entregues à PRF, nos últimos dias, por emendas de parlamentares. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A Casa do Benin, no Pelourinho, foi palco do Seminário Nacional do Samba, que discutiu o tema “Do ritmo à riqueza: A valorização do samba da Bahia e o papel dos investimentos”. O encontro, realizado na última sexta-feira (8), trouxe à tona a importância do samba para a geração de renda e a identidade cultural baiana.

Organizado pela União das Entidades de Samba da Bahia (Unisamba), o seminário reuniu músicos, gestores culturais e representantes de entidades afrodescendentes para discutir a valorização do gênero e o apoio financeiro necessário para seu fortalecimento. O evento foi uma oportunidade para empresários do entretenimento se unirem a projetos que busquem uma maior valorização econômica para o samba, com apoio dos setores público e privado.

Para o coordenador da Unisamba, Jairo da Mata, a escolha da Casa de Benin foi estratégica. “Decidimos realizar o evento aqui pela representatividade que o local possui para a comunidade negra”, afirmou, ressaltando que a casa simboliza os laços entre Bahia e África, reforçando o elo entre o samba e a cultura afro-brasileira.

A programação contou com duas mesas de debate. A primeira abordou o samba como matriz cultural e força de transformação social, enquanto a segunda focou na captação de investimentos para blocos e associações ligados à cultura afrodescendente.

O coordenador pontuou que, apesar do impacto econômico gerado pelo samba em Salvador, nem sempre os frutos chegam à comunidade. “O samba materializa a cultura na periferia, mas o retorno econômico ainda não alcança todos. Ganha-se com turismo, com a venda de bebidas, mas pouco se reinveste na base”, alertou Da Matta. :: LEIA MAIS »