Foto: Manu Dias/GOVBA

Com o tema “Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, a 3ª edição do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções.

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento junto com o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Fávaro, e representantes do setor. “Nós estamos colocando orçamento nos consórcios para que eles possam ter dinheiro para contratar profissional, serviços de transporte, comprar cargo, tecnologia, aperfeiçoar laboratórios de análise, quando for preciso, [fazer]parceria com as universidades. Uma agenda muito importante para nós”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

“É importante gerar emprego e oportunidades, mas precisamos pensar também naqueles pequenos homens e mulheres que vivem no campo e querem ter a chance de vender seus produtos com qualidade, com atestados de segurança para todo o Brasil”, afirmou o ministro Carlos Henrique, reforçando a importância da parceria entre Governos Federal, Estadual e municípios.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Com fundamentação em diversas leis, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poderá ser criado em Feira de Santana o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, para garantir assistência a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. Projeto nesse sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal.

O programa será orientado pela garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes preconizada pelo ECA. Esses direitos contemplam assistência social, à saúde e à educação, bem como à alimentação e à moradia. O objetivo é resguardar as vítimas ou testemunhas de violência no âmbito doméstico ou social “de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão”, diz o projeto.

O atendimento de órfãos do feminicídio será realizado através de equipe multidisciplinar já existente na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, por unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet

O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) terá, inicialmente, R$ 47,2 bilhões para 2025 – uma projeção 18,6% superior ao que foi projetado para este ano. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) durante o lançamento da programação do fundo, em evento realizado na sede do Banco do Nordeste. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão destinados para os municípios de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

De partida, deverão ser aplicados 51% dos recursos do FNE nas mini, micro, pequenas e médias empresas – atualmente são aplicados 62% e esse patamar deve se repetir ou ampliar no próximo ano. “Há um direcionamento forte do MIDR e do Conselho Deliberativo da Sudene para democratizar o acesso ao crédito no país, gerando oportunidades e renda para a população”, afirmou o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Irenaldo Rubens.

Segundo a programação divulgada nesta tarde, serão destinados 10% para o PNMPO (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado) – R$ 4,7 bilhões. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) deverá ter uma elevação de 18,6%, casando coma estratégia do Plano Safra, que deve representar R$ 10,4 bilhões. Também haverá uma ampliação de 21,1% para os recursos para micro e pequenas empresas, totalizando R$ 5 bilhões. :: LEIA MAIS »

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A Justiça eleitoral indeferiu na segunda-feira (02) o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de José Romualdo Souza Costa no Município de Coronel João Sá, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação de impugnação de registro de candidatura foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação de contas durante o exercício de 2016, quando José Romualdo ainda era gestor do município. Dentre as irregularidades constam problemas nos pagamentos; dispensa indevida de licitação; contratação direta em desacordo com a lei; e saída de dinheiro da conta precatória do Fundef sem comprovação de aplicação na área de ensino.

Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação de impugnação, a rejeição de contas é causa de inegibilidade, conforme Lei Complementar 64/90, que torna inelegível para qualquer cargo quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente. (MP-BA)

Deputados Raimundinho da JR (PL), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD), Eures Ribeiro (PSD) e Pablo Roberto (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

As eleições municipais deste ano de 2024, na Bahia, terão cinco parlamentares estaduais concorrendo a cargos eletivos. Quatro deles disputam o cargo de prefeito, e um concorre a uma vice-prefeitura. Na hipótese de vitória de qualquer dos deputados candidatos, a renúncia ao Legislativo é obrigatória para que possa assumir a função eletiva no Executivo municipal. Nesse contexto, abrirá vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para quem ficou na suplência nas eleições de 2022.

Integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues e do bloco de oposição participarão da disputa. São candidatos a prefeito os deputados Eures Ribeiro (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD) e Raimundinho da JR (PL). O deputado Pablo Roberto (PSDB) é candidato a vice-prefeito. Segue um breve perfil de cada um dos parlamentares em ordem alfabética e a cidade em que disputará o pleito. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo – Foto: Divulgação/Ascom

As mulheres terão espaço garantido com participação ativa e de destaque no Governo de José Ronaldo (União Brasil), voltando a ocupar postos estratégicos para o desenvolvimento de Feira de Santana. O compromisso foi assumido pelo candidato a prefeito durante encerramento do Congresso de Mulheres, promovido pela Igreja do Amor, na avenida Tomé de Souza, 1015, no período de 30 de agosto a 02 de setembro.

Ao reconhecer o talento e competência inquestionável das mulheres na gestão pública, José Ronaldo observou que durante sua gestão, as mulheres sempre ocuparam cargos vitais, comandando secretarias como a de Educação, de Saúde e também a de Desenvolvimento Social. E destacou que justamente sob a ótica feminina é que o Município se manteve avançando, todos os anos, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A participação das mulheres na gestão pública municipal, na Gestão de José Ronaldo, deve continuar avançando já que recentemente foi criada também a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. :: LEIA MAIS »

Aeroporto João Durval Carneiro – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (03), o Governo do Estado da Bahia, através da Seinfra, realizou uma visita guiada com a imprensa no Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana. Nessa visita, ocorreu a apresentação do projeto de requalificação do Aeroporto para pousos e decolagens de aviões de grande porte, como Boeing 737 com capacidade para até 200 passageiros, que colocará o terminal na escala de conexões nacionais (voos domésticos).

O superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, falou sobre a ideia do Governo. “A ideia do governo é, com esse prolongamento da cabeceira 13, passando de 1.500 para 1.800 metros de extensão, reforçar toda a pista existente. Não é só ampliação. Vamos fresar toda pista existente, subir duas camadas de concreto asfáltico para aumentar o PCN, que é a capacidade do aeroporto para absorver o avião que vai pousar. Então, o Boing 737-800 vai poder pousar aqui depois de recuperada a pista. Esse Boing tem capacidade de até 200 passageiros”, informou.

Com isso, segundo Saulo Pontes, vai viabilizar as companhias aéreas colocarem Feira de Santana nas escalas e conexões dos voos nacionais. “Suprindo a deficiência hoje existente não só no mercado brasileiro, mas no mercado mundial de aeronaves de médio porte que fazia esses voos domésticos entre cidades. Mas, infelizmente, com a pandemia, não tinha mercado e pararam de fabricar, e hoje está sem aeronaves suficientes para atender as demandas”, relatou.

Saulo ainda informou que o prazo de licitação das obras foi publicado em agosto e será aberta em 28 de novembro. “Depois disso tem uns 15 dias para a assinatura do contrato e em dezembro está sendo iniciada. Após isso, no máximo, estaremos em maio de 2025 inaugurando essa nova pista do aeroporto com a ampliação a 1800 metros”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 4.120.150 m², localizada na avenida Artêmia Pires Freitas, no Bairro Santo Antônio dos Prazeres. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (03).

Ainda conforme o documento, a medida é para implantação do Complexo Viário no âmbito da requalificação da avenida Artêmia Pires Freitas.

A área é de propriedade da Empresa Ramoreh participações LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09515155/0001-35, com sede em Feira de Santana. A área desapropriada tem seguintes limites: Ao Norte imóvel da expropriada, ao Sul avenida Artêmia Pires Freitas, ao Oeste a Rua Santa Helena, e ao Leste com a Avenida Artêmia Pires Freitas. (PMFS)

Concurso Público

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) prorrogou por mais dez dias o prazo de inscrição para o concurso público que oferece 567 vagas para cargos da administração municipal. Desta forma, segue até as 23h do dia 12 de setembro o prazo final. O edital que sanciona a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (2).

Na mesma data, 12 de setembro, também foi prorrogado o período para upload dos documentos para a função de jurado, nome social, atendimento especial, atestado/laudo médico (Pessoas com Deficiência-PCD), alunos oriundos da escola pública ou bolsistas da escola particular e procedimento de heteroidentificação – indígenas.

Outros prazos também foram ajustados, a exemplo da data limite de pagamento das inscrições que segue agora até o dia 13 de setembro.

Conforme a publicação, o período para correção de dados cadastrais no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), passou a vigorar até as 17h do dia 18 de setembro.

INSCRIÇÕES

Interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, através do site www.ibfc.org.br. A data para realização das provas discursiva e objetiva é no dia 20 de outubro.

Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados pela internet e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O valor é de R$ 65 para os cargos de Nível Médio/Técnico e R$ 75 para os cargos de Nível Superior. :: LEIA MAIS »