Foto: Amanda Chung/Ascom SEC

A Secretaria Estadual de Educação da Bahia (SEC) lançou o Prêmio Ideba – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado da Bahia. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8) e o objetivo é reconhecer e premiar as escolas estaduais e os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingirem as metas da Educação Básica previstas. Poderão participar as unidades habilitadas a realizar o Sistema da Avaliação Baiano da Educação (Sabe) e os NTEs com escolas que atenderem aos critérios do edital.

A premiação é de R$10 milhões, com recebimento em 2025. A iniciativa é uma forma de motivar e reconhecer as escolas que têm se empenhado não só em cumprir metas, mas que estão pensando, principalmente, na aprendizagem e no sucesso escolar dos estudantes. O Ideba é calculado a partir dos dados sobre a aprovação escolar e das médias de desempenho nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sabe. Para os NTEs concorrerem é preciso que tenham, no mínimo, 40% das unidades escolares do território alcançando a meta do índice. :: LEIA MAIS »

Superintendente do Procon, Maurício Carvalho – Foto: Reprodução/Procon-PMFS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana iniciou na manhã de sexta-feira (8), a fiscalização em lojas do Centro da cidade para garantir a transparência das promoções da Black Friday 2024 – tradicional período de compras que oferece aos consumidores descontos convidativos.

O órgão pontua que as promoções devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda orienta que os consumidores pesquisem os preços dos produtos antes da Black Friday e guardem provas – como fotos ou capturas de tela. Os consumidores devem prestar atenção nas condições de pagamento, possíveis juros em compras parceladas, e na política de trocas.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, recomenda que os consumidores registrem os preços dos produtos antes da Black Friday para evitar o que é conhecido como “maquiagem de preços” – prática em que o valor é aumentado previamente e reduzido apenas para aparentar um desconto.

Outro ponto importante é verificar as condições de pagamento. “Nas compras parceladas, é fundamental que o consumidor fique atento aos juros embutidos, pois eles podem anular o desconto da promoção”, alerta Maurício.

Além disso, ele reforça que os direitos de troca e o prazo de arrependimento em compras online, de até sete dias, permanecem válidos durante a Black Friday, conforme o Código de Defesa do Consumidor estabelece. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está aplicando novas regras para a remoção de veículos abandonados nas ruas, em conformidade com a Lei n° 344/2018. Essa lei regula a remoção de veículos em vias públicas da cidade, que estejam em mau estado de conservação e caracterizem abandono. Emitida notificação, o proprietário tem cinco dias corridos para retirar o veículo da via pública. A medida também segue o disposto no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o superintendente municipal de Trânsito, Moacir Lima, o prazo anterior para que a Prefeitura pudesse remover veículos abandonados das ruas era de dez dias úteis. Esse período foi reduzido para cinco dias úteis, com o objetivo de agilizar o processo. Avisos serão fixados nos veículos em situação de abandono, orientando os proprietários sobre a necessidade de remoção.

Se o prazo de cinco dias úteis não for cumprido, a Prefeitura retira o veículo da via e o encaminha para uma área localizada no bairro Campo do Gado, onde o responsável deverá arcar com os custos de remoção. O proprietário terá um prazo para fazer a retirada do veículo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno.

Como justificar

– Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.

– Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.

– Presencialmente: Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência. :: LEIA MAIS »

Foto: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor, Mário Alexandre Correa de Sousa, e ao prefeito eleito, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente no Município de Ilhéus (BA). Dentre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município.

As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca e pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores.

“Historicamente se tem percebido que as transições de poder nos municípios podem dar ensejo a irregularidades e práticas atentatórias a regras e princípios constitucionais e legais, com gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição de acervo documental do ente, dificultando o desempenho adequado das funções públicas parte dos novos gestores, no início dos seus mandatos”, afirmam os membros dos MPs.

De acordo com as recomendações, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. Já o candidato eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão de recursos públicos provenientes de convênios ou contratos com a União ou seus órgãos. :: LEIA MAIS »

O prefeito Edifrancio Oliveira, junto com o deputado federal, João Leão, apresentaram o projeto para o ministro Fufuca – Foto: Mariana Raphael/Mesp

O ministro do Esporte, André Fufuca, recebeu na quarta-feira (6) o prefeito de Santa Bárbara (BA), Edifrancio Oliveira, e conheceu o Projeto “Jovens em Movimento”, apresentado pela Prefeitura Municipal. A iniciativa, voltada para jovens de 10 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, busca promover a inclusão social e o bem-estar por meio do esporte.

O objetivo do Projeto “Jovens em Movimento” é oferecer uma alternativa saudável e positiva em um cenário marcado pela falta de oportunidades, violência e exclusão social. A meta é atender cerca de 2.000 jovens com o apoio de instrutores qualificados e material esportivo, proporcionando uma ocupação produtiva e motivadora que visa reduzir o envolvimento com drogas e violência.

O ministro Fufuca destacou o impacto transformador do esporte: “Não há caminho mais rápido, fácil e acessível para transformar vidas do que pelo esporte. Acredito que este projeto tem o poder real de mudar vidas de forma concreta e imediata.”

O prefeito Edifrancio Oliveira também enfatizou a relevância do projeto para a comunidade, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade: “Este é um projeto de todos e para todos. Queremos que cada jovem em nossa cidade se sinta incluído, valorizado e com oportunidades iguais para crescer e se desenvolver. Oferecer uma alternativa concreta como essa é ajudar a transformar realidades e construir um futuro mais promissor para nossa juventude.” :: LEIA MAIS »

Neoenergia Coelba

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.

O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, “será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”.

O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Cerca de 1.500 pessoas indígenas de 33 etnias discutem, até hoje (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em mais uma visita a 6ª edição do Acampamento Terra Livre, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Almeida, entregou 10 ambulâncias para atender 143 comunidades indígenas dos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Itamaraju, Ibotirama, Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso e Porto Seguro, um investimento de R$ 2.4 milhões. Além disso, entregou equipamentos destinados ao posto de saúde indígena da Aldeia Tupinambá Encanto da Patioba, no município de Itapebi.

Para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas, Jerônimo Rodrigues também autorizou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a elaborar o projeto para a construção de 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em comunidades de 17 municípios baianos: Abaré, Banzaê, Buerarema, Camacan, Euclides da Cunha, Glória, Ilhéus, Itaju do Colônia, Muquém de São Francisco, Pau Brasil, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Rodelas, Santa Cruz Cabrália, Serra do Ramalho e Una. Através do Programa SUS II (PROSUS II), a Sesab irá construir e equipar essas unidades em 38 aldeias, beneficiando 25.550 indígenas de 12 etnias diferentes. O valor unitário de cada UBSI, incluindo os equipamentos, será de R$ 3 milhões, totalizando um investimento de cerca de R$ 117 milhões.

Durante fala do seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou: “esse é um passo importante para que, a partir de agora, cada aldeia, cada etnia, tenha moradias dignas, acesso a água tratada, apoio cultural e melhores condições de saúde. Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida sem ter ao menos acesso a uma ambulância ou ao atendimento de que precisa”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana registra uma queda significativa nos casos de dengue em um mês. Em setembro, o município teve 84 casos confirmados da doença, enquanto em outubro o número caiu para 48, representando uma diminuição de 42%. A redução é atribuída a um conjunto de ações intensivas contra o mosquito Aedes aegypti, realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Entre as principais medidas adotadas estão a pulverização de inseticidas com bombas costais e o uso das motos fumacê em áreas de maior incidência de casos. Além disso, mais de 12.200 capas de proteção foram distribuídas para cobrir caixas d’água e prevenir o acúmulo de água parada, que é um ambiente propício para a reprodução do mosquito. Os agentes de endemias também realizaram mais de 816 mil visitas domiciliares, reforçando a orientação para a população e implementando o bloqueio da transmissão do mosquito.

Outro fator importante para conter a dengue foi a campanha de vacinação direcionada aos jovens de 10 a 14 anos. Até o momento, foram aplicadas mais de 26.670 doses da vacina, contribuindo para proteger uma faixa etária especialmente vulnerável.

Neste ano, Feira de Santana já soma 7.640 casos confirmados de dengue, o segundo maior índice dos últimos 12 anos. A cidade só registrou um número maior de casos em 2019, com 10.626 diagnósticos positivos. :: LEIA MAIS »