Câmara Municipal de Salvador – Foto: Reprodução/CMS

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou na quarta-feira, dia 7, ação contra o Município de Salvador em razão de omissão praticada pela Câmara de Vereadores com relação à cobrança da declaração de bens e rendimentos dos seus integrantes. Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a Câmara não tem exigido a declaração de bens ou declaração do imposto de renda anualmente conforme prevê a legislação. Essa exigência tem se limitado ao momento da posse dos agentes públicos do órgão.

Na ação, o MP solicitou à Justiça concessão de medida liminar que determine à Câmara de Vereadores que, em no máximo três meses, implemente os regulamentos e rotinas administrativas necessários e exija de todos os agentes públicos a ela vinculados o envio das declarações de bens e rendimentos, adotando, em caso de descumprimento dos deveres por parte dos agentes públicos, as medidas previstas no art. 13, § 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992. Luciano Taques explicou que o cumprimento do dever legal de apresentação da declaração de bens e rendimentos, por parte do servidor, depende da existência de sistemas, fluxos e protocolos instituídos pelo órgão público. Como a Câmara de Vereadores não possui sistema ou regulamentos, os agentes públicos estão impossibilitados de cumprirem seu dever.

Luciano Taques ressaltou também que a apresentação da declaração anual de bens pelos agentes públicos é exigência fundamental para acompanhar eventual evolução patrimonial desconforme, que possa indicar enriquecimento ilícito por parte desses agentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta sexta-feira (09), a comunidade do Bairro George Américo, em Feira de Santana, comemora o início das obras de requalificação da praça local, um sonho antigo que finalmente começa a se tornar realidade. A iniciativa é fruto de uma luta incansável do vereador Pedro Américo, que desde 2021 vem cobrando melhorias para o espaço, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores.

A revitalização da praça não apenas transformará o cenário urbano, mas também trará uma série de benefícios para a comunidade. Praças são reconhecidas como pontos centrais de convivência, proporcionando espaços para atividades físicas, lazer, eventos culturais e momentos de descanso. Além disso, são fundamentais para a segurança pública, ao desestimular o abandono de áreas urbanas e promover a ocupação saudável do espaço público.

Para o vereador Pedro Américo, ver o início do trabalho é motivo de grande alegria e satisfação. “Essa obra é uma vitória de todos nós. Desde o primeiro dia em que assumi meu mandato, coloquei essa requalificação como uma das minhas prioridades, e hoje, ver o início dessa transformação me enche de felicidade. É uma conquista que vai além da infraestrutura, pois sabemos o quanto essa praça representa para os moradores. Ela será um espaço de encontro, de lazer, de saúde e, principalmente, de união para comunidade”, destaca o vereador. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Assim como na área de Mata Atlântica, que a Bahia registrou uma redução de 57% no desflorestamento em 2023, o estado apresentou uma redução de 52,4% no desmatamento no bioma Cerrado, no perímetro que consiste o Matopiba – Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia. Os dados são do sistema DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado nesta quarta-feira (7). Ainda segundo o relatório, somente a Bahia reduziu índices, enquanto os demais estados tiveram um aumento na área degrada, comparando o período entre agosto de 2023 e julho de 2024.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o resultado do relatório é fruto de um trabalho incansável pela preservação e conscientização ambiental em todo o Estado. “Estamos nos dedicando dia e noite para cumprir as metas do nosso principal programa o Bahia +Verde, criado em 2023, que tem como objetivo realizar ações transversais de desenvolvimento sustentável. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas sabemos que estamos no caminho certo”, destacou.

Ainda segundo o gestor da pasta ambiental, as medidas adotadas para intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental, principalmente com o uso de tecnologias para monitoramento, estão surtindo resultados significativos, além da implementação de análises, ainda mais cuidadosas, dos atos autorizativos. “Com certeza essas ações fizeram a diferença para a redução nas áreas com supressão de vegetação, o que evidência uma tendência significativa de redução que deve se consolidar nos próximos anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão da falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica na capital. O Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), também foi acionado.

Segundo a promotora de Justiça, a apuração começou a partir de denúncia de um consumidor, em outubro de 2023, sobre um poste com sério risco de queda em área de grande circulação de pessoas. O consumidor alegou que a concessionária não prestou atendimento adequado e eficiente quanto a seu pedido de retirada do equipamento.

O MP pede determinação judicial para que a Coelba remova os cabos e fios expostos provenientes de suas estruturas elétricas e de iluminação pública com risco de acidente e efetue atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, incluindo as ocorrências referentes aos riscos provenientes de estruturas como postes e torres sem manutenção adequada.

A promotora de Justiça solicita ainda que o Município de Salvador e a Coelba elaborem plano de ação para mapear e solucionar eficientemente as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública de Salvador e disponibilizem Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Escola Municipal Florêncio Alves Bispo, no povoado Candeia Grossa, Distrito da Matinha, foi reentregue à comunidade, na manhã desta quinta-feira (8), após passar por ampla reforma e modernização. O ato foi conduzido pelo prefeito Colbert Martins Filhos diante das presenças de secretários municipais, profissionais da educação e moradores.

A unidade atente estudantes do Grupo 3 (creche), da Pré- Escola (Grupos 4 e 5) e do Ensino Fundamental (1° ao 3° ano) e possui, agora, capacidade para 120 alunos. Foram investidos mais de R$ 1 milhão (R$ 1.640.450,00) na revitalização do espaço.

A reforma abrangeu a construção de novos espaços, sendo quatro salas de aula, uma sala de professores, diretoria, secretaria, sanitários masculinos, femininos e para PcD, além de um pátio/refeitório coberto, cozinha, despensa e área de serviço. As salas possuem aparelhos de ar-condicionado e os alunos também terão acesso a computadores.

O prefeito Colbert Filho ressaltou que em 76 meses de governo entregou 63 escolas à população de Feira de Santana. “Ainda faltam mais sete para reinaugurarmos”.  São elas: as escolas municipais Colbert Martins (Jaguara), Antônio Júlio (distrito de Maria Quitéria), Maria Esther Falcão de Freitas (Humildes), além das escolas Faustino Dias Lima e Professora Laura Ribeiro Lopes, ambas no Tomba, João Marinho Falcão, localizada no bairro Jardim Acácia, e a escola Ester da Silva Santana, na Mangabeira.

A secretária municipal de Educação, Anaci Paim, pontuou que os investimentos na melhoria das escolas visam criar um ambiente propício para o aprendizado. “Lá atrás foi plantada uma pequena semente e os frutos se ampliaram. Diante disso houve a necessidade de ampliar a escola [saiu de 90 metros quadrados para mais de 400 m²] e, hoje, comemoramos a entrega desse novo espaço mais adequado para funcionar administrativa e pedagogicamente “, observou. :: LEIA MAIS »

Deputado Binho Galinha e o governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O Hospital Estadual da Criança (HEC) recebeu, na manhã desta terça-feira (6), do Governo do Estado, uma ambulância, modelo Hilux, para ampliar o serviço de saúde oferecido pelo HEC de Feira de Santana. A iniciativa da doação do equipamento de saúde foi do deputado estadual Binho Galinha (PRD) e o equipamento foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Esse esforço é fundamental para seguir garantindo que as nossas crianças tenham acesso rápido e seguro aos cuidados médicos de que necessitam”, afirmou Binho Galinha. E mais, disse que continua trabalhando para que todos tenham assistência de qualidade e com eficiência. “Vamos em frente, fortalecendo nossa cidade e garantindo um futuro melhor, porque investir na saúde é investir no futuro”, defendeu. (Ascom)

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil. Nos últimos quatro anos, por exemplo, mais de dois milhões de ocorrências relativas à violência se materializaram em ações judiciais. A avaliação de juízes que lidam com o tema é de que, por trás desses números, há o amadurecimento da sociedade em relação aos direitos femininos. De 2020 a 2023, houve aumento de pouco mais de 40% na quantidade de processos de violência doméstica que tramitam nos tribunais brasileiros.

Conscientização

Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Renata Gil, o grande número de processos em tramitação reflete uma mudança de conscientização sobre não aceitar os atos de violência. Muito mais que o crescimento dos casos contra mulheres, há a conscientização e a mudança cultural da não aceitação e de não silenciar diante das agressões.

“As portas das instituições públicas estão abertas, mais visíveis e acessíveis às mulheres. O aumento de canais de denúncia, as campanhas nas ruas e a maior confiança no Sistema de Justiça também está por trás desse crescimento de processos”, avalia a magistrada, que também é idealizadora da campanha Sinal Vermelho, uma parceria do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada em junho de 2020, durante a pandemia de covid-19, quando os casos de violência doméstica explodiram.

Para ela, essas ações contribuem para dar suporte às mulheres que queiram denunciar os crimes.
“Elas passaram a entender que há como buscar justiça ao levar os casos ao conhecimento das autoridades”, diz Renata Gil.

Ocorrências

O Judiciário vem procurando, cada vez mais, elaborar formas de prevenir, acolher e responsabilizar os agressores, como determina a legislação. Um dos projetos aplicados no país é a Patrulha Maria da Penha, que, em parceria com a Polícia Militar, acompanha de perto mulheres que possuem medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O aplicativo “Feira Conectada”, lançado recentemente, já conta com mais de mil usuários cadastrados. O app tem como objetivo desburocratizar e agilizar a prestação de serviços públicos em Feira de Santana, buscando proporcionar mais comodidade e rapidez na resolução de problemas e solicitações da população.

O aplicativo foi lançado oficialmente no dia 29 de julho em substituição ao “Fala Feira – 156”, e contabiliza, neste momento, 349 solicitações, das quais 152 (43,55%) foram concluídas com êxito, 140 (40,11%) foram respondidas, 21 estão em análise, e 18 em espera.

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) foi a que mais recebeu solicitações, com 131 no total, seguida da Secretaria de Operações e Manutenções (SOMA), com 113 solicitações, a Secretaria de Saúde recebeu 93 demandas, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO) recebeu 12. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (6), uma moção de repúdio contra a má prestação de serviços da Coelba à Bahia e se posicionou, novamente, contra a renovação do contrato de concessão da companhia do grupo Neoenergia. O contrato de exploração do mercado de eletricidade na Bahia pelo grupo espanhol vence em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses.

De acordo com Robinson Almeida, a má prestação de serviços da Coelba ao povo baiano persiste, comprometendo o desenvolvimento e a geração de empregos no estado. “Hoje completa 27 anos da concessão feita pelo governo Paulo Souto. O contrato estabelece que faltando 3 anos a concessionária pode pedir a renovação por mais 30 anos ao poder concedente. E ainda: caso o Ministério de Minas e Energia não responda em até 1 ano e meio após o eventual pedido da Coelba, o contrato será renovado automaticamente. A Bahia não pode continuar sendo maltratada, vítima da ganância deste monopólio privado que, enquanto enriquece os seus acionistas, prejudica o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Robinson Almeida, que coordena a subcomissão responsável por investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Robinson, ele defende uma nova licitação ou a reestatização da Coelba. “Que o povo baiano tenha de volta seu patrimônio, para que ele esteja a serviço do desenvolvimento do nosso estado, da geração de emprego e do bem estar da nossa gente. Eletricidade é um ativo estratégico para a economia, não acredito que deva continuar sob gestão de uma companhia estrangeira, um monopólio privado que comprovou, em quase 3 décadas, ter apenas compromisso com seus acionistas”, criticou o deputado. :: LEIA MAIS »