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Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual. “Vivemos em um país em que é permitida a reeleição, por isso é importante divulgar as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, para que não ocorra o desequilíbrio do pleito”, destacou o promotor de Justiça.

Além disso, pela legislação eleitoral, não pode haver show artístico durante a inauguração de uma obra pública e nenhum candidato pode participar ou mesmo estar presente nesse tipo de evento, “porque isso pode potencialmente prejudicar outros candidatos que não estão com a máquina política na mão ou que não tenham a simpatia de quem está no poder”. Millen Castro ressaltou que, desde o dia 6 de julho, três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estão vedadas essas e outras condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. Ele explicou que algumas condutas já são proibidas desde antes desse período, tais como o uso de bens públicos em favor de algum candidato ou a utilização dos serviços de algum funcionário público em favor das candidaturas.

Todas essas medidas têm como objetivo evitar qualquer favorecimento a candidato ou partido, fortalecendo a democracia com a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. “É proibida qualquer postura que facilite também o abuso do poder econômico, como distribuição de bens ou serviços, mesmo que sejam pequenos brindes. Precisamos estar atentos para conter o abuso de poder político, econômico e o abuso dos veículos de comunicação, inclusive em razão das fake news e uso indevido da Inteligência Artificial”, ressaltou Millen Castro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apreciar, em sessão plenária desta terça-feira (6.08), a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativa ao exercício de 2023, com a subsequente emissão do Parecer Prévio, contendo a proposta aprovada pelos conselheiros, que será encaminhado para julgamento pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O relator do processo é o conselheiro Antonio Honorato Neto, que substituiu o conselheiro Pedro Henrique Lino, o qual se encontra afastado das suas funções para tratamento de saúde.

A sessão plenária, que será conduzida pelo conselheiro-presidente, Marcus Presidio, terá início às 14h30min e poderá ser acompanhada tanto presencialmente, pelos interessados em comparecer à sede da Corte de Contas no Centro Administrativo da Bahia, ou pelo canal do TCE/BA no Youtube, que transmitirá o evento ao vivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na tarde deste domingo (04) aconteceu a convenção partidária que oficializou de Val de Dezinho (PT) e Thomas Santiago (Rede), candidatos a prefeito e vice de Santo Estêvão, respectivamente. A convenção foi realizada no Colégio Viramundo. Val e Thomas contam com apoio do prefeito Rogério Costa.

Além do PT e Rede, a coligação “Pra Fazer Valer” é formada por mais 7 partidos (PCdoB, PV, PSD, PSOL, PDT, Podemos e Avante).

Estiveram presentes o governador Jerônimo Rodrigues, a deputada federal Ivoneide Caetano, Orlando Santiago líder político local, que foi prefeito de Santo Estêvão por cinco vezes, do ex vice-prefeito Delmiro Passos – Dezinho (que também já assumiu como prefeito interinamente).

Também estiveram presentes o ex vice-prefeito Jonatas Batista (DJ), o candidato à Prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano (PT), o deputado Estadual Robinson Almeida e Marlene Marques candidata a prefeita no município de Conceição da Feira (Rede Sustentabilidade).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na manhã deste domingo (04), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) reafirmou seu apoio à candidatura de José Ronaldo (UB) a prefeito de Feira de Santana. O apoio foi anunciado em uma coletiva de imprensa no auditório do Hotel Ibis.

Esse apoio se deu por decisão dos dirigentes dos diretórios municipal, estadual e nacional, e também de todos os candidatos a vereador pela sigla em Feira de Santana.

O evento contou com a presença do presidente municipal do PDT, Silvano Alves, e de diversas lideranças políticas e comunitárias.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na tarde deste sábado (03) aconteceu a convenção que oficializou o nome do deputado federal licenciado, Zé Neto (PT), como o candidato a prefeito de Feira de Santana. A convenção foi realizada no Espaço Prime Music. Compõem a base aliada o PT, Podemos, PCdoB, PV, PP, PSOL, Rede, Avante, PSB, Agir, PSD e MDB. O vice é o cantor evangélico Sandro Nazireu.

Zé Neto afirmou que é importante a união nesse momento. “Quando se fala de união, se fala de se trazer o máximo de pessoas que representam a sociedade. A vinda de Sandro e dos partidos todos que estão ao nosso redor não é só frase. É uma união que tem muito mais. Tem sentimento, tem um apontamento para o futuro e vamos fazer esse futuro acontecer”, assegurou.

Neto ressaltou que fazer de Sandro o seu vice é mostrar que o grupo quer ampliar, cuidar ainda mais das pessoas, discutir e tratar com os setores religiosos, assim como quer também da cultura, esporte, empresarial e dos trabalhadores.

Indagado sobre o porquê de Sandro Nazireu (Podemos) ao invés de Roberto Tourinho (PSB), Neto explicou que não se tratava de um ou de outro. “Se trata de dialogar com todos os partidos. Temos um grupo de partidos, um governador, lideranças, todos opinam. Não é decisão de Zé Neto. E isso é uma das coisas que queremos mudar em Feira, de ter apenas uma pessoa para mandar em tudo e dizer tudo o que quer e todo mundo aceitar. O que queremos é uma conjunção”, explica.

Segundo ele, a escolha de Sandro foi fruto desse diálogo, da harmonia e do sentimento que ele abraçou com muito carinho e amor. “Essa figura sorridente que é Sandro, com certeza vai trazer com competência, clareza o que a gente precisa para agregar ainda mais”.

Zé Neto disse ainda que a coligação teve a sorte de ter muitos candidatos a vice e todos muito bons. “Beto Tourinho é uma das maiores referências políticas da cidade. Não houve disputa. Houve uma escolha dos partidos que estavam dialogando que culminou nesse momento da escolha de Sandro e estamos bem servidos”.

Questionado sobre a densidade política de Sandro, o candidato disse que ele irá contribuir para a chapa. E não apenas na densidade política e eleitoral como também de mostrar a cidade o sentimento de união. “Eu não tenho dúvida que com ele colaboramos com esse sentimento por termos dialogado com tantos setores como do esporte, educação, saúde, empresarial nas caminhadas que fizemos na cidade. E Sandro tem toda a disposição de colaborar conosco”, disse.

O candidato vice-prefeito Sandro Nazireu falou sobre a sensação de viver o momento. “Estou muito feliz. Sou novo no processo político, mas o que me tranquiliza é que estou cercado de pessoas inteligentes e que sabem o que faz. Me sinto honrado por Zé Neto fazer esse convite provando que verdadeiramente que estamos unidos em um só propósito que é trazer o melhor para a cidade”, afirmou.

Ele foi ainda criticado nas redes sociais por aderir ao Partido dos Trabalhadores. Sobre esse assunto, Sandro afirmou que já fez a sua avaliação. “Estou conversando com vários pastores. Essa é uma prova de que nós, evangélicos, não estamos em guerra com ninguém. estamos baseados no amor, na união, que é o que prevalece acima de tudo. O que queremos tratar agora é a situação de Feira de Santana. Não importa se é direita ou se é esquerda. O que vamos agora é nos concentrar na nossa cidade e fazer o melhor por ela”, disse.

Sandro ainda foi questionado sobre se os evangélicos iriam com ele nessa empreitada, ele disse que sim. “Com certeza absoluta. Todos são livres para poder agir da forma que quiser, mas ao evangélicos estão entendendo perfeitamente essa união, essa unidade, esse amor. Estou aqui para dizer a Zé Neto que estou junto com ele e vamos ganhar”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã deste sábado (03), o Partido Novo oficializou a candidatura do empresário Carlos Medeiros a prefeito de Feira de Santana. O evento ocorreu no auditório da ADM Vital Consultoria, no Bairro Capuchinhos. O candidato anunciado como vice na chapa de Medeiros foi Franklin Freitas Franco, empresário do ramo da contabilidade.

Carlos Medeiros explicou o que lhe motivou ser candidato a prefeito novamente. “Nosso projeto é maior e precisávamos dar continuidade nesse momento. Então, se a gente parasse agora e não saísse com a candidatura do partido aqui, iria enfraquecer demais o projeto. As coisas foram acontecendo e tomando uma amplitude tamanha que hoje a gente vê claramente que temos opções de ir para o segundo turno. O que precisamos é levar o conhecimento do partido porque as pessoas foram desistindo e hoje só tem duas propostas: ou a mesmice de sempre ou uma proposta nova como a nossa. Seria uma grande covardia nossa não dá a população essa oportunidade e esperança de ter uma política melhor. É isso que me motiva”, declarou.

Já Franklin Franco afirmou que foi convidado e se sentiu em não ter condições de se negar a participar do processo de mudança, já que esperava tanto que mudasse. “O que o Partido Novo faz e o que eu estou fazendo e porque eu decidi aceitar: Não adianta a gente esperar pela mudança, temos que fazer parte da mudança, tem que se dedicar. E, apesar de tanto compromisso e de tanta responsabilidade, eu resolvi tirar uma parte de meu tempo para me dedicar a essa campanha. Tudo isso por acreditar no projeto do Partido Novo e pelos valores que o partido tem, visto que todos os políticos eleitos da sigla fazem a diferença aonde estão”, declarou.

Foto: Thiago Paixão

A campanha de vacinação contra a gripe Influenza continua em Feira de Santana, alcançando até o momento mais de 89.195 pessoas imunizadas desde o início da campanha, em 11 de março deste ano.

A vacinação está disponível para pessoas a partir dos seis meses de idade, e é importante lembrar que mesmo quem já recebeu a vacina em anos anteriores deve tomar a dose novamente, pois a proteção precisa ser renovada anualmente.

A imunização contra a gripe é fundamental para prevenir complicações graves, internações, óbitos e também para evitar a sobrecarga nos serviços de saúde. Além disso, a vacina ajuda a reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis, garantindo a segurança e o acompanhamento adequado durante a imunização. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista “esteve sob elaboração e coleta de dados durante 14 meses, por empresa especializada, mas não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal”.

De acordo com a decisão, o plano deve ser concluído em 180 dias e devem ser disponibilizadas todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes ao plano no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. A promotora de Justiça ressaltou que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 e desde então não se visualiza tramitação do mesmo no portal do Município. :: LEIA MAIS »

Viaduto do CIA – Foto: Divulgação/VIABAHIA

No próximo sábado (03), a VIABAHIA realizará uma interdição temporária na alça de acesso a BR-324, no viaduto do CIA, para a execução de serviços no pavimento.

Os motoristas que seguirem no sentido aeroporto – Feira de Santana deverão contornar as alças do viaduto do CIA, que estará sinalizado. O bloqueio é necessário para garantir a segurança dos usuários e operários durante a atividade.

A VIABAHIA recomenda atenção redobrada e o respeito à sinalização no local. (Ascom)