Ministério Público aciona Justiça para que município baiano crie Conselho Municipal da Pessoa Idosa
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, acionou a Justiça no dia 23 de julho para obrigar o Município de Gentio do Ouro a encaminhar, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal sobre a Política Municipal para Inclusão da Pessoa Idosa. A iniciativa visa à criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, baseados em uma discussão ampla do anteprojeto com a comunidade, por meio de consultas diretas e debates públicos.
Se a Justiça acatar o pedido, o Município deverá, em até 30 dias após a indicação, nomear os representantes das entidades da sociedade civil e do Poder Público para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dar posse ao órgão, assegurando a estrutura necessária para seu funcionamento adequado. :: LEIA MAIS »
Elias Lúcio lança pré-candidatura a vereador
O radialista Elias Lúcio lançou, na noite desta quinta-feira (25), no Espaço de Stillus Eventos, no Bairro Parque Ipê em Feira de Santana, a sua pré-candidatura a vereador nas eleições deste ano pelo partido Democracia Cristã (DC).
Compareceram ao evento o pré-candidato a prefeito José Ronaldo (UB) e seu pré-candidato a vice, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB). Também estiveram presentes o vice prefeito do governo Colbert Martins Filho (MDB), Fernando de Fabinho (UB), o presidente municipal do Democracia Cristã, Clóvis Pedreira, lideranças e dentre outras autoridades. Autoridades como o deputado estadual Binho Galinha e o suplente de deputado federal Zé Chico não compareceram, mas justificaram os motivos ao pré-candidato.
Governador recebe Título de Cidadão Feirense e Comenda Maria Quitéria
Na tarde desta quinta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi condecorado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) com o Título de Cidadão Feirense e com a Comenda Maria Quitéria, maior honraria concedida pela Casa Legislativa. Os autores das homenagens são, respectivamente, vereador Professor Ivamberg (PT) e a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP).
“Cheguei cedo hoje em Feira de Santana e entreguei o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais. Também entreguei a pavimentação do trecho de rodovia que liga o entroncamento da BR-116 ao Distrito de Tiquaruçu. E voltarei semana que vem para novas entregas aqui no município. E, agora pela tarde, recebi o Título de Cidadão Feirense e a Comenda Maria Quitéria concedida pela Câmara de Vereadores na qual agradeço. Um é o Registro de Nascimento, pois sairei daqui como Cidadão Feirense. E o outro uma Comenda: saio daqui um comendador que tantas pessoas nobres de Feira de Santana tem. Agradeço o carinho, o gesto e digo: não é troca, mas eu saio daqui mais comprometido em poder trabalhar cada vez mais por Feira de Santana”, afirmou.
Ele também parabenizou a direção da Câmara pela reforma que foi feita.
A solenidade foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), que compôs a Mesa de Honra ao lado do governador Jerônimo Rodrigues; da primeira dama da Bahia, Tatiana Velloso; do deputado federal Zé Neto (PT) e do vereador Professor Ivamberg (PT). No plenário, os vereadores Emerson Minho (PP), Fernando Torres (PSD), Jurandy Carvalho (PSDB), Lu de Ronny (PV), Luiz da Feira (PP), Paulão do Caldeirão (PP), Pedro Cícero (PP), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (UB) também marcaram presença.
Prefeitura notifica Hospital Geral Clériston Andrade por descarte inadequado de resíduos
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (Sesp), através de seu representante legal, emitiu uma notificação ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) devido ao descarte inadequado de resíduos hospitalares. A Sustentare Saneamento S/A, empresa responsável pelos serviços de limpeza pública na cidade, relatou o incidente ocorrido durante a coleta de lixo domiciliar do hospital.
Um dos coletores encontrou seringas e materiais perfurocortantes acondicionados de forma irregular em sacolas, resultando na perfuração do dedo de um dos trabalhadores. O coletor necessitou de atendimento médico e foi submetido a profilaxia por 28 dias, demonstrando o risco associado ao descarte inadequado de resíduos hospitalares. :: LEIA MAIS »
Presidente da Conder afirma que Centro de Convenções será inaugurado ainda esse ano
Presente no evento que condecorou o governador Jerônimo Rodrigues com o Título de Cidadão Feirense e a Comenda Maria Quitéria na Câmara de Feira de Santana, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Zé Trindade, falou sobre as obras do Centro de Convenções do Município.
“Há a previsão de inauguração do Centro de Convenções entre outubro e novembro deste ano. Hoje nós temos 60% daquele equipamento pronto. Ali vai ser, na realidade, um grande vetor de crescimento mais ainda para Feira de Santana. Não é só um Centro de Convenções e um Teatro. Será para todo povo de Feira e região, pois vai valorizar e estimular o comércio, restaurantes, bares, motoristas por aplicativos e taxi para que cada vez mais a economia da cidade venha a crescer”, disse.
Hospital Geral Clériston Andrade inicia primeiro serviço de cirurgia de epilepsia da Bahia
O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), localizado em Feira de Santana, inaugurou o primeiro Serviço de Neurocirurgia voltado para epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia neste mês de julho. Referência na área de Neurologia, o HGCA abriu ambulatórios especializados em epilepsia refratária e criou um laboratório de Vídeo-Eletroencefalograma (Vídeo-EEG), que começou a funcionar no último dia 18.
O Vídeo-EEG é um exame em que o paciente fica internado e monitorado por câmeras e eletrodos conectados ao crânio, permitindo a detecção de crises convulsivas pela equipe médica. “A cirurgia para epilepsia é uma opção quando os medicamentos anticonvulsivantes não conseguem controlar as crises, sendo indicada para pacientes com epilepsia refratária. É o primeiro serviço de Alta Complexidade da Bahia nesta área, o que representa um grande avanço, envolvendo uma série de profissionais especialistas e investimentos em equipamentos”, afirmou o médico Márcio Brandão, coordenador da neurocirurgia do HGCA.
A neurologista do HGCA Mônica Seixas, coordenadora do Departamento de Neurologia e responsável pelo departamento de Epilepsia, destacou que pacientes acompanhados pelo HGCA, a terão acesso ao recurso do Vídeo-EEG quando necessário. O primeiro paciente atendido foi do sexo masculino, 37 anos, morador de Valente-Ba, cujas crises convulsivas necessitavam de uma investigação mais profunda, realizada com sucesso pelo exame de Video-EEG. O paciente está em casa, sendo acompanhado pelo ambulatório, lúcido e orientado. :: LEIA MAIS »
Candidatos devem redobrar os cuidados com ações durante a campanha eleitoral, alerta analista do TRE
As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.
Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.
“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.
O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou. :: LEIA MAIS »
Feira de Santana: Redução na quantidade de leite entregue ao Município afeta famílias carentes
Cerca de cinco mil famílias feirenses em situação de vulnerabilidade social que são contempladas diariamente com a distribuição de leite integral pasteurizado estão sendo afetadas pela redução do abastecimento em Feira de Santana. Dos 50.000 litros que eram esperados para a primeira quinzena de julho, foram entregues apenas 20.000 litros ao Município. O produto é fornecido á Prefeitura pelo Governo do Estado, que recebe mensalmente repasses da União para essa finalidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) é responsável pela logística de distribuição.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, cerca de 12.000 pessoas cadastradas deixaram de receber o leite devido à redução no envio. Além disso, na última segunda-feira (22) e nesta quarta-feira (24), a entrega não ocorreu como programado, impactando diretamente a população beneficiada.
“Recebemos apenas 2.000 litros ontem, o que é um déficit significativo em comparação com as necessidades mensais das famílias cadastradas”, lamentou o secretário.
A distribuição de leite em Feira de Santana é uma iniciativa para garantir acesso a um alimento essencial para o desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município distribui mensalmente cerca de 100.000 litros de leite, beneficiando aproximadamente 20.000 famílias cadastradas nos programas sociais locais.
Esta ação é parte do compromisso da administração municipal em promover a segurança alimentar na região. (PMFS)
VIABAHIA realiza concretagem do piso da passarela do Bessa nesta quinta-feira (25)
Nesta quinta-feira (25), a VIABAHIA realizará a concretagem do piso da passarela localizada no KM 535+250 da BR-324, Distrito do Bessa – Conceição do Jacuípe.
Para garantir a segurança de todos durante o procedimento, algumas faixas da rodovia serão temporariamente interditadas ao longo do trabalho, que deve durar aproximadamente três horas, com início previsto para as 7h30. Em nenhum momento haverá o bloqueio total da rodovia. (Ascom)