Concurso Público

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou nesta quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.

Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta sexta-feira (5), às 10 horas, será realizada a Audiência Pública para apresentação do projeto executivo da duplicação do Anel de Contorno. A assinatura para abertura de licitação foi realizada pelo Governo Federal na última segunda-feira (01), em Feira de Santana, com a presença do Presidente Lula na cidade.

A Audiência será realizada por interlocução do Deputado Federal Zé Neto, no Auditório do Hotel Acalanto, com apresentação a ser realizada pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (Ascom)

Foto: ACM

Nesta quarta-feira (3), o prefeito Colbert Martins Filho assinou a ordem de serviço para o início das obras do segundo hospital municipal de Feira de Santana. O ato realizado na antiga sede da Secretaria Municipal de Saúde é um marco histórico para a cidade, que pela primeira vez terá uma unidade na modalidade hospital dia para atender a população geral. O investimento total será aproximadamente de R$ 24.445 milhões.

De acordo com o prefeito, trata-se de um hospital que funcionará inicialmente com 10 leitos, mas tem a perspectiva de ampliação. O nome revelado pelo gestor homenageará o ortopedista Benício Cunha Cavalcante, que prestou relevantes serviços a população feirense durante muitos anos, mas faleceu em 2020, no período de pandemia da Covid-19.

“Os recursos são municipais e atenderão as necessidades das pessoas de Feira de Santana. O hospital vai trabalhar com tecnologia, aqui serão usados instrumentos de laparoscopia, endoscopia, artroscopia e todos demais que puderem ser utilizados para que a medicina possa ser feita de forma mais rápida e eficiente nós iremos fazer. Vamos ter também estrutura para compreender robótica”, anunciou Colbert.

O gestor municipal pontua que a unidade hospitalar não atenderá casos de emergência. Colbert ainda explica que a aquisição do local onde foi instalado o Hospital de Campanha para Combate à Covid não ocorreu devido à grande dívida trabalhista que a empresa possuía.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que as obras devem começar nesta quinta-feira (4), com a demolição de parte do prédio e posteriormente a ampliação da frente que será destinada para salas de cirurgias e leitos. :: LEIA MAIS »

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 137 municípios baianos.

Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. “A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores”, destacou o promotor de Justiça.

Esses procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados, que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. “Estamos divulgando, nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça Eleitoral”, afirmou ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia se mantém na liderança da produção de energia eólica do país e segue avançando com a instalação de mais empresas do setor. Nesta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, em Boninal, na Chapada Diamantina. O empreendimento, já em operação, ocupa uma área de 2,7 mil hectares, o suficiente para abastecer até um milhão de residências no país.

Com um investimento de R$ 3 bilhões e incentivos do Governo do Estado, a empresa argentina Pan American Energy inaugura o primeiro complexo da empresa no Brasil, que reúne 10 parques eólicos e abrange seis municípios (Novo Horizonte, Boninal, Ibitiara, Piatã, Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas), com um total de 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques e capacidade total instalada de 423 MW (Megawatts). O empreendimento atingirá dois milhões de megawatts/hora de energia entregue por ano, o equivalente a uma redução anual de mais de 500 mil toneladas de CO2.

“É uma alegria entregar um projeto que contém dez campos de produção de energia eólica. Estamos falando, aqui, de transição energética e de geração de emprego”, comemorou o governador. O sistema de transmissão do complexo incluiu a construção de uma nova subestação própria de energia elétrica ao longo de 80 quilômetros de linhas de alta tensão, além da ampliação de uma subestação existente, que liga o complexo ao Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Bahia tem sido o celeiro da energia limpa do país: “o Brasil é solo fértil para o desenvolvimento e tem investido muito em transição energética. Já são 180 mil quilômetros de linhas de transmissão e, em breve, teremos um país totalmente interligado. A Bahia tem gerado energia renovável acima da média nacional e, mais uma vez, é líder no Brasil na produção desse tipo de energia. É a força do Velho Chico movendo as nossas hidrelétricas, o sol gerando a energia da mudança e o vento soprando investimentos para fazer esse estado crescer”. :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (03/07), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas existe clara associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis. :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo – SECOM/PMFS

Para garantir a segurança dos participantes, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou decreto nesta terça-feira (2) com algumas medidas quanto à comercialização de bebidas e produtos no trajeto do Bando Anunciador da Festa de Senhora Santana. A medida é válida neste domingo (7), a partir das 6h até o encerramento.

Está proibida a comercialização e uso, no circuito, churrasquinho no espeto, bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro, churrasqueiras e/ou fogareiros, circulação de carrinhos de mão e pranchão, objetos perfurocortantes, coolers, caixas térmicas e similares com finalidade comercial, mesas e cadeiras de ferro e/ou madeira.

O decreto também proíbe a comercialização das bebidas artesanais popularmente conhecidas como cravinho e príncipe maluco, assim como a utilização de fogos de artifício, serpentinas metálicas e similares, e a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. :: LEIA MAIS »

O presidente da Lula, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro Renan Filho (Transportes) – Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 1° de julho, da inauguração da duplicação de 40,3 quilômetros na BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana (BA). Ao lado do ministro Renan Filho (Transportes), Lula também lançou um pacote de licitações e assinaturas de ordens de serviço para melhorias. A soma dos investimentos é de cerca de R$ 3 bilhões. “Fomos eleitos para cuidar de mulheres, homens, crianças, adolescentes, do povo brasileiro, que é o que precisa acontecer. Cuidar da educação, da saúde, do transporte”, disse o presidente.

A entrega das obras na BR-116 garante aos usuários da rodovia e moradores do entorno um tráfego mais dinâmico e seguro. O empreendimento abrange, além da duplicação, a implantação de vias laterais e a restauração da pista existente, a construção de duas interseções, sete retornos, oito passarelas de pedestres, duas pontes e 13 viadutos. O Lote 6 teve investimento federal de R$ 467 milhões.

A obra permite que a economia local baiana se desenvolva, além de facilitar a distribuição da produção industrial. “Nós vamos melhorar a vida desse país, do povo. A gente vai fazer mais aumento de salário mínimo, mais benefícios que as pessoas têm direito. A gente vai cuidar dos pobres, daquelas pessoas que mais precisam”, frisou Lula.

Durante cerimônia, o presidente anunciou uma nova leva de obras rodoviárias e ferroviárias para a Bahia, conectadas ao Novo PAC:

– Duplicação do lote 5 da BR-116/BA (Serrinha – Santa Bárbara);

– Pavimentação da BR-030 (Maraú);

– Pavimentação da BR-030 (Cocos – Mambaí);

– Trecho remanescente da Ferrovia Oeste Leste (Bom Jesus – São Desidério);

– Duplicação do contorno leste de Feira de Santana (Rodoanel);

– Duplicação da BR-101 (divisa entre SE/BA – Entre Rios).

“Essas obras se arrastaram durante muito tempo. Ampliamos os investimentos, entregamos essa obra de hoje pronta e vamos dar a ordem de serviço da continuidade da duplicação da BR-116 na Bahia, de Santa Bárbara até a cidade de Serrinha. Uma obra importante e esperada por essa região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. O texto também estabelece medidas de prevenção, repressão e assistência às vítimas.

O projeto define como tráfico de crianças o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de crianças, mediante ameaça, violência, coação ou fraude para fins de exploração. O aliciamento, conforme aponta o texto, é caracterizado como assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, para fins de praticar ato libidinoso.

No Artigo 4º, por exemplo, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá implantar diretrizes como a integração de políticas públicas visando a prevenção do tráfico de crianças, a repressão aos traficantes e a assistência às vítimas, além de promover a conscientização e educação por meio de campanhas dirigidas à população em geral e de programas educacionais nas escolas, com o objetivo de informar sobre os riscos e as formas de prevenção do tráfico de crianças.

De acordo com o projeto, o governo também deverá adotar medidas que assegurem assistência integral às vítimas, incluindo suporte psicológico, assistência médica, jurídica e social, visando a recuperação e reintegração dos assistidos. :: LEIA MAIS »