Foto: Pablo Le Roy/MCom

O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o Programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

O investimento inicial previsto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.

As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) divulgou a contratação de empresa especializada para realização do concurso público para o preenchimento de 582 vagas na Administração Municipal. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) vai organizar, planejar e realizar o certame, ficando responsável pela prestação de todos os serviços técnicos e operacionais para a aplicação das provas. A informação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (28).

Conforme a publicação, o contrato com o IBFC – que possui experiência na aplicação de provas de grandes concursos por todo o país – foi assinado no último dia 22 pelo prefeito Colbert Martins Filho. (PMFS)

Éden Valadares – Foto: Divulgação/Ascom PT-BA

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu nesta terça-feira (28) as críticas do candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, ACM Neto, e lamentou a postura insistente do ex-prefeito em não sair do palanque eleitoral numa tentativa frustrada de se manter como líder do campo oposicionista. Para Éden, “é por essa postura que ele tem a liderança como oposição questionada, por insistir em bater por bater, criar factoide e fazer oposição a tudo e qualquer tema. Ele erra ao fazer isso e vê deputados federais, estaduais e até membros de sua família colocando o nome como alternativa para liderar o grupo”.

Sobre a questão da Saúde, Éden afirma que o ex-prefeito de Salvador deveria se envergonhar ao comparar os números do seu grupo, que governou a Bahia por 40 anos, aos avanços das gestões petistas, que transformaram a saúde no estado, com mais eficiência para melhorar a vida dos baianos, em menos de 18 anos.

“Na época deles não construíram sequer um hospital na Bahia, e milhares de pessoas, principalmente do interior, sofriam dentro de suas casas sem atendimento médico de alta e média complexidade, enquanto que nas administrações do PT foram construídos 20 hospitais, 26 policlínicas e mais de 2.500 postos de saúde para levar atendimento de qualidade a toda Bahia. O candidato derrotado não tem moral para falar da saúde no estado, porque no tempo do seu grupo a Bahia ficou completamente desassistida desses serviços. É brincar com o povo e subestimar a memória e a inteligência dos baianos”, continuou Éden.

O presidente do PT destacou ainda que o Governo do Estado nas gestões do PT construiu, ampliou e requalificou diversas unidades em Salvador. Outra grande entrega do Governo em Salvador foi o Hospital Ortopédico do Estado, maior unidade da especialidade sob gestão estadual do país, além do Hospital 2 de Julho, um marco, ampliando a oferta de leitos em clínica médica, que é a maior demanda da Central Estadual de Regulação. Ao todo, são 259 leitos, com 30 leitos de UTI pediátrica, além de 70 UTI adulto. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Reprodução/Ascom

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o sistema de saúde pública do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacando um cenário alarmante de mortes na fila da regulação, principalmente em Feira de Santana, no centro norte baiano. Nesse período do atual governo, 374 pessoas morreram aguardando atendimento médico na cidade.

Neto destacou o caso de uma senhora de 67 anos em Ipirá, que esperou sete dias por um internamento e não foi regulada a tempo. “Esse é o drama vivido por diversas famílias do nosso estado”, lamentou.

O ex-prefeito de Salvador apontou para a precariedade das regiões sem hospitais regionais, denominando-as de “buracos assistenciais”, onde os pacientes enfrentam longas esperas para conseguir internamento e muitos acabam não recebendo atendimento, principalmente no interior. Ele também lembrou a promessa feita por Jerônimo Rodrigues em 2022 de zerar a fila da regulação, o que não se concretizou.

“O problema só se aprofundou ao longo de 18 anos de governos do PT. Insistem nesse modelo que tem dado errado. Regulação falida”, criticou o vice-presidente do União Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Anatel/Gov.BR

Chegou à fase final de testes o sistema brasileiro de alertas contra desastres naturais, como tempestades, enchentes e inundações. A tecnologia foi desenvolvida nos últimos meses para usar a rede de telefonia celular – o alerta suspende tudo o que o usuário estiver fazendo e exibe na tela um texto de advertência. Agora, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), trata de construir os protocolos de aplicação junto às defesas civis municipais.

“O que estamos fazendo nessa fase de piloto é montar todos os planos que precisam ser construídos a partir da advertência no celular”, explica o diretor do Cenad, Armin Braun. “Ou seja, se você recebe emite um alerta, é preciso haver uma rota de fuga, para que a população saiba para onde se dirigir. É preciso que os trabalhadores da área de segurança estejam informados e treinados para ajudar a encaminhar as pessoas.”

Para construir todo esse protocolo complementar, o Cenad supervisiona a aplicação do sistema em onze pequenos municípios espalhados em todas as regiões do país. Depois do fim dos testes, programado para mais alguns dias, ele será lançado nacionalmente.

A tecnologia de informação envolvida na criação do sistema foi desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom).
Ela trará avanços significativos na emissão de alertas, porque emitirá um alarme com aviso sonoro, mesmo quando o celular estiver no modo silencioso, sobrepondo-se a qualquer conteúdo em uso na tela para exibir a mensagem de alerta. Com essa modernização, os residentes em áreas de risco receberão as mensagens sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro.

“Estamos em fase final de aprimoramento do sistema, para que possamos oferecer a melhor tecnologia. A ideia é ter disponível o mesmo sistema que é usado nos grandes países do mundo, como Estados Unidos e Canadá”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Confira abaixo algumas das principais melhorias com a implementação do novo sistema: :: LEIA MAIS »

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5.

Na ação, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) argumentava que o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) não identifica elementos essenciais como o tomador do serviço, sua origem e seu destino do imposto, notadamente sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas. Alegava, ainda, que o conceito de transporte de bens e de pessoas não deveria abranger as atividades de fretamento de embarcações nem a navegação destinada às atividades de apoio logístico às unidades de extração de petróleo localizadas nas águas territoriais.

Norma geral

Quanto ao primeiro argumento, o colegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Luiz Fux, de que a lei complementar é norma geral, sem a função de detalhar as obrigações acessórias às quais os contribuintes devem se sujeitar no interesse da fiscalização. As obrigações acessórias devem ser definidas por lei ordinária.

Objeto do pedido

Em relação ao segundo, prevaleceu no julgamento o voto parcialmente divergente do ministro Alexandre de Moraes. Ele observou que o objeto da ação é unicamente o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar 87/1996, que se limita a estabelecer a incidência de ICMS sobre prestações de serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, não tratando de ordenação e atividade do transporte aquaviário. Esses detalhes são tratados na Lei    9.432/1997, que não é questionada na ação. :: LEIA MAIS »

Foto: Betto Jr./Secom-PMS

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou nesta segunda-feira (27), durante a abertura das discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento do G20, que a gestão municipal tem como prioridade promover o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades na capital baiana. O evento, que acontece até quarta (29) no Centro de Convenções, reúne lideranças de todo o mundo para debater as ações dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em Salvador, o tema desenvolvimento acaba sobrepondo todos os outros, por conta das sérias desigualdades sociais que ainda temos, herança de um processo histórico excludente. Mudar essa realidade tem sido alvo de incansáveis esforços municipais. É por isso que a maior parte de nossas obras e projetos é direcionada para a população mais vulnerável da cidade, de maneira a fortalecer seu potencial de inovação, criatividade e autonomia, para quebrar ciclos geracionais de desigualdade”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo municipal reforçou o compromisso de aliar o crescimento econômico com a preservação ambiental. “As ações de Salvador são conduzidas através de um olhar de justiça climática, priorizando iniciativas que contemplem em especial os mais vulneráveis. Estamos comprometidos com a construção de uma cidade que respeita o meio ambiente, preserva sua rica herança cultural e oferece oportunidades iguais para todos os seus habitantes, tudo isso aliado ao crescimento econômico”, afirmou.

Entre as ações sociais mencionadas pelo prefeito, estão o Novo Mané Dendê, o Programa Vida Nova e o AfroEstima, iniciativa voltada para a qualificação profissional de afroempreendedores na cidade. Em parceria com o Conselho Britânico e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a gestão municipal já capacitou mais de 1.000 empreendedores pelo AfroEstima nas áreas da economia criativa e turismo. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues entregou, na manhã desta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva.

O reforço das ações ostensivas, de inteligência e a segurança dos policiais militares foram destaque na mensagem deixada pelo governador durante as entregas. “Escolhemos Camaçari para simbolizar essa ação importante para todo o Estado, porque a cidade teve a segurança fortalecida com 40 novas motocicletas. Estes veículos vão facilitar o deslocamento dos efetivos para atender a população da sede, da zona rural e do litoral. São heróis e heroínas que também precisam de cuidado. Entregamos aqui também, viaturas para a nossa inteligência, porque entendemos que é a nossa responsabilidade desmontar operações do crime organizado em toda a Bahia. Não podemos apenas ir atrás de um criminoso, precisamos nos antecipar a qualquer ação de violência. Estamos falando de vidas, de liberdade das pessoas, de se transitar com extrema segurança. O Estado está fazendo a sua parte”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões.

De acordo com o comandante geral da PM, Coronel PM Paulo Coutinho, a ampliação da frota significa mais agilidade no deslocamento para atender as ocorrências. “Essa é mais uma demonstração de que o governo quer chegar em todos os locais com a presença da Polícia Militar. O policiamento com motocicletas é muito interessante pela sua economicidade e pela sua capilaridade, pois ajuda muito no tempo-resposta das ocorrências. Eu tenho certeza que será para a Camaçari e Região Metropolitana uma excelente aquisição que terá resultado ao longo do tempo”, afirmou.

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) pediu ao Governo do Estado ambulância para cinco municípios baianos: Morro do Chapéu, Caturama, Jussara, Presidente Dutra e Cairu. Nas indicações protocoladas na Assembleia Legislativa, ele informou tratar-se de cidades “de muitas potencialidades”, com populações compostas “por pessoas trabalhadoras, que anseiam por um município com melhores condições de qualidade de vida”.

O parlamentar disse que a aquisição de uma ambulância pelo Estado permitirá que todas as comunidades sejam beneficiadas com um melhor atendimento à saúde. Além do mais, prosseguiu Tavares, a saúde “é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento de qualquer comunidade”, sendo que nesses municípios a necessidade de uma ambulância “se torna cada vez mais urgente”. O equipamento, informou, será fundamental para garantir o transporte seguro e eficiente de pacientes para a sede do município ou outras unidades hospitalares, quando necessário, “melhorando significativamente a qualidade do atendimento médico oferecido”. :: LEIA MAIS »