Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana foi pioneira na oferta da carteira digital de identificação para pessoas com fibromialgia. Desde o lançamento, no ano anterior, até este mês de maio, 305 documentos foram emitidos.

A estratégia da Prefeitura de Feira, garante os direitos previstos na lei municipal 3.962/19, entre eles o atendimento preferencial aos portadores da doença e a permissão para estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência.

A solicitação do documento é feita por meio do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br. Os maiores de 18 anos têm autonomia para requisitar a carteira de modo simples e acessível. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes, a requisição é feita pelos responsáveis legais.

Para os menores de 18 anos, é necessário efetuar um cadastro fornecendo todos os dados do usuário e do responsável para obter a carteira. São requisitados documentos como RG e CPF do responsável. Aqueles que tiverem alguma dúvida, podem comparecer até o departamento de serviço social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). :: LEIA MAIS »

Concurso Público

Nesta quinta-feira (9) a Prefeitura de Santo Estêvão abriu as inscrições para o concurso público para preencher mais de 200 vagas que variam entre nível médio e nível superior. O prazo para as inscrições vai até o dia 31 de maio.

De acordo com o edital, há vagas destinadas para agente de merenda, agente de limpeza, agente de segurança escolar, marceneiro, secretário escolar, motorista categoria D, agente de trânsito, intérprete de libras, técnico de enfermagem, nutricionista, psicólogo, pedagogo (coordenador pedagógico), professor educação infantil, professor anos iniciais, professor de educação física e assistente social.

O candidato que desejar se inscrever deve acessar https://www.flemconcursos.org.br. As taxas são de R$85,00 para cargos de nível médio e R$100,00 para cargos de nível superior. (Ascom/PMSE)

Foto: Reprodução/ME

Diante do cenário de calamidade pública e das severas consequências das enchentes para a população do Rio Grande do Sul, o Ministério do Esporte (MEsp) defendeu junto à CBF a suspensão temporária dos Campeonato Brasileiro de futebol masculino e feminino.

O ofício enviado nesta manhã (10/05), assinado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, destaca o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e solicita a paralisação dos campeonatos.

Segundo o gestor da pasta, é hora de concentrar esforços no apoio às vítimas, na reconstrução das áreas afetadas e na mitigação dos impactos causados pela tragédia. “A dimensão humana precisa vir antes da esportiva. A preocupação maior é com a integridade física e psicológica dos atletas, torcedores e demais envolvidos. Defendemos que os campeonatos sejam paralisados. É um prejuízo humanitário de um lado e esportivo também. Parar por duas semanas seria razoável”, disse Fufuca.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, divulgado nesta manhã (10/05), o Rio Grande do Sul contabiliza quase 70 mil (69.617) pessoas acolhidas temporariamente em abrigos, porque foram forçadas a sair de suas residências devido às fortes chuvas que caem no estado desde 29 de abril.

O documento mostra também que 337.116 pessoas estão desalojadas em todo o estado. Além disso, o número de municípios gaúchos afetados pelos temporais chega a 435, o que representa 87,5% do total do estado (497). Até o momento, 113 vítimas fatais estão confirmadas e os nomes das pessoas mortas identificadas foram divulgados.

Ainda segundo o ministro André Fufuca, o Ministério do Esporte está pronto para colaborar com as autoridades estaduais e municipais, assim como com as organizações esportivas, no apoio às ações de socorro e reconstrução. “Juntos, vamos superar os desafios e ajudar na reconstrução de um Rio Grande do Sul mais forte e resiliente”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) segue em alerta no combate à dengue, diante do aumento nos casos registrados no município. Desde o início deste ano, foram confirmados 2.843 casos da doença, sendo 422 classificados como sinais de alarme e casos graves. Quatro mortes foram confirmadas, enquanto cinco óbitos estão sob investigação. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Todos os óbitos estão sendo monitorados e investigados pela Vigilância Epidemiológica (VIEP), cujas conclusões dependem de resultados positivos em amostras de exames laboratoriais específicos, como o exame Dengue NS1 e a sorologia IgM, analisados pelo LACEN. Em alguns casos específicos, são coletadas amostras para exames de outras doenças como meningite, Covid-19 e arboviroses, incluindo dengue, chikungunya e zika vírus.

A equipe da Vigilância Epidemiológica está em ação, realizando busca ativa na região onde essas pessoas residiam. O trabalho de eliminação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti está sendo intensificado nas localidades, visando interromper o ciclo de transmissão da doença.

A SMS orienta que ao identificar os sintomas da dengue, a população deve procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima para receber orientações e fazer o exame. Em casos graves, é recomendado que o paciente busque as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas Municipais. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) – Foto: Leonardo Rattes/Saúde GOVBA

A Bahia realizou, pela primeira vez por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), uma cirurgia para tratamento de hamartoma hipotalâmico – malformação congênita rara que pode se manifestar através de crises epilépticas. A paciente, de 17 anos, sofria com convulsões e ataques repentinos de riso intenso (manifestações gelásticas, como define a literatura médica) há 11 anos.

Séfora Coelho Reis, que mora em Maiquinique – cidade a 633 km de Salvador –, estava prestes a viajar para São Paulo para se submeter ao procedimento, que custaria mais de R$ 450 mil. Mas, após avaliação da equipe de neurocirurgia do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), ela foi operada na unidade da capital baiana, em abril.

Cinco dias após a cirurgia, a jovem teve alta médica e apresentou exames pós-cirúrgicos que mostram evolução positiva, conforme avaliam os profissionais. “A imagem do controle pós-operatório está muito boa. Apesar de se tratar de um procedimento raro, não havia nada que nos impedisse de realizá-lo. Por isso, quando chegou a solicitação de transferência para São Paulo, decidimos que ela seria operada, sim, no Hospital Roberto Santos, que é uma referência em neurocirurgia para a Bahia e com a produtividade similar a dos principais centros de saúde do país”, afirma o neurocirurgião Leonardo Avellar, chefe do serviço e da residência de neurocirurgia do HGRS.

Cleivia Reis, a mãe de Séfora, lembra do longo caminho até a cirurgia: “estamos vindo de uma história de 11 anos de busca pela melhora de Séfora com relação às crises epiléticas, que são chamadas crises epiléticas refratárias. O diagnóstico dela veio de uma clínica de São Paulo. Então, foi uma surpresa quando soube que conseguiria fazer o procedimento aqui, na Bahia, com total segurança. E, graças a Deus, após a alta [hospitalar], eu estou saindo de Salvador, indo para minha casa e acreditando que nossa vida passa a ter um novo direcionamento. Doutor Leonardo e sua equipe foram instrumentos nas mãos de Deus pra que realizasse a cirurgia da minha filha com tanto sucesso. Eu estou muito confiante que nós vamos ter uma qualidade de vida melhor, livre de tantas crises epiléticas que ela tinha no decorrer dos meses, ela tinha crises até dormindo”.

O médico residente de neurocirurgia Thiago Vinícius de Oliveira Lima acompanhou, de perto, todo o processo de Séfora, da primeira consulta no ambulatório até a avaliação pós-cirúrgica. “A gente ficou procurando bastante na literatura os relatos do procedimento e, apesar da dificuldade, nós vimos que teríamos segurança, com uma resposta muito boa e uma taxa de complicação baixa”, conta. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver o montante de R$1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de verbas públicas. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios e atualizados. A decisão da Corte foi unânime.

O TSE decidiu, ainda, que o partido deve aplicar mais R$382.311,41 em apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições. Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o Plenário entendeu que houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres naquele exercício financeiro.

Irregularidades

As irregularidades nas contas do Cidadania equivalem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019. Entre elas, a ministra Isabel Gallotti mencionou: ausência de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e repasse indevido a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com transportes, viagens, hospedagens e passagens aéreas. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

O balanço da Micareta de Feira 2024, que ocorreu entre os dias 18 e 21 de abril, foi apresentado na manhã de ontem, dia 9, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. O encontro, que foi aberto pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues e pelo coronel PM Antônio Nascimento Lopes, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), apresentou dados da segurança pública da micareta e discutiu estratégias de atuação para 2025.

“Nosso objetivo é trabalhar de forma conjunta com outras instituições para que as ações sejam aperfeiçoadas antes e durante a realização da micareta”, afirmou o promotor de Justiça Audo Rodrigues. O coronel PM Antônio Nascimento Lopes, reforçou a importância da atuação conjunta e destacou que não foi registrado nenhum Crime Violento Letal Intencional (CVLI) durante os dias de festa. Segundo a PM, também não foi registrado nenhum estupro ou lesões corporais graves.

O balanço dos dados de segurança pública contou também com a participação do promotor de Justiça Rafael Carvalho Andrade; do secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, Jairo Alfredo Carneiro Filho; Ivanildo Cirqueira, chefe da delegacia, e Lívia Marcelino, chefe do policiamento, ambos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Taís Borges, da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana :: LEIA MAIS »

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Foto: Divulgação/TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse.

Como Chefe do Poder Judiciário, a Desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do Governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o Vice-Governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que o Vice-Governador é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.

O próximo na linha sucessória é o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, já que a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do Estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de Governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Com isso, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, é quem herda o posto interinamente. “Eu recebi essa notícia com muita surpresa, primeiro; segundo, com muita responsabilidade; e terceiro, com muita honra. A responsabilidade é muito grande de estar exercendo uma função no Executivo, ainda que interinamente. É uma honra porque é o Poder Judiciário que estará ali representado na minha pessoa. Como mulher, eu acho que é um estímulo, para que todas possam enxergar que podem chegar a um lugar de destaque na sociedade. Eu não vim de família rica, nem vim de uma família de advogados tradicionais. Eu abri o meu caminho com muito estudo, através dos concursos públicos, sempre trabalhando. A mensagem que eu posso passar, e agora ainda mais no cargo de Governadora, é que todas as mulheres podem, também, traçar esse mesmo caminho. Tem que ter força de vontade, empenho, mas a gente pode chegar lá, sim”, afirma a Desembargadora. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – no exercício de 2020. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação, Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos e à atual prefeita, Maria Nilza Santana.

A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação, estabelecido em 2014.

Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica, recebem salários com valores abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não apresenta o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo. Dos 332 profissionais, 271 ocupam cargos efetivos e 61 são contratados, o que representa um percentual de 81,62% e 18,37%, respectivamente, e indica o não cumprimento da Meta 18.1 do PNE. :: LEIA MAIS »