Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado