Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC)

Os 105 permissionários que explorarão, a título precário, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), em Feira de Santana, participarão, dia 9, de uma sessão pública quando escolherão as linhas onde vão atuar e assinarão o contrato com a Prefeitura. Os primeiros que escolherão são aqueles que apresentaram maior proposta financeira. Todos os futuros permissionários efetuaram o pagamento da primeira parcela referente à outorga. O restante do valor ofertado será dividido em quatro parcelas, que serão pagas anualmente e será corrigido por um dos índices financeiros oficiais. A primeira chamada para verificação dos presentes vai acontecer às 9h. Caso todos os convocados não estejam presentes, a segunda chamada será feita às 9h30, quando se iniciará a sessão com os que estiverem no auditório.

Será respeitada a ordem de classificação para a escolha da linha e assinatura do contrato. O licitante que porventura chegar após ter se iniciado o procedimento, e já não tenha sido chamado, terá o direito de escolha da vaga normalmente. Caso já tenha passado a sua ordem de classificação, fará a escolha da sua vaga no momento que se apresentar, podendo escolher apenas as vagas ainda não escolhidas até momento da sua chegada. Quem não comparecer à sessão pública vai escolher as vagas remanescentes, evento que vai ser realizado no Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em data posterior. A sessão está marcada para ser iniciada às 8h30, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde, à avenida João Durval Carneiro, na Estação Nova.

Os permissionários deverão apresentar cópia e original da cédula de identidade (pessoa física), cópia do ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado (pessoa jurídica), prova de registro comercial (empresa individual). Mais as certidões negativas atualizadas de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; de Regularidade do FGTS e Trabalhista. A licitação para o STPAC vai render aos cofres do município R$ 7.381.301,01, divididos em cinco parcelas de R$ 1.476.260,01.