Está na pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta segunda-feira (12), em primeira discussão o Projeto de Lei de n° 86, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV). O Projeto dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos do município.

O projeto propõe que os eventos esportivos, artísticos e culturais realizados em patrimônios públicos do município de Feira de Santana, onde seja cobrados ingressos ao público, deverão ser destinados 5% do total aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino ou em entidades que prestem serviços a pessoas com deficiência que estão credenciados no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os menores ou estudantes que estão matriculados ou assistidos por entidades, associações ou ONG com sede no Município com reconhecimento de utilidade pública que estão escritos no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também poderão fazer jus a estes ingressos.

Também serão contemplados para esse benefício os maiores portadores de deficiência assistidos ou não por entidades, mas, desde que possuam o cadastro do NIS e sejam eleitores do Município de Feira de Santana e inscritos no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei salienta que competições e corridas realizadas nas vias públicas não entrarão nesse rol das despesas e ainda destaca que os ingressos gratuitos deverão ser encaminhados à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que eles repassem ao Conselho Municipal da Pessoas com Deficiências.

Para o edil o Projeto de Lei busca permitir que os Portadores de Necessidades Especiais participem com mais frequência das atividades culturais e esportivas da comunidade feirense. “O Projeto proporciona também um fortalecimento das Associações e Entidades que prestam serviços à Pessoa com Deficiência , uma vez que obriga que para terem o benefício estejam devidamente integrados as mesmas, bem como ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiências”, destacou.