Debater aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos gestores municipais. Este é principal objetivo do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com Prefeitos Eleitos e Reeleitos, que acontece nesta quarta-feira, dia 16, no Hotel Fiesta, em Salvador, das 8h às 18h.

Realizado em parceria com a UPB, o evento conta com o apoio do Sebrae. “O início da gestão vem acompanhada de grandes desafios e essa é a oportunidades dos gestores debaterem e buscarem orientações”, prevê a presidente da presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

“Os Desafios da Gestão Municipal em Tempo de Crise” será o tema da palestra, de abertura, às 9h, feita pelo Presidente do TCE/PE e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Valdecir Pascoal. Em seguida, às 10h, acontece a palestra “A Responsabilidade do Gestor Público Municipal”, ministrada pelo assessor jurídico Alessandro Prazeres Macedo. Às 11h, os aspectos e procedimentos relevantes para a transmissão de mandato será o assunto abordado pelo conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Nascimento Sant’anna.

“Aquisições e Contratações Públicas no Período de Transição de Mandato”, apresentada pela assessora jurídica Maria da Conceição Guimarães, será a primeira palestra do turno da tarde, às 13h30. A gerente da unidade de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae, Madalena Seixas, fala sobre “A Importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para o Desenvolvimento Econômico do Município”, às 14h20.

Às 15h10, os diretores do TCM de controle externo, Josival de Cristo, e de tecnologia da informação, Pedro Vieira, vão falar sobre prestação de contas públicas, mostrando “Normativos e Ferramentas (e-TCM e SIGA)”. O diretor adjunto da DAM/TCM-BA, vai ministrar uma palestra, a partir das 16h20, com o tema “Gestão Pública Municipal: Equilíbrio Fiscal e Transparência”. Encerrando o evento, o procurador do Ministério Público de Contas MPC/TCM-BA, Danilo Gomes da Silva, fala sobre “Inobservância dos Procedimentos de Transição: consequências e penalidades”.