Prefeitura de Feira de Santana

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Feira de Santana ingressou com pedido na Vara de Fazenda Pública para que seja considerada ilegal a greve que a APLB realiza na Rede Municipal de Educação. A entidade paralisou as atividades há uma semana. A maioria das escolas continua funcionando, pois uma minoria os professores aderiu ao movimento. Mas parte das 49 mil crianças e adolescentes matriculados está sem aula. De acordo com a Prefeitura, a APLB reivindica principalmente o reajuste salarial de 2019, cujo projeto de lei já se encontra na Câmara para ser votado e o repasse de R$ 140 milhões aproximadamente dos precatórios do Fundeb, que o Supremo Tribunal Federal não admite ser distribuído.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a reivindicação de Um Plano de Carreira para a categoria encontra-se prejudicada por se tratar de algo já existente em capítulo específico da Lei 01/94 e também pelo fato de uma comissão, formada anos atrás para avaliar as propostas da APLB ter concluido que representariam custo suficiente para superar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. em despesa com pessoal. Outros pontos de pauta se encontram também já contemplados ou em estudo. Uma relação de 39 professores apresentada pela APLB, para enquadramento de carga horária, por exemplo, constatou-se que restam apenas 12 ainda em análise (os demais foram todos atendidos). Gratificações salariais pelo exercício do cargo de diretor ou pela realização de cursos de formação profissional, também parte das reivindicações, devem ser alvo de estudo da Secretaria de Educação, que pretende implantar a melhoria de remuneração com base na meritocracia, resultados obtidos junto aos estudantes considerando metas atingidas.

A Prefeitura ainda informou que enquanto a cursos que eram oferecidos pelo IFBA em Feira de Santana, a professores da rede pública, tratava-se de iniciativa do Governo Federal, que decidiu pela extinção. “Como se percebe, não há motivo que justifique paralisar as aulas e deixar milhares de crianças prejudicadas. Temos a convicção de que a Justiça assim entenderá e determinará à APLB que encerre este movimento”, diz o prefeito Colbert Martins.

Feira de Santana, afirma, é uma das poucas cidades da Bahia a cumprir rigorosamente todos os reajustes sugeridos pelo MEC para os professores. São aproximadamente 50 por cento nos últimos cinco anos. O Estado, por exemplo, não concedeu 1 por cento sequer e jamais enfrentou greve por causa disso.