Foto: Divulgação/PMVC

Com base na Lei Federal 14.133, que trata das licitações, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai realizar dois contratos emergenciais com dispensa de licitação para garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo pelos próximos seis meses – ou seja, enquanto durar o processo licitatório que, atualmente, está na fase de análise dos documentos de habilitação. Cada contrato terá o valor estimado de R$29 milhões.

A contratação seguiu todo o processo regular de dispensa de licitação e se justifica pela necessidade de evitar que a população fique sem acesso ao transporte coletivo, até que a licitação seja concluída.

A Prefeitura estima que pelo menos 80 mil passageiros utilizem diariamente o transporte coletivo em Vitória da Conquista. Por mês, a média é de 2 milhões de pessoas utilizando os ônibus das duas empresas concessionárias que operam no sistema municipal de transporte coletivo urbano.

“Até que finde a licitação, a gente precisa manter o serviço emergencial. Se a licitação concluir antes, evidente que os contratos emergenciais serão encerrados”, justifica o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas.

Os valores dos contratos emergenciais foram baseados em pesquisas de preços no mercado de transportes. Como referência para balizar os preços, a Prefeitura utilizou o anuário 2021-2022, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Requalificação do transporte coletivo

Desde 2021, a Prefeitura tem investido na requalificação do sistema de transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista. Foram implantadas faixas preferenciais para ônibus em vias de grande fluxo de veículos, como a Avenida Siqueira Campos, e começaram a rodar pela cidade quatro novos ônibus articulados, com capacidade para transportar um número maior de passageiros que os veículos convencionais. E, atualmente, o Governo Municipal prepara uma mudança no sistema de bilhetagem eletrônica do município, com a substituição dos atuais cartões por novas formas de pagamento, mais práticas e modernas, como PIX e cartões de débito.

Além disso, todos os 140 ônibus da frota municipal são equipados com GPS – o que permite que a população possa acompanhar a movimentação dos veículos em tempo real, por meio de aplicativos em seus celulares. (PMVC)