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Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na tarde desta terça-feira (07.01), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco, além de ameaçar afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

A sessão solene, que marcou ainda a posse dos conselheiros, ambos também reeleitos, Marcus Vinícius de Barros Presídio, como vice-presidente, e Inaldo da Paixão Santos Araújo, como corregedor, superlotou as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé, com a presença de diversas autoridades, deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, representantes de entidades e instituições, amigos e familiares dos integrantes da Mesa Diretora, além de servidores do próprio TCE/BA. O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso e encerrando-se com a execução do Hino da Bahia.

RETORNO À SOCIEDADE

Em seu discurso, o presidente Gildásio Penedo Filho destacou que algumas das ações realizadas durante o primeiro biênio da gestão da Mesa Diretora reeleita geraram retorno direto para a sociedade baiana, a exemplo da devolução aos cofres públicos do Estado de R$ 664 milhões, pelo INSS, a título de compensação previdenciária, e pagamento de R$ 31 milhões pelos gestores em decorrência da imputação de débitos e aplicação de multas por parte do TCE. Considerou que um dos grandes desafios das Cortes de Contas de todo o País é estar cada vez mais atentas aos anseios da sociedade, e cada dia mais próximas da cidadania. E lembrou que muitas das ações do TCE/BA decorreram de provocações dos cidadãos por meio dos canais de comunicação, mas reiterou ser necessário ampliar a participação dos cidadãos.

– Há uma cobrança incontestável por parte dos cidadãos em relação à eficiência na prestação dos serviços públicos – declarou o presidente, para acrescentar: “Esta é uma realidade que ocorre a todo instante. E por isso, recai sobre os ombros dos Tribunais de Contas um dos papéis mais importantes. O próprio Governo Constitucional reservou a essa importante instituição o controle da eficiência, da eficácia e da qualidade do serviço público. E nós, enquanto representantes dos sistemas de controle, não podemos ficar desatentos a essa realidade. Em que pesem essas cobranças, nós precisamos, a todo instante, procurar nos reinventarmos, dando respostas eficientes à nossa cidadania”.

“O TCE/BA, ao longo desses dois anos, teve diversos parceiros importantes, com quem celebrou acordos de cooperação, a exemplo da CGU, TCU, Abin, Ministério Público Federal”, complementou. “Há, nesse momento, uma situação fiscal muito complicada no ambiente dos entes públicos. Portanto, há necessidade de uma reinvenção, de termos a capacidade de maximizar os resultados por meio da troca de informações e da cumplicidade do sistema. É isso que o TCE buscou desenhar nos últimos dois anos. Não temos fugido às nossas responsabilidades e já temos dado respostas à sociedade”. Por fim, observou: “O TCE só será efetivo quando se prestar eficiente para a sociedade, quando o cidadão se sentir parte desse processo”.

Entre os presentes estavam o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, João Leão (representando o governador Rui Costa), o senador Otto Alencar, o prefeito de Salvador em exercício, Bruno Reis (representando o prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto), o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima, a desembargadora Maria Purificação da Silva (representando o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo), o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro Filho, o Defensor Público Geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Antônio Moreno. E ainda a Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Antonio Tarciso Souza Carvalho, além dos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa e do conselheiro aposentado Manoel Castro. (TCE)